NOTA À IMPRENSA A Unimed Fortaleza informa que, nesta quarta-feira (15), adotou as providências necessárias junto ao Decon para obtenção da notificação oficial das decisões administrativas relacionadas à multa referente a casos de cancelamento unilateral de planos de saúde. Trata-se de três decisões distintas, cujo somatório resultou no valor divulgado. A cooperativa reitera que está em processo de levantamento de informações e análise técnica das decisões, a fim de adotar as medidas cabíveis, inclusive a eventual interposição de recurso, considerando que os beneficiários foram notificados previamente A Unimed Fortaleza destaca, que segue todos os critérios legais e regulamentares e que cada situação foi avaliada individualmente à luz da legislação vigente e das normas aplicáveis ao setor.
No último dia 10, a Justiça suspendeu em todo o país a adoção de novas placas do Mercosul. O novo sistema de identificação, que tem o objetivo de garantir mais segurança aos veículos, devia ser implementado no Brasil até 1º de dezembro de 2018. A decisão de caráter liminar atende ao pedido da Associação das Empresas Frabricantes e Lacradoras de Placas de Automotivas do Estado de Santa Catarina (Aplasc).
A desembargadora Daniele Maranhão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília, foi quem proferiu a decisão. O advogado e especialista em trânsito Rodrigo Nóbrega, explica que a decisão da desembargadora considera que o sistema de identificação ainda apresenta problemas.
“Um dos pontos de falha é a integração no sistema de informações, e a atribuição da competência quanto ao cadastramento, que deve ser do Departamento Nacional de Trânsito, conforme a decisão da desembargadora. No entanto, a atribuição é conferida aos departamentos estaduais de trânsito, como o DETRAN, aqui em nosso estado”, explica Rodrigo Nóbrega.
O advogado e especialista em trânsito explica ainda, que o novo equipamento tem uma nova aparência, é rastreável de forma rápida e instantânea em casos de roubo dos veículos e equipado com QR Code para aumentar a segurança do usuário e diminuis as chances de clonagem. O valor deve custar R$ 2019,35, mesmo valor das placas atuais, cerca de R$ 219,35.

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