Uma ação conjunta entre a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) e a Polícia Civil do Estado de São Paulo (PCSP) resultou no cumprimento de um mandado de prisão em desfavor de um homem, de 27 anos, suspeito de extorsão, injúria, difamação e calúnia praticado nas redes sociais com atuação no município de Itatira – Área Integrada de Segurança 4 (AIS 4) do Ceará. A ação foi realizada na cidade de Piracicaba, no estado de São Paulo, nessa quarta-feira (18). A investigação, iniciada pela Delegacia Polícia Civil de Canindé, revelou um esquema de difamação e extorsão praticado pelo suspeito por meio de redes sociais com atuação no município de Itatira (AIS 4). De acordo com as apurações, perfis eram criados com o objetivo de publicar conteúdos ofensivos e difamatórios contra moradores da cidade, expondo vítimas e atingindo sua reputação. Após as publicações, os responsáveis pelos perfis entravam em contato com as vítimas exigindo pagamento em dinheiro para remover as postagens, caracte...
Em evento aberto e gratuito, violência doméstica e seu impacto no ambiente de trabalho serão discutidos com Maria da Penha
Organizado pelo Sindifisco DS/CE, o seminário ocorre no dia 13/03, também com palestra de representante do Ministério Público do Ceará
A violência doméstica ainda é um grande problema no país. Segundo o último Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 193 mil mulheres registraram queixa por violência doméstica, 2017 - média de 530 por dia. Com intuito de debater a temática, o Sindifisco DS/Ceará realiza o seminário “Violência doméstica e seu impacto no ambiente laboral”. Aberto ao público e gratuito, o evento acontecerá no próximo dia 13 de março (quarta), no auditório do Ministério da Economia, a partir das 14 horas.
O seminário terá palestras de Maria da Penha, símbolo na luta contra a violência doméstica e presidente do Instituto Maria da Penha, e da promotora Lucy Antoneli, coordenadora do Núcleo Estadual Pro Mulher do MP/CE. “A conscientização das mulheres e a luta contra a violência são desafios diários. Eles atingem todas as classes sociais, necessitando de discussão. A sociedade, em especial as mulheres, precisa saber as medidas cabíveis em casos como esse. Por conta dessas razões, resolvemos organizar o seminário”, explica Patrícia Gomes, presidente do Sindifisco DS/CE.
Lei Maria da Penha e a violência doméstica
A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com 46 artigos distribuídos em sete títulos, ela cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher em conformidade com a Constituição Federal (art. 226, § 8°) e os tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro (Convenção de Belém do Pará, Pacto de San José da Costa Rica, Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher).
A violência doméstica e familiar contra a mulher é “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”. Estão previstos cinco tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher na Lei Maria da Penha: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.
Sobre o Sindifisco
O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) é a entidade nacional de classe que congrega a categoria. A Delegacia Sindical do Ceará (DS Ceará) representa o sindicato no Estado.
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