O Poder Judiciário cearense concedeu a isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para a mãe de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O relator do caso foi o desembargador Washington Luís Bezerra de Araújo, da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, a mãe da criança, que depende de um automóvel para transportar o filho às terapias e aos tratamentos médicos, tomou conhecimento de que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida têm direito à isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), conforme prevê a Lei Estadual nº 12.023/1992, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 22.311/1992. Diante disso, ela ingressou com pedido administrativo perante a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE), pleiteando a concessão da isenção do IPVA. Contudo, o pedido foi indeferido sob o fundamento de que o veículo estava registrado no nome da genitora, e não da ...
Política - Célio Studart é o deputado federal do Ceará mais influente nas redes sociais, aponta pesquisa
O ranking FSB influência Congresso apontou que Célio Studart (PV-CE) é o deputado federal mais influente nas redes sociais entre os 22 deputados eleitos pelo estado. Recém-divulgado, o levantamento avalia o desempenho dos congressistas nas redes sociais.
Além do Facebook e Twitter, a pesquisa levou em consideração a atuação e a performance dos deputados e senadores no Instagram, rede social que mais cresceu nos últimos anos no Brasil.
Atualmente, Célio tem 120 mil seguidores no Instagram e mais 650 mil no Facebook, números esses com crescimentos diários.
Posição Nacional
De acordo com a pesquisa, o deputado Célio Studart aparece em 49º lugar em uma lista com 577 parlamentares (deputados e senadores) e em 39º se considerada apenas a Câmara, que tem 513 deputados.
Metodologia
O FSBinfluênciaCongresso monitorou as publicações dos deputados federais e senadores de 1o a 20 de fevereiro. O monitoramento é 24x7, capturando e analisando o grau de engajamento de todas as publicações feitas pelos parlamentares no Facebook (apenas páginas públicas), no Instagram (apenas perfis oficiais) e no Twitter.
Para se calcular a nota de cada parlamentar e construir o ranking, foram levados em consideração o número de seguidores, a quantidade de publicações, o alcance das publicações e o engajamento (curtidas, comentários e compartilhamentos) em cada rede social. Foram aplicados pesos diferentes a cada item, assim como para cada uma das três redes sociais analisadas.
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