Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
A segunda rodada de encontros regionais apresenta os objetivos gerados
a partir dos primeiros encontros e os projetos gerados para atendê-los.
Entre os dias 15 de março e 3 de abril, o Ceará 2050 volta realiza sua segunda etapa de encontros regionais, percorrendo, de forma itinerante as 14 regiões de planejamento do estado. Desta vez a ideia é apresentar e discutir o portfólio de projetos estratégicos que darão rumo ao desenvolvimento do estado nas próximas três décadas.
Em uma primeira etapa de discussões, ocorrida em junho do ano passado, também nas 14 regiões, os participantes apresentaram sonhos e anseios para o Ceará de 2050. Amplo material foi coletado, sistematizado e debatido com outros grupos, tendo as discussões gerado 29 objetivos que buscam ser alcançados a partir dos projetos que agora são apresentados. “A proposta é apresentar o material para o público e dialogar com base na realidade de cada espaço”, explica o professor Barros Neto, coordenador geral da Plataforma.
Confira abaixo o calendário completo do Encontros Regionais:
Data
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Região
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Município
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Local do evento
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Link de inscrição
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15/3
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Maciço de Baturité
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Baturité
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IFCE
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22/3
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Sertão Central
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Quixadá
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UFC
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22/3
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Litoral Leste
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Aracati
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IFCE
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28/3
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Sertão de Canindé
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Canindé
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IFCE
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28/3
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Sertão dos Inhamuns
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Tauá
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UECE
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28/3
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Cariri
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Juazeiro
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UFCA
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29/3
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Sertão de Crateús
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Crateús
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UFC
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29/3
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Vale do Jaguaribe
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Russas
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UFC
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29/3
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Serra da Ibiapaba
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Tianguá
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IFCE
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30/3
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Centro Sul
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Cedro
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IFCE
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2/4
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Litoral Norte
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Camocim
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IFCE
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2/4
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Litoral Oeste/Vale do Curu
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Itapipoca
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UAB
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1º/4
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Sertão de Sobral
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Sobral
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Senai
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3/4
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Grande Fortaleza
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Fortaleza
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UECE Itaperi
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Saiba mais sobre a Plataforma:
O Ceará 2050 é uma Plataforma de desenvolvimento estratégico que tem como intuito principal traçar alternativas para o desenvolvimento econômico, sustentável e social do Ceará. A Plataforma busca delinear o planejamento de ações que possam ser executadas a médio e longo prazo.
Após realizar as etapas de diagnóstico, análise de ambiência externa, construção de cenários e identificação de tendências e elaboração dos objetivos estratégicos, a Plataforma está na fase de confecção de um portfólio de projetos estratégicos.
A Plataforma é uma iniciativa do Governo do Estado do Ceará em uma parceria com a Universidade Federal do Ceará através da coordenação da Fundação Astef. As etapas do projeto, bem como o material produzido até agora, estão disponíveis no site www.ceara2050.ce.gov.br.
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