Confederação do comércio questiona no STF prazo para fim da escala 6×1 CNC pede mais tempo para implementação da nova jornada de trabalho e ajustes nas regras de transição para acordos e convenções coletivas 04/11/2026 17:44 - Atualizado há 25 minutos atrás Foto: Bruno Carneiro/STF A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar as regras de transição da Emenda Constitucional 141/2026, que extinguiu a escala 6×1 e estabeleceu jornada de até 40 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado. A Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADI) 8041 foi distribuída ao ministro Flávio Dino. A CNC considera desproporcional o prazo de 60 dias previsto na emenda para a primeira etapa da redução da jornada, de 44 para 42 horas semanais, e a concessão de duas folgas por semana. Segundo a confederação, a mudança exige alterações estruturais no mercado de trabalho e coincide com o período de ma...
O procurador-geral, Juvêncio Vasconcelos Viana, participou de reunião do Fórum Permanente de Procuradores-Gerais no Nordeste, nesta quarta-feira, 13, na sede da Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão, para realizar os ajustes finais no texto do protocolo que será assinado pelos governadores da região criando o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste. A assinatura ocorrerá nesta quinta-feira, 14, na reunião dos governadores na capital maranhense.
O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, conhecido como Consórcio Nordeste, tem por objetivo a partilha de boas práticas em vários setores, como por exemplo, firmar parcerias de compras compartilhadas entre os estados da região. A medida deve reduzir gastos com produtos e serviços.
Para o procurador-geral do Ceará e presidente do Fórum, Juvêncio Viana, esse “é um momento histórico para a região. Será um marco que vai permitir, com muita sinergia entre os estados, realizar com bastante eficiência as políticas públicas. Poderemos ter excelentes resultados a partir da construção desse consórcio”, destacou.
Participaram da reunião os procuradores-gerais Rodrigo Maia Rocha (Maranhão), anfitrião, Ernani Medicis (Pernambuco), Paulo Moreno (Bahia), Luiz Antônio Marinho da Silva (Rio Grande do Norte), Plinio Clêrton Filho (Piauí) e Vinícius Oliveira (Sergipe).
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