Pessoas que convivem com doenças raras e pessoas com deficiência (PcDs) aposentadas enfrentam barreiras tributárias consideradas desatualizadas por especialistas da área. Doença rara é aquela que afeta 65 pessoas a cada 100 mil, conforme definição do próprio Ministério da Saúde . No mundo, estima-se que existam cerca de 8 mil doenças raras. Já no Brasil, a lista de doenças que dão isenção de IR tem apenas 16 itens — e poucas delas são classificadas como raras. A lei que define as doenças passíveis de isenção é a 7.713, de 1988. O texto é literal e não deixa brechas. Ouvido pelo podcast VideBula , da Radioagência Nacional , o advogado especialista em Direitos das Pessoas com Deficiência, Thiago Helton, cita um dos poucos exemplos em que uma nova abordagem do texto foi aceita: a inclusão de pessoas com visão monocular dentro do conceito de cegueira. "O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fez uma interpretação. A cegueira está na lei 7.713/88. O raciocínio foi: não podemos fazer in...
O procurador-geral, Juvêncio Vasconcelos Viana, participou de reunião do Fórum Permanente de Procuradores-Gerais no Nordeste, nesta quarta-feira, 13, na sede da Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão, para realizar os ajustes finais no texto do protocolo que será assinado pelos governadores da região criando o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste. A assinatura ocorrerá nesta quinta-feira, 14, na reunião dos governadores na capital maranhense.
O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, conhecido como Consórcio Nordeste, tem por objetivo a partilha de boas práticas em vários setores, como por exemplo, firmar parcerias de compras compartilhadas entre os estados da região. A medida deve reduzir gastos com produtos e serviços.
Para o procurador-geral do Ceará e presidente do Fórum, Juvêncio Viana, esse “é um momento histórico para a região. Será um marco que vai permitir, com muita sinergia entre os estados, realizar com bastante eficiência as políticas públicas. Poderemos ter excelentes resultados a partir da construção desse consórcio”, destacou.
Participaram da reunião os procuradores-gerais Rodrigo Maia Rocha (Maranhão), anfitrião, Ernani Medicis (Pernambuco), Paulo Moreno (Bahia), Luiz Antônio Marinho da Silva (Rio Grande do Norte), Plinio Clêrton Filho (Piauí) e Vinícius Oliveira (Sergipe).
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.