STF suspende julgamento de lei que proíbe jogos de azar Pedido de vista do ministro Flávio Dino interrompeu a análise André Richter - Repórter da Agência Brasil Publicado em 06/08/2026 - 17:08 Brasília © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Versão em áudio O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (6) suspender o julgamento sobre a validade da Lei das Contravenções Penais . A norma está vigente no país desde 1941, quando foi assinada pelo então presidente da República, Getúlio Vargas. A análise do caso foi interrompida após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. O ministro entendeu que o julgamento também deve envolver as apostas on-line , as chamadas bets. Para o ministro, as ações que questionam a regulamentação plataformas de bets devem ser julgadas em conjunto. A data para retomada do julgamento não foi definida. "Não me parece que nós possamos dar um tratamento rigoroso ao jogo do bicho e ignorar este dragão que são os jogos perversos das bets...
A segunda rodada de encontros regionais apresenta os objetivos gerados
a partir dos primeiros encontros e os projetos gerados para atendê-los.
Entre os dias 15 de março e 3 de abril, o Ceará 2050 volta realiza sua segunda etapa de encontros regionais, percorrendo, de forma itinerante as 14 regiões de planejamento do estado. Desta vez a ideia é apresentar e discutir o portfólio de projetos estratégicos que darão rumo ao desenvolvimento do estado nas próximas três décadas.
Em uma primeira etapa de discussões, ocorrida em junho do ano passado, também nas 14 regiões, os participantes apresentaram sonhos e anseios para o Ceará de 2050. Amplo material foi coletado, sistematizado e debatido com outros grupos, tendo as discussões gerado 29 objetivos que buscam ser alcançados a partir dos projetos que agora são apresentados. “A proposta é apresentar o material para o público e dialogar com base na realidade de cada espaço”, explica o professor Barros Neto, coordenador geral da Plataforma.
Confira abaixo o calendário completo do Encontros Regionais:
Data
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Região
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Município
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Local do evento
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Link de inscrição
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15/3
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Maciço de Baturité
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Baturité
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IFCE
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22/3
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Sertão Central
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Quixadá
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UFC
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22/3
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Litoral Leste
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Aracati
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IFCE
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28/3
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Sertão de Canindé
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Canindé
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IFCE
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28/3
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Sertão dos Inhamuns
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Tauá
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UECE
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28/3
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Cariri
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Juazeiro
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UFCA
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29/3
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Sertão de Crateús
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Crateús
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UFC
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29/3
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Vale do Jaguaribe
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Russas
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UFC
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29/3
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Serra da Ibiapaba
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Tianguá
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IFCE
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30/3
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Centro Sul
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Cedro
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IFCE
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2/4
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Litoral Norte
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Camocim
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IFCE
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2/4
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Litoral Oeste/Vale do Curu
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Itapipoca
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UAB
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1º/4
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Sertão de Sobral
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Sobral
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Senai
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3/4
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Grande Fortaleza
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Fortaleza
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UECE Itaperi
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Saiba mais sobre a Plataforma:
O Ceará 2050 é uma Plataforma de desenvolvimento estratégico que tem como intuito principal traçar alternativas para o desenvolvimento econômico, sustentável e social do Ceará. A Plataforma busca delinear o planejamento de ações que possam ser executadas a médio e longo prazo.
Após realizar as etapas de diagnóstico, análise de ambiência externa, construção de cenários e identificação de tendências e elaboração dos objetivos estratégicos, a Plataforma está na fase de confecção de um portfólio de projetos estratégicos.
A Plataforma é uma iniciativa do Governo do Estado do Ceará em uma parceria com a Universidade Federal do Ceará através da coordenação da Fundação Astef. As etapas do projeto, bem como o material produzido até agora, estão disponíveis no site www.ceara2050.ce.gov.br.
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