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Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes

  Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Publicado em 04/08/2026 - 19:42 Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil Versão em áudio Recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) passarão a depender da demonstração de relevância econômica, política, social ou jurídica que ultrapasse os interesses das partes envolvidas. A medida regulamenta um mecanismo previsto na Constituição e busca reduzir o volume de processos que chegam à Corte. A lei com a regulamentação foi sancionada nesta terça-feira (4). A Constituição já considera relevantes os recursos relacionados a ações penais, ações de improbidade administrativa, causas com valor superior a 500 salários mínimos, casos que possam resultar em inelegibilidade e decisões que contrariem a jurisprudência dominante do STJ. Com a nova lei, novos critérios são incluídos no rol. O projeto de lei teve trami...

Semana Sesc de Promoção da Igualdade Racial debate direitos e valorização


O evento também é uma oportunidade de debater o futuro com perspectiva de um País com índice menor de preconceito e discriminação por conta da cor da pele


Promover o debate e trazer reflexões acerca dos direitos da população negra em Fortaleza. Esses são os principais objetivos da V Semana Sesc de Promoção da Igualdade Racial que acontece dos dias 20 a 22 de novembro. Na sua 5ª edição, o evento, promovido pelo *Serviço Social do Comércio (Sesc), pauta a visibilidade e valorização da articulação, mobilização e disseminação das tradições, sociabilidades e culturas da população negra na Capital alencarina, buscando fortalecer as expressões e impressões de matrizes africanas.

De acordo com Álex Araújo da Silva, pedagogo especialista em Gestão e Coordenação e Analista Assistencial do Sesc, essa iniciativa também é um momento de ver os espaços alcançados pelos negros no Estado, e pensar no futuro, com perspectiva de um País com índice menor de preconceito e discriminação por conta da cor da pele. “O Sesc, como grande propositor de temáticas para a sociedade, se apresenta como um catalisador de ideias e proposições importantes para serem colocadas em vivências comunitárias, oficinas, rodas de diálogo e usando a ludicidade proporcionada por apresentações artístico-culturais”, explica.

A V Semana Sesc de Promoção da Igualdade Racial conta com uma programação das mais diversas e lúdicas, com oficinas, vivências e apresentações que remetem a população negra e que permeiam as ancestralidades da origem brasileira. De acordo com Álex Araújo, a escolha das ações foi feita coletivamente com a ajuda de movimentos sociais como, Coletivo Afroraízes, RENAFRO, Cia Bate Palmas, entidade parceira; Associação Abraço Amigo e o Desenvolvimento Comunitário e Cultura da Unidade Sesc Fortaleza.

Quem for conferir o evento, vai se deparar com apresentação de Afoxé, oficina de turbante, exposição de artesanato, apresentação de capoeira, contação de histórias, apresentação de Maracatu, oficina de pintura em tecido, degustação de vatapá e muitas outras atrações.

Segundo Álex Araújo, o resultado desse evento é significativo, como depoimentos de aceitação de suas peles, resgates de suas ancestralidades, maior receptividade com os cabelos afros e desmistificação dos rituais de origem africana. “Percebemos ao longo dos anos que a cada edição várias sementes são plantadas por todos os espaços tocados pelo Sesc com a proposta da Semana”, observou.   

Também como fruto dessa iniciativa, Elayne Sousa, Técnica de Assistência do Sesc, destaca que neste ano, nasce o Projeto Ancestralidades: Promovendo Igualdade Racial nas Comunidades, que visa contribuir para o reconhecimento das identidades, expressões lúdicas e ancestralidades da população negra nas comunidades de Fortaleza e Região Metropolitana. “O projeto valoriza as ancestralidades dos povos afrodiaspóricos, possibilitando ações que promovam o empoderamento da juventude em relação às suas identidades, fortalecendo os vínculos comunitários por meio de oficinas, rodas de diálogo e apresentações artísticas, tendo sua primeira edição em 2019”, explicou.



Feira Preta Sesc

Sobre as principais discussões levantadas nessa edição, Kassia Oliveira, estagiária de Pedagogia do Sesc e participante do movimento negro, destaca a economia, tendo em vista as possibilidades de geração de renda, a partir daquilo que remete as origens e realidades vivenciadas, sendo este ano marcado com a primeira edição da Feira Preta Sesc, envolvendo a Unidade Fortaleza em toda a ancestralidade que remete a cultura afrodiaspórica.

 “Convidamos toda a sociedade e as organizações sociais parceiras do Desenvolvimento Comunitário por meio da Rede de Articulação Comunitária Sesc - RACS a se fazerem presentes nessa grande ciranda de empatia, solidariedade e união, na proposta de que todos somos iguais perante nossas diferenças e percebendo que devemos estar conectadas e conectados uns com os outros nessa grande rede de compartilhamento de saberes, pertencimento e empoderamento social”, ressaltou.



SERVIÇO

V Semana Sesc de Promoção da Igualdade Racial



Data: 20 a 22 de novembro

Hora: 16h às 20h

Local: Unidade Sesc Fortaleza - Rua Clarindo de Queiroz, 1740 –  Centro

Inscrições: gratuitas, realizadas no local até esgotar as vagas


Mais informações: (85) 3462.6350

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