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terça-feira, 12 de março de 2019

Comitê intensifica combate a fraude fiscal no Ceará



Com a finalidade de intensificar a repreensão aos crimes contra a ordem tributária no estado do Ceará, foi assinado hoje, 11, o ato de criação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA). O Comitê, formado pela Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), Ministério Público Estadual (MP), Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e Tribunal de Justiça (TJCE) intensificará o combate à sonegação fiscal no Estado por meio de ações de inteligência.

O Comitê é um espaço de interlocução e de desenvolvimento de atuação conjunta e operações estruturadas que tem como finalidade a recuperação de ativos de titularidade do Estado, tornando concreta a atuação contra grandes devedores, empresas ou grupos econômicos que deixam de pagar tributos, gerando resultados danosos aos cofres públicos. 

O CIRA terá a missão de sugerir ou adotar medidas técnicas, legais e administrativas visando a recuperação de ativos decorrentes de ilícitos penais, fiscais e administrativos. “O retorno desses recursos aos cofres do Estado representa mais investimentos públicos em setores essenciais como saúde e educação. Esse momento é mais um marco histórico da nossa trajetória para cuidar do equilíbrio fiscal do nosso governo”, ressaltou o procurador-geral do Estado, Juvêncio Vasconcelos Viana.

Para o governador Camilo Santana, com a recuperação de ativos o Estado vai poder levar mais benefícios para a população. “Essa é mais uma demonstração de que com parceria, diálogo e integração a gente consegue resultados mais eficientes. Isso tem sido um dos nossos grandes objetivos; se aproximar das instituições. Quem ganha com essa pactuação que nós fazemos é a população. Essa parceria trará resultados de arrecadação maior para o Estado e, consequentemente, possibilidades que o Governo possa investir cada vez mais nas políticas públicas para a população cearense”, destacou o governador.

A implantação do Comitê reflete, ainda, a integração dos órgãos que atuam de forma repressiva e também preventiva. “Toda essa integração tem em mira os grandes devedores e o retorno dos recursos aos cofres do Estado. O CIRA busca trabalhar a cooperação. Ninguém invade a competência de ninguém, mas todos trocam esforços. Já fizemos várias ações integradas e hoje damos um passo muito mais forte nesse combate”, finaliza o procurador-geral. 

A solenidade contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, Washington Luís Araújo; do procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, da secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba; do secretário adjunto de Segurança Pública e Defesa Social; coronel Paulo Sérgio; secretário chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral, Flávio Jucá; do deputado federal Mauro Filho; dos representantes do Ministério Público; Ricardo Araújo Magalhães, Francisco Xavier Costa e Morgana Duarte e os procuradores João Régis (procurador executivo de contencioso geral e administrativo), Camily Cruz (procuradora executiva de consultoria e contencioso tributário); Paulo Roberto Mourão (procurador chefe da Dívida Ativa) e Matias Gerardo Rodrigues  (procurador chefe da procuradoria fiscal); 


Convênios

Na oportunidade também foi assinado o convênio de cooperação técnica entre o Governo do Ceará, por meio das secretarias da Fazenda (Sefaz) e Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Ministério Público do Estado, Tribunal de Justiça e Procuradoria-Geral do Estado (PGE-CE). O Cira está dividido em dois grupos: diretivo e operacional. O primeiro estabelecerá diretrizes para o desenvolvimento das ações e o operacional a execução dessas.


Fotos: Carlos Gibaja

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