O autor de uma obra literária, artística ou científica, na condição de titular dos direitos morais sobre sua criação, tem o direito de escolher o pseudônimo pelo qual quer ser identificado. Com base nisso, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilícita e passível de indenização a conduta de uma editora que publicou um livro como sendo de dois autores – pseudônimos criados por ela própria –, sem autorização do verdadeiro autor e sem mencionar o pseudônimo escolhido por ele. O colegiado seguiu por unanimidade o voto do relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que negou provimento ao recurso especial da editora, condenada a pagar R$ 264 mil de danos materiais e R$ 20 mil de danos morais por ter publicado um livro didático de ciências sem aviso prévio ao autor e sem citar seu nome ou pseudônimo. Ao propor a ação, o autor afirmou que o livro foi lançado no mercado tendo na capa dois nomes inventados pela própria editora,...
Nesta quinta-feira, 21, o artista Gê Carrara estará no Shopping Parangaba animando o Happy Hour dos clientes e visitantes. Gê trará em seu repertorio MPB, Pop Rock Nacional e Internacional. A apresentação faz parte do projeto “Som na Praça”, é gratuita, e acontece a partir das 19h30, na Praça de Alimentação, piso L3.
Serviço:
Som na Praça
Data: 21 de fevereiro
Horário: 19h30
Local: Shopping Parangaba - Piso L3
Telefone: 3308.3555
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