*Em Fortaleza, bairro Serrinha abraça coligação “Ceará forte, do lado certo” em grande caminhada* _Atividade no bairro contou com a presença do prefeito Evandro Leitão e de candidatos a deputado federal e estadual._ O bairro Serrinha, em Fortaleza, mostrou apoio ao time do 13. Nesta quinta-feira (17), o prefeito Evandro Leitão comandou ato da coligação “Ceará forte, do lado certo” e reuniu uma multidão ao longo de todo o percurso. A grande caminhada contou, ainda, com as presenças de candidatos a deputado federal e estadual. Evandro Leitão exaltou a presença da população em mais um evento do time de Lula, Elmano 13, Cid 400 e Luizianne 180. “É muito bom começar o dia sentindo o abraço do nosso povo. Sei que a Serrinha, assim como outros bairros de Fortaleza, está do nosso lado, do lado certo”, disse. “A caminhada foi excelente, sempre com muitos sorrisos e abraços da nossa população. Fortaleza e todo o Ceará, no próximo dia 4, mostrarão que estão com Lula, Elmano, Cid e Luizianne”...
Dia a dia: MPF ingressa com ação na Justiça para mudar edital de concessão do aeroporto de Juazeiro do Norte
Ministério Público Federal quer garantir que aeronaves de maior porte possam continuar a operar no aeroporto cearense
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação na Justiça Federal (JF) contra a União e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para que ocorra a retificação do edital de concessão do Aeroporto de Juazeiro do Norte (CE), que será leiloado em março. Regra estabelecida no documento pode inviabilizar o pouso e a decolagem de aeronaves que já realizavam voos a partir da cidade localizada na Região do Cariri.
Na ação, o MPF requer a concessão de liminar determinando que seja publicada retificação do edital em que conste a exigência de investimento mínimo em infraestrutura para operações de aeronaves código 4C, em vez de aeronaves código 3C, que é uma classificação que abrange aviões de menor porte. Aeronaves da Categoria 4C, a exemplo do Airbus A319-100 e superiores, e Boeing 737-200 e superiores, já operam no aeroporto de Juazeiro do Norte há pelo menos uma década.
O procurador da República Rafael Rayol, autor da ação, destaca que não vê razão, de ordem técnica ou jurídica, para não assegurar a obrigação da futura concessionária de manter infraestrutura mínima de pátio e pistas compatíveis com as aeronaves de maior porte já em operação no aeroporto.
A ação ajuizada na Justiça Federal em Juazeiro do Norte baseia-se em inquérito civil instaurado pelo MPF com o objetivo de apurar irregularidades relativas às concessões aeroportuárias. Em outubro de 2018, Rayol chegou a expedir recomendação à Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação para que o contrato fosse retificado, mas o item permaneceu no edital.
O MPF está acompanhando todas as etapas da concessão, incluindo as audiências públicas, promovidas pela Anac, visando a coleta de dados, informações, críticas e sugestões relativas a todos os blocos de concessões dos aeroportos.
O aeroporto de Juazeiro do Norte foi incluído no mais recente pacote de concessões promovidas pelo governo federal. No leilão previsto para março, o aeródromo cearense fará parte do Bloco Nordeste, que inclui ainda os terminais de Aracaju (SE), Campina Grande (PB), João Pessoa (PB), Maceió (AL) e Recife (PE). Ao todo, 12 aeroportos do país vão a leilão.
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