Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu, por maioria de votos , na sexta-feira (12), pela cassação do diploma do vereador do município de Abaiara, João Sampaio Martins Neto, e negar provimento ao recurso do ex-prefeito da cidade, Francisco Joaquim Sampaio, conhecido como Chico Sampaio, mantendo a sanção de inelegibilidade decidido pelo juízo de primeiro grau. Na ocasião, a Corte decidiu, ainda, afastar a sanção de inelegibilidade ao vereador João Sampaio Martins Neto por não haver comprovação da anuência do candidato na captação ilegal de votos feita por Chico Sampaio. Os magistrados entenderam que o ex-prefeito de Abaiara, Francisco Joaquim Sampaio, tio do vereador João Neto, cometeu o crime na véspera das eleições municipais, em 2024, com a realização de compra de votos. #PraTodoMundoVer A imagem mostra uma sessão em andamento no Pleno do TRE-CE. A sala possui mesas distribuídas em formato de ...
Politica - Eduardo Girão apoia grupo de senadores que querem ter poder deliberativo sobre denúncias de corrupção no Poder Judiciário
O senador cearense Eduardo Girão (Pode) está apoiando e participando de um grupo formado por parlamentares, que lutam para que os senadores passem a deliberar decisões, sobre os futuros processos por crimes que venham a ser cometidos através de membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Procuradoria Geral da República (PGR). Atualmente a lei confere apenas ao presidente do Senado o poder de decisão para que um processo na esfera judicial seja ou não deliberado.
A proposta é encabeçada pelo senador Lasier Martins (Pode-RS) que busca desburocratizar o processo de deliberação de denúncias contra o judiciário, tal como ocorre hoje. Para Lasier, garantir a participação dos parlamentares da Casa na decisão, seria uma conquista a favor da democracia, uma vez que os senadores passa a também ter direito de pautar as denúncias por crimes cometidos por membros do STF e da PGR.
“O texto constitucional é claro quando confere competência privativa ao Senado Federal para processar e julgar os ministros do Supremo, portanto, não se pode tolher dessa Casa Legislativa a possibilidade de exercer essa missão, principalmente nesse momento em que o nosso país está sendo passado a limpo. Acredito no caráter e nos princípios dos senadores desta casa e no trabalho que eles são capazes de realizar para termos um resultado que possa fazer jus ao que merece o povo brasileiro: o nosso respeito”, disse o senador Eduardo Girão.
Participaram da reunião os senadores Randolfe Rodrigues (Rede- AP), Alessandro Vieira (PPS-SE) Oriovisto Guimarães (Pode-PR), Major Olimpio, (PSL–SP), Álvaro Dias (Pode-PR), Lasier Martins (Pode-RS), Styvenson Valentin (Pode-RN), o deputado federal Luis Flávio Gomes (PSB-SP), os juristas Modesto Souza Barros Carvalhosa e Luis Carlos Crema, e representantes de movimentos sociais.

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