A partir de outubro, o serviço de pagamento ou transferência eletrônica internacional (eFX) obedecerá a novas regras de segurança e transparência. O Banco Central (BC) aprovou nesta quinta-feira (30) uma resolução que restringe a execução do serviço a instituições autorizadas pelo órgão. As instituições sem autorização, informou o BC, podem continuar a operar o eFX, mas deverão pedir, até maio de 2027, permissão à autoridade monetária para funcionarem. A resolução determinou que as instituições que fornecem o serviço deverão enviar, todos os meses, informações detalhadas ao BC. Também deverão usar contas separadas para o trânsito de recursos de clientes de eFX. As novas regras, informou o BC, foram resultado de consulta pública feita em 2025. Segundo o órgão, as normas pretendem alinhar a regulamentação brasileira aos padrões internacionais. Ampliação Embora tenha restringido a segurança do serviço eFX, o BC estendeu a utilização do serviço a investiment...
O procurador-geral, Juvêncio Vasconcelos Viana, participou de reunião do Fórum Permanente de Procuradores-Gerais no Nordeste, nesta quarta-feira, 13, na sede da Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão, para realizar os ajustes finais no texto do protocolo que será assinado pelos governadores da região criando o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste. A assinatura ocorrerá nesta quinta-feira, 14, na reunião dos governadores na capital maranhense.
O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, conhecido como Consórcio Nordeste, tem por objetivo a partilha de boas práticas em vários setores, como por exemplo, firmar parcerias de compras compartilhadas entre os estados da região. A medida deve reduzir gastos com produtos e serviços.
Para o procurador-geral do Ceará e presidente do Fórum, Juvêncio Viana, esse “é um momento histórico para a região. Será um marco que vai permitir, com muita sinergia entre os estados, realizar com bastante eficiência as políticas públicas. Poderemos ter excelentes resultados a partir da construção desse consórcio”, destacou.
Participaram da reunião os procuradores-gerais Rodrigo Maia Rocha (Maranhão), anfitrião, Ernani Medicis (Pernambuco), Paulo Moreno (Bahia), Luiz Antônio Marinho da Silva (Rio Grande do Norte), Plinio Clêrton Filho (Piauí) e Vinícius Oliveira (Sergipe).
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