Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
Dia da Consciência Negra -Memórias de Baobá celebra 15 anos da lei que levou a afrobrasilidade para as escolas
O tradicional encontro de formação e promoção da investigação, discussão, produção e divulgação de trabalhos teórico-práticos sobre história e cultura afro-brasileira e participação da população negra na formação da brasilidade, o Memórias de Baobá, chega à nona edição promovendo debate sobre os 15 anos da Lei 10.69/03, que estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileiras e africanas nas escolas públicas e privadas do ensino fundamental e médio.
O evento, realizado pelo Núcleo das Africanidades Cearenses (Nace), da Universidade Federal do Ceará (UFC), acontece de 20 a 24 de novembro. Assim como em 2010, ano de sua criação, parte das atividades ocorrem sob um baobá centenário localizado na Praça do Passeio Público, em Fortaleza. A programação inclui conferências, oficinas, performances, minicursos e lançamentos de livros.
Saiba mais: http://fetamce.org.br/memorias-de-baoba-celebra-15-anos-da-lei-que-levou-a-afrobrasilidade-para-as-escolas/
O evento, realizado pelo Núcleo das Africanidades Cearenses (Nace), da Universidade Federal do Ceará (UFC), acontece de 20 a 24 de novembro. Assim como em 2010, ano de sua criação, parte das atividades ocorrem sob um baobá centenário localizado na Praça do Passeio Público, em Fortaleza. A programação inclui conferências, oficinas, performances, minicursos e lançamentos de livros.
Saiba mais: http://fetamce.org.br/memorias-de-baoba-celebra-15-anos-da-lei-que-levou-a-afrobrasilidade-para-as-escolas/
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