Fortaleza Inclusiva: Prefeitura entrega 200 próteses mamárias para mulheres mastectomizadas Ação promove autoestima e inclusão para mulheres que passaram pelo tratamento do câncer de mama Compartilhe: Durante a entrega, o prefeito Evandro Leitão destacou o impacto social da iniciativa para as mulheres atendidas (Fotos: Tainá Cavalcante) A Prefeitura de Fortaleza realizou, neste sábado (13/06), a entrega de 200 próteses mamárias para mulheres mastectomizadas. A ação ocorreu na Cidade da Criança e integra as iniciativas do Plano Fortaleza Inclusiva. As próteses foram confeccionadas por alunos e alunas dos ateliês de costura da Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE), com apoio de empresas parceiras que contribuíram com a doação de sutiãs adaptados. Durante a entrega, o prefeito Evandro Leitão destacou o impacto social da iniciativa para as mulheres atendidas. “Essas mulheres já chegam até nós com marcas físicas e psicológicas. Quando batem à nossa porta, muitas vezes já passa...
Dia a dia: MPF ingressa com ação na Justiça para mudar edital de concessão do aeroporto de Juazeiro do Norte
Ministério Público Federal quer garantir que aeronaves de maior porte possam continuar a operar no aeroporto cearense
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação na Justiça Federal (JF) contra a União e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para que ocorra a retificação do edital de concessão do Aeroporto de Juazeiro do Norte (CE), que será leiloado em março. Regra estabelecida no documento pode inviabilizar o pouso e a decolagem de aeronaves que já realizavam voos a partir da cidade localizada na Região do Cariri.
Na ação, o MPF requer a concessão de liminar determinando que seja publicada retificação do edital em que conste a exigência de investimento mínimo em infraestrutura para operações de aeronaves código 4C, em vez de aeronaves código 3C, que é uma classificação que abrange aviões de menor porte. Aeronaves da Categoria 4C, a exemplo do Airbus A319-100 e superiores, e Boeing 737-200 e superiores, já operam no aeroporto de Juazeiro do Norte há pelo menos uma década.
O procurador da República Rafael Rayol, autor da ação, destaca que não vê razão, de ordem técnica ou jurídica, para não assegurar a obrigação da futura concessionária de manter infraestrutura mínima de pátio e pistas compatíveis com as aeronaves de maior porte já em operação no aeroporto.
A ação ajuizada na Justiça Federal em Juazeiro do Norte baseia-se em inquérito civil instaurado pelo MPF com o objetivo de apurar irregularidades relativas às concessões aeroportuárias. Em outubro de 2018, Rayol chegou a expedir recomendação à Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação para que o contrato fosse retificado, mas o item permaneceu no edital.
O MPF está acompanhando todas as etapas da concessão, incluindo as audiências públicas, promovidas pela Anac, visando a coleta de dados, informações, críticas e sugestões relativas a todos os blocos de concessões dos aeroportos.
O aeroporto de Juazeiro do Norte foi incluído no mais recente pacote de concessões promovidas pelo governo federal. No leilão previsto para março, o aeródromo cearense fará parte do Bloco Nordeste, que inclui ainda os terminais de Aracaju (SE), Campina Grande (PB), João Pessoa (PB), Maceió (AL) e Recife (PE). Ao todo, 12 aeroportos do país vão a leilão.
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