Organizações de proteção animal publicaram uma carta aberta para apoiar a sanção do Projeto de Lei (PL) 90/2020, que proíbe a produção e a comercialização de produtos obtidos por meio da alimentação forçada de animais. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados e enviado ao Palácio do Planalto no dia 6 de julho. O prazo constitucional é de 15 dias úteis para análise presidencial. O projeto de lei também tem o apoio da Frente Parlamentar Ambientalista Mista do Congresso Nacional e a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais. O alimento mais famoso obtido por meio da prática de alimentação forçada é o foie gras . Para produzi-lo, é usada a chamada gavagem: técnica em que um tubo metálico é introduzido na boca de gansos, patos e marrecos até a altura do esôfago. Depois, são introduzidas grandes quantidades de alimento para provocar esteatose hepática, doença que aumenta o fígado. O produto final comercializado é este órgão adoecido. O diretor de Relações Governamentais e Políticas ...
Em evento aberto e gratuito, violência doméstica e seu impacto no ambiente de trabalho serão discutidos com Maria da Penha
Organizado pelo Sindifisco DS/CE, o seminário ocorre no dia 13/03, também com palestra de representante do Ministério Público do Ceará
A violência doméstica ainda é um grande problema no país. Segundo o último Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 193 mil mulheres registraram queixa por violência doméstica, 2017 - média de 530 por dia. Com intuito de debater a temática, o Sindifisco DS/Ceará realiza o seminário “Violência doméstica e seu impacto no ambiente laboral”. Aberto ao público e gratuito, o evento acontecerá no próximo dia 13 de março (quarta), no auditório do Ministério da Economia, a partir das 14 horas.
O seminário terá palestras de Maria da Penha, símbolo na luta contra a violência doméstica e presidente do Instituto Maria da Penha, e da promotora Lucy Antoneli, coordenadora do Núcleo Estadual Pro Mulher do MP/CE. “A conscientização das mulheres e a luta contra a violência são desafios diários. Eles atingem todas as classes sociais, necessitando de discussão. A sociedade, em especial as mulheres, precisa saber as medidas cabíveis em casos como esse. Por conta dessas razões, resolvemos organizar o seminário”, explica Patrícia Gomes, presidente do Sindifisco DS/CE.
Lei Maria da Penha e a violência doméstica
A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com 46 artigos distribuídos em sete títulos, ela cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher em conformidade com a Constituição Federal (art. 226, § 8°) e os tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro (Convenção de Belém do Pará, Pacto de San José da Costa Rica, Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher).
A violência doméstica e familiar contra a mulher é “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”. Estão previstos cinco tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher na Lei Maria da Penha: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.
Sobre o Sindifisco
O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) é a entidade nacional de classe que congrega a categoria. A Delegacia Sindical do Ceará (DS Ceará) representa o sindicato no Estado.
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