Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Dia da Consciência Negra -Memórias de Baobá celebra 15 anos da lei que levou a afrobrasilidade para as escolas
O tradicional encontro de formação e promoção da investigação, discussão, produção e divulgação de trabalhos teórico-práticos sobre história e cultura afro-brasileira e participação da população negra na formação da brasilidade, o Memórias de Baobá, chega à nona edição promovendo debate sobre os 15 anos da Lei 10.69/03, que estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileiras e africanas nas escolas públicas e privadas do ensino fundamental e médio.
O evento, realizado pelo Núcleo das Africanidades Cearenses (Nace), da Universidade Federal do Ceará (UFC), acontece de 20 a 24 de novembro. Assim como em 2010, ano de sua criação, parte das atividades ocorrem sob um baobá centenário localizado na Praça do Passeio Público, em Fortaleza. A programação inclui conferências, oficinas, performances, minicursos e lançamentos de livros.
Saiba mais: http://fetamce.org.br/memorias-de-baoba-celebra-15-anos-da-lei-que-levou-a-afrobrasilidade-para-as-escolas/
O evento, realizado pelo Núcleo das Africanidades Cearenses (Nace), da Universidade Federal do Ceará (UFC), acontece de 20 a 24 de novembro. Assim como em 2010, ano de sua criação, parte das atividades ocorrem sob um baobá centenário localizado na Praça do Passeio Público, em Fortaleza. A programação inclui conferências, oficinas, performances, minicursos e lançamentos de livros.
Saiba mais: http://fetamce.org.br/memorias-de-baoba-celebra-15-anos-da-lei-que-levou-a-afrobrasilidade-para-as-escolas/
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