A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
Nesta quinta-feira, 21, o artista Gê Carrara estará no Shopping Parangaba animando o Happy Hour dos clientes e visitantes. Gê trará em seu repertorio MPB, Pop Rock Nacional e Internacional. A apresentação faz parte do projeto “Som na Praça”, é gratuita, e acontece a partir das 19h30, na Praça de Alimentação, piso L3.
Serviço:
Som na Praça
Data: 21 de fevereiro
Horário: 19h30
Local: Shopping Parangaba - Piso L3
Telefone: 3308.3555
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