Pular para o conteúdo principal

Dia a dia: MPF ingressa com ação na Justiça para mudar edital de concessão do aeroporto de Juazeiro do Norte


Ministério Público Federal quer garantir que aeronaves de maior porte possam continuar a operar no aeroporto cearense

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação na Justiça Federal (JF) contra a União e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para que ocorra a retificação do edital de concessão do Aeroporto de Juazeiro do Norte (CE), que será leiloado em março. Regra estabelecida no documento pode inviabilizar o pouso e a decolagem de aeronaves que já realizavam voos a partir da cidade localizada na Região do Cariri.

Na ação, o MPF requer a concessão de liminar determinando que seja publicada retificação do edital em que conste a exigência de investimento mínimo em infraestrutura para operações de aeronaves código 4C, em vez de aeronaves código 3C, que é uma classificação que abrange aviões de menor porte. Aeronaves da Categoria 4C, a exemplo do Airbus A319-100 e superiores, e Boeing 737-200 e superiores, já operam no aeroporto de Juazeiro do Norte há pelo menos uma década.

O procurador da República Rafael Rayol, autor da ação, destaca que não vê razão, de ordem técnica ou jurídica, para não assegurar a obrigação da futura concessionária de manter infraestrutura mínima de pátio e pistas compatíveis com as aeronaves de maior porte já em operação no aeroporto.

A ação ajuizada na Justiça Federal em Juazeiro do Norte baseia-se em inquérito civil instaurado pelo MPF com o objetivo de apurar irregularidades relativas às concessões aeroportuárias. Em outubro de 2018, Rayol chegou a expedir recomendação à Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação para que o contrato fosse retificado, mas o item permaneceu no edital.

O MPF está acompanhando todas as etapas da concessão, incluindo as audiências públicas, promovidas pela Anac, visando a coleta de dados, informações, críticas e sugestões relativas a todos os blocos de concessões dos aeroportos.

O aeroporto de Juazeiro do Norte foi incluído no mais recente pacote de concessões promovidas pelo governo federal. No leilão previsto para março, o aeródromo cearense fará parte do Bloco Nordeste, que inclui ainda os terminais de Aracaju (SE), Campina Grande (PB), João Pessoa (PB), Maceió (AL) e Recife (PE). Ao todo, 12 aeroportos do país vão a leilão.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Obituário - Esposa do dono da Betânia morre vítima de Covid- 19

Faleceu agora a pouco, vítima da Covid-19, a Sra. Gladia Girão, esposa do empresário Luiz Girão, dono da Lacticínios Betânia.

Pá eólica- Gravíssimo acidente na BR-020, em Parambu, deixa dois mortos ; uma das vítimas sócio do Floresta Bar

Um gravíssimo acidente foi registrado no inicio da manhã deste domingo, 30, na BR-020, KM 45, à altura da localidade de Pau Preto, Parambu. Segundo as informações preliminares, um carro de passeio de luxo, Modelo Audi, ano 2019, cor cinza, placas PBU- 1521, inscrição de Brasilia, DF, colidiu com uma carreta que transportava peças de energia eólica e acabou sendo praticamento esmagado. Segundo ainda informações preliminares, no veículo duas pessoas vieram a óbito e ficaram presas as ferragens. O Corpo de Bombeiros de Tauá foi acionado para resgatar os corpos que posteriormente foram identificados como: Omar Falcão Soares, 67 anos, e Alexandre Barbosa Soares, pai e filho, residentes em Fortaleza. A BR-020 se encontra interditada.Com informações do Repórter Abraão Barros e fotos de internautas