O dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro foi marcado pela turbulência no mercado financeiro. O receio de que o presidente estadunidense, Donald Trump, intensifique as retaliações ao Brasil fez a bolsa fechar no menor nível em quase três meses, e o dólar voltar a aproximar-se de R$ 5,60. O índice Ibovespa, da B3, encerrou esta sexta-feira (18) aos 133.382 pontos, com queda de 1,61%. O indicador atingiu o menor nível desde 23 de abril e encerrou a semana com recuo de 2,06%. A bolsa brasileira acumula queda de 3,94% em julho. No entanto, o Ibovespa avança 10,89% em 2025. No mercado de câmbio, o dia também foi tenso. O dólar comercial fechou a sexta vendido a R$ 5,587, com alta de R$ 0,041 (+0,73%). Por volta das 11h, a cotação chegou a cair para R$ 5,52, mas subiu durante a tarde, chegando a R$ 5,59 por volta das 15h45, antes de desacelerar um pouco na hora final de negociação. A moeda norte-americana e...
Motorista alcoolizado que causar acidente poderá ser responsabilizado por gastos que seriam do poder público
A proposta apresentada no último dia 9 de março, que tramita na Câmara dos Deputados Federais, determina que a pessoa que provocar acidente com dolo (quando há intenção) ou culpa grave, terá que arcar com gastos que outrora seriam do Estado. Além da obrigação de indenizar as vítimas, o envolvido poderá responder pelos gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) com todos os acidentados.
Rodrigo Nóbrega, advogado especialista em trânsito, explica que, de acordo com o projeto, o condutor também será responsabilizado pela assistência às vítimas em casos de medicamentos e outras necessidades, e deverá ainda arcar com pensões se for direito do acidentado junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O advogado Rodrigo Nóbrega acredita que, com essa medida, diminuirá o desrespeito quanto às regras do Código Brasileiro de Trânsito. “O poder público possui um orçamento apertado e sofrer essa espécie de pena, por irresponsabilidade de condutores, compromete ainda mais a estabilidade financeira do Estado. Dito isso, considero positivo e necessário que sejam alteradas as regras de trânsito, afim de que todos os indivíduos sejam responsabilizados pelo seus atos, sobretudo os que envolvem outras pessoas”.
O Projeto de Lei 362/19 é de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS) e altera também o Código Civil (Lei 10.406/02).
Mais informações: http://portaldotransito.com.br/noticias/motorista-alcoolizado-que-causar-acidente-podera-responder-por-gastos-do-poder-publico/
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