O Ministério Público do Ceará, por meio da 77ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ajuizou três representações administrativas por supostas falhas na gestão de unidades de acolhimento para crianças e adolescentes na capital, além da conduta inadequada de uma profissional. Entre os casos acompanhados pela Promotoria, o MP apura possível abuso sexual cometido por uma cuidadora, além da presença de pessoas que não fazem parte do quadro de pessoal dentro das instituições. Essas ações decorrem de denúncias e de situações constatadas durante inspeções periódicas conduzidas pela Promotoria seguindo as orientações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). No primeiro caso, o MP trata da conduta inadequada de uma cuidadora, que pode configurar abuso sexual. A Promotoria requer, portanto, a responsabilização da profissional, que já não exerce mais a função, e da coordenadora da unidade por não seguir o fluxo previsto para situações de suspeita de abuso. As outras duas ações envolv...
Mobilização do MPT-CE reúne educadores e assistentes para solucionar casos concretos de exploração
Mais de 240 educadores e assistentes sociais vão se reunir na próxima terça-feira (26), na sede do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), com o objetivo de analisar e propor soluções para casos concretos de estudantes da rede pública identificados em situação de trabalho. A mobilização é parte das ações estratégicas do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca), direcionadas para Fortaleza.
Entre os inscritos, há profissionais de ensino dos seis distritos de educação da capital. Eles deverão atuar em conjunto com profissionais dos centros de referência de assistência social. “Vamos compartilhar experiências e aperfeiçoar os fluxos de identificação, busca ativa e proteção social de crianças e adolescentes em situação de trabalho e respectivas famílias”, antecipa o procurador do MPT-CE Antonio de Oliveira Lima. “Outro foco (do encontro) serão as ações de responsabilização dos que exploram o trabalho precoce”, completa.
Até o momento, confirmaram presença representantes de 26 CRAS e seis CREAS que prestam atendimento em Fortaleza. Para as unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)são encaminhadas pessoas em situação grave de desproteção, entre eles crianças e adolescentes retiradas do trabalho precoce. Os centros são referência da rede de proteção social básica e, no geral, estão localizados em áreas de maior vulnerabilidade social.
Vítimas do trabalho infantil ou de abandono também podem receber atendimento nas unidades do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), além de outros indivíduos em risco pessoal ou social. Nas unidades, é possível receber orientação jurídica, suporte no acesso à documentação pessoal e encaminhamento para a assistência social e serviços públicos disponíveis.
Foram convidados para o encontro professores, coordenadores pedagógicos, diretores de escolas, técnicos da Secretaria Municipal da Educação, representantes do CRAS, CREAS, serviços de convivência, conselheiros tutelares, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Superintendência Regional do Trabalho e entidades de aprendizagem.
SERVIÇO
Oficina "A Rede de Proteção no Combate ao Trabalho Infantil: estudo de casos identificados pelas escolas de Fortaleza"
LOCAL: Ministério Público do Trabalho no Ceará (Av. Almirante Barroso, 466)
DATA: 26/03 (terça-feira)
HORÁRIO: das 8h às 12h
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