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Fadiga pode ter contribuído para queda de avião da Voepass, diz MTE Auditoria aponta tempo de descanso reduzido nas escalas de trabalho

  Um relatório do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) aponta que fadiga dos pilotos pode ter contribuído para o acidente com o avião da Voepass/Passaredo , ocorrido em 9 de agosto de 2024 e   que matou 58 passageiros e quatro tripulantes . Segundo o relatório,  as escalas não tinham tempo suficiente de descanso para a tripulação , o que  pode ter levado a erros humanos por fadiga . "A conclusão foi que a empresa montou escalas que reduziram o tempo de descanso da tripulação, o que pode ter causado cansaço em um nível capaz de prejudicar a concentração e o tempo de reação dos profissionais. Esse fator, somado a outras possíveis causas, pode ter contribuído para o acidente com o voo 2283", diz o documento.  A  auditoria concluiu ainda que a empresa não realizava controle efetivo da jornada de trabalho  dos funcionários,  descumpria o tempo de descanso  estabelecido na Lei dos Aeronautas e  violou as cláusulas da Convenção...

Em evento aberto e gratuito, violência doméstica e seu impacto no ambiente de trabalho serão discutidos com Maria da Penha




Organizado pelo Sindifisco DS/CE, o seminário ocorre no dia 13/03, também com palestra de representante do Ministério Público do Ceará

A violência doméstica ainda é um grande problema no país. Segundo o último Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 193 mil mulheres registraram queixa por violência doméstica, 2017 - média de 530 por dia. Com intuito de debater a temática, o Sindifisco DS/Ceará realiza o seminário “Violência doméstica e seu impacto no ambiente laboral”.  Aberto ao público e gratuito, o evento acontecerá no próximo dia 13 de março (quarta), no auditório do Ministério da Economia, a partir das 14 horas.

O seminário terá palestras de Maria da Penha, símbolo na luta contra a violência doméstica e presidente do Instituto Maria da Penha, e da promotora Lucy Antoneli, coordenadora do Núcleo Estadual Pro Mulher do MP/CE. “A conscientização das mulheres e a luta contra a violência são desafios diários. Eles atingem todas as classes sociais, necessitando de discussão. A sociedade, em especial as mulheres, precisa saber as medidas cabíveis em casos como esse. Por conta dessas razões, resolvemos organizar o seminário”, explica Patrícia Gomes, presidente do Sindifisco DS/CE.

Lei Maria da Penha e a violência doméstica

A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com 46 artigos distribuídos em sete títulos, ela cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher em conformidade com a Constituição Federal (art. 226, § 8°) e os tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro (Convenção de Belém do Pará, Pacto de San José da Costa Rica, Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher).

A violência doméstica e familiar contra a mulher é “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”. Estão previstos cinco tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher na Lei Maria da Penha: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.

Sobre o Sindifisco

O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) é a entidade nacional de classe que congrega a categoria. A Delegacia Sindical do Ceará (DS Ceará) representa o sindicato no Estado.

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