O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei que regulamenta o exercício da profissão de doula, que é a profissional que oferece apoio físico, emocional e informacional à gestante, especialmente durante o parto normal. O texto foi aprovado no mês passado pela Câmara dos Deputados, depois de ter passado pelo Senado. A norma federal lista várias atribuições da doula antes, durante e após o período do parto. Na gravidez, a profissional poderá facilitar o acesso da gestante a informações sobre gestação, parto e pós-parto baseadas em evidências científicas atualizadas, além de incentivá-la a buscar uma unidade de saúde para o acompanhamento pré-natal. De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o texto atende uma antiga reivindicação das mulheres no país e vai ajudar no enfrentamento contra a violência obstetrícia e reduzir o que chamou de "indústria de cesarianas" no Brasil. O ministro disse que não houve vetos a...
No último dia 10, a Justiça suspendeu em todo o país a adoção de novas placas do Mercosul. O novo sistema de identificação, que tem o objetivo de garantir mais segurança aos veículos, devia ser implementado no Brasil até 1º de dezembro de 2018. A decisão de caráter liminar atende ao pedido da Associação das Empresas Frabricantes e Lacradoras de Placas de Automotivas do Estado de Santa Catarina (Aplasc).
A desembargadora Daniele Maranhão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília, foi quem proferiu a decisão. O advogado e especialista em trânsito Rodrigo Nóbrega, explica que a decisão da desembargadora considera que o sistema de identificação ainda apresenta problemas.
“Um dos pontos de falha é a integração no sistema de informações, e a atribuição da competência quanto ao cadastramento, que deve ser do Departamento Nacional de Trânsito, conforme a decisão da desembargadora. No entanto, a atribuição é conferida aos departamentos estaduais de trânsito, como o DETRAN, aqui em nosso estado”, explica Rodrigo Nóbrega.
O advogado e especialista em trânsito explica ainda, que o novo equipamento tem uma nova aparência, é rastreável de forma rápida e instantânea em casos de roubo dos veículos e equipado com QR Code para aumentar a segurança do usuário e diminuis as chances de clonagem. O valor deve custar R$ 2019,35, mesmo valor das placas atuais, cerca de R$ 219,35.

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