A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) comunicou neste domingo (14) à Câmara dos Deputados a renúncia ao seu mandato. A parlamentar está detida desde julho deste ano na Itália, onde buscava asilo político após ter tido emitido contra si um mandato de prisão por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A deputada foi condenada a 10 anos de prisão pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com o trânsito em julgado do processo, o ministro ordenou que a Mesa Diretora da Câmara declarasse a perda de mandato “de ofício”, ou seja, sem submeter a ordem à votação do plenário. A cassação, no entanto, foi colocada em votação no plenário da Casa legislativa na madrugada da última quinta-feira (11), quando a maioria dos deputados rejeitou a medida . O parecer pela manutenção do cargo recebeu 217 votos favoráveis, 170 contrários e 10 abstenções. Na sexta-feira (12), no entanto, Moraes contrariou a decisão...
Em evento aberto e gratuito, violência doméstica e seu impacto no ambiente de trabalho serão discutidos com Maria da Penha
Organizado pelo Sindifisco DS/CE, o seminário ocorre no dia 13/03, também com palestra de representante do Ministério Público do Ceará
A violência doméstica ainda é um grande problema no país. Segundo o último Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 193 mil mulheres registraram queixa por violência doméstica, 2017 - média de 530 por dia. Com intuito de debater a temática, o Sindifisco DS/Ceará realiza o seminário “Violência doméstica e seu impacto no ambiente laboral”. Aberto ao público e gratuito, o evento acontecerá no próximo dia 13 de março (quarta), no auditório do Ministério da Economia, a partir das 14 horas.
O seminário terá palestras de Maria da Penha, símbolo na luta contra a violência doméstica e presidente do Instituto Maria da Penha, e da promotora Lucy Antoneli, coordenadora do Núcleo Estadual Pro Mulher do MP/CE. “A conscientização das mulheres e a luta contra a violência são desafios diários. Eles atingem todas as classes sociais, necessitando de discussão. A sociedade, em especial as mulheres, precisa saber as medidas cabíveis em casos como esse. Por conta dessas razões, resolvemos organizar o seminário”, explica Patrícia Gomes, presidente do Sindifisco DS/CE.
Lei Maria da Penha e a violência doméstica
A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com 46 artigos distribuídos em sete títulos, ela cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher em conformidade com a Constituição Federal (art. 226, § 8°) e os tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro (Convenção de Belém do Pará, Pacto de San José da Costa Rica, Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher).
A violência doméstica e familiar contra a mulher é “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”. Estão previstos cinco tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher na Lei Maria da Penha: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.
Sobre o Sindifisco
O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) é a entidade nacional de classe que congrega a categoria. A Delegacia Sindical do Ceará (DS Ceará) representa o sindicato no Estado.
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