Créditos: Dan Fernandes/Vila Real FC A segunda rodada da Taça Fares Lopes foi realizada neste fim de semana. No sábado (1), dois confrontos abriram a rodada. Mais cedo, pelo Grupo B, o Ceará derrotou o Tirol por 1 a 0, no Estádio Presidente Vargas, e manteve os 100% de aproveitamento na competição. O único gol da partida foi marcado por Aloísio, de cabeça, garantindo ao Alvinegro seis pontos e a liderança do grupo. Na sequência, a bola rolou no Estádio do Junco, em Sobral, para Vila Real e Caucaia, também pelo Grupo B. Estreante na competição, o Vaqueiro conquistou sua primeira vitória na história do torneio, vencendo por 3 a 1. Marcelo Toscano, Thiaguinho Silva e Watson balançaram as redes para a equipe da casa, enquanto Jakson descontou para a Raposa. Na tabela, o Vila soma três pontos e ocupa a 3ª posição. Neste domingo (2), mais dois jogos movimentaram a rodada, desta vez pelo Grupo A. Jogando em Limoeiro do Norte, no Estádio Bandeirão, Quixadá e Ferroviário não saíram do 0 a...
MPCE ajuíza ação contra Município de Ibaretama por irregularidade em todos os veículos escolares e seus condutores
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Ibaretama, ajuizou uma ação civil pública na última terça-feira (30) contra o Município de Ibaretama por inúmeras irregularidades no transporte escolar. Segundo relatório do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (Detran), foi constatado que todos os veículos utilizados no transporte escolar municipal não satisfazem as exigências para condução de estudantes, e todos os condutores não atendem aos requisitos para o exercício da função.
Segundo o promotor de Justiça Davi Carlos Fagundes, o não fornecimento de transporte escolar seguro às crianças e adolescentes das comunidades rurais do Município de Ibaretama, configura situação violadora de diversos princípios constitucionais, como: dignidade da pessoa humana, cidadania, eficiência, qualidade de ensino, dentre outros.
O representante do MP ressalta, ainda, que esta é uma obrigação inerente ao serviço essencial da educação, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); e que deve seguir o Código Trânsito Brasileiro (CTB). “Todos os alunos da rede municipal de ensino estão sendo transportados por veículos irregulares! O Município de Ibaretama não atende às diretrizes obrigatórias, logo, o ente público não tem cumprido seu dever constitucional de fornecer um serviço de transporte escolar adequado, uma vez que se omitiu em fiscalizar a regularidade dos veículos”, cita o promotor de Justiça no pedido à Justiça.
A promotoria de Justiça solicitou liminar para que Município que somente utilize veículos para o transporte escolar que atendam à legislação vigente e que sejam dirigidos por pessoas devidamente habilitadas, atendendo a todos os requisitos exigidos pela lei de trânsito, sob pena de pagamento de multa diária de mil reais, por veículo irregular, a incidir sobre o patrimônio do Prefeito e do Secretário Municipal de Educação.
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