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TSE concede liminar proibindo Pablo Marçal de usar recursos oficiais para campanha

  TSE concede liminar proibindo Pablo Marçal de usar recursos oficiais para campanha 20/08/2026 13:04 Compartilhar página por e-mail Compartilhar pagina via Facebook Compartilhar página no WhatsApp Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu, nesta quinta-feira (20 ), tutela de urgência requerida pelo Ministério Público Eleitoral e vetou o acesso d e Pablo Marçal aos recursos públicos de campanha eleitoral, o F undo E special de F inanciamento de C ampanha (FEFC) e o fundo partidário, impedi ndo-o de fazer propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, bem como de praticar os demais atos de propaganda eleitoral, inclusive debates .     Marçal anunciou, no início desta semana, filiação ao Partido Renovador Trabalhista Brasileiro ( PRTB ) e candidatura à Presidência da República, mas o s ministros da Corte decidiram que , até a deliberação do mérito do requerimento de registro de sua candidatura à Presidência da República nas Eleições Ge...

Carnaval 2019 - Abrasel no Ceará promove campanha de combate ao assédio durante o carnaval


Entidade estimula clientes e proprietários de bares e restaurantes a denunciarem casos de importunação sexual contra mulheres
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Ceará iniciou, na última quarta-feira (27), uma campanha, junto a seus associados, de combate ao assédio sexual durante o período carnavalesco que se inicia neste sábado (2/3).
A primeira iniciativa se deu por meio das redes sociais da Abrasel no Ceará com postagens e com a promoção dos slogans “Abrasel contra o assédio à mulher” e “Carnaval sem assédio é a regra”, além das hashtags #AbraselNoCarnaval e #AbraselContraoAssedio.

“Neste carnaval, você, empreendedor no setor de alimentação fora do lar, pode instruir seus colaboradores a como se posicionar nesta situação. Procure dar apoio emocional à vítima e retirar do lugar onde o agressor está. Dê suporte caso a vítima deseje abrir uma ocorrência policial”, incentiva a entidade em texto publicado no Facebook. A entidade lembra ainda que o artigo-215-A do Código Penal (inserido pela Lei 13.718/2018) define o crime de importunação sexual como a prática “contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”.

Alguns estabelecimentos cearenses já estão, inclusive, afixando cartazes em banheiros femininos ou outros pontos estratégicos com orientações para mulheres que eventualmente estejam sofrendo assédio dentro de um bar ou restaurante.

Iniciativa semelhante viralizou em 2017, quando um bar de São Paulo criou o fictício “drink La Penha”. O nome da “bebida” fazia referência à Lei Maria da Penha, considerada marco no combate à violência contra a mulher. 

O pedido do drink era na verdade uma senha para que mulheres vítimas de assédio sexual comunicassem aos funcionários do bar que estavam sofrendo esse tipo de violação e recebessem ajuda.

Disque 180

A Abrasel no Ceará também está reforçando entre seus associados o uso do serviço do Ligue 180, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH) para denúncias de casos de assédio sexual.

A associação esclarece, por fim, que a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência é um serviço gratuito de utilidade pública e confidencial (preserva o anonimato), oferecido desde 2005 e que, além de receber e encaminhar denúncias, promove informações sobre leis e campanhas, bem como orienta sobre registro de ocorrências e acesso às casas de abrigo a mulheres vítimas de violência. As ligações podem ser feitas todos os dias da semana, inclusive em feriados e o atendimento é 24h.

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