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STF valida prisão após condenação pelo júri Decisão envolve recurso de homem condenado a 26 anos por feminicídio

  Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12) validar prisões imediatas de condenados pelo Tribunal do Júri. Com a decisão, criminosos que forem condenados por homicídio passarão a cumprir a pena imediatamente, sem o direito de recorrer em liberdade. Para a maioria dos ministros, o princípio constitucional da soberania dos vereditos do júri autoriza a execução imediata da pena. A prisão imediata só vale para condenações pelo júri. Nos demais casos, a prisão para cumprimento de pena continua da forma aplicada atualmente, ou seja, somente após o fim de todos os recursos possíveis. O caso começou a ser julgado em agosto do ano passado no plenário virtual, quando foi registrada maioria de votos pela prisão imediata. No entanto, o julgamento foi suspenso para ser retomado no plenário físico. Ontem (11), o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso,  votou a favor da prisão imediata . O ministro Gilmar Mendes abriu a divergência e afirmou que a execução antecipada da p

Seguem abertas inscrições para Laboratórios de Criação 2019 do Porto Iracema das Artes



Inscrições continuam até 31 de março, exclusivamente, pelo site www.portoiracemadasartes.org.br. Artistas proponentes do interior do Estado terão bonificação extra



A sétima edição dos Laboratórios de Criação do Porto Iracema das Artes segue com inscrições abertas até o dia 31 de março. Este ano, projetos propostos por artistas do interior do Ceará ganharão bonificação extra em todas as linguagens. Além disso, o Lab. Cinema concederá uma bolsa nacional para um roteirista de fora do Nordeste. As inscrições podem ser feitas até às 23h59min do último dia de março, exclusivamente pelo site do Porto.

Entre as novidades gerais para a edição 2019, os critérios de avaliação agora terão pesos diferentes. Outra mudança foi a criação de uma bonificação para projetos de proponentes que residem em outros municípios do Estado do Ceará, à exceção da capital. Do máximo de cem pontos que cada projeto pode obter, se a proposta vier do interior cearense, cinco pontos serão atribuídos na segunda etapa.

No caso da Dança e do Teatro, também serão atribuídos outros dois tipos de bonificação. O segundo, de cinco pontos, será concedido aos projetos de artistas proponentes que apresentem experiência de, pelo menos, quatro anos continuados na concepção de pesquisa e criação artística. O terceiro, de dois pontos, é o chamado bônus de trabalho conjunto, que será dado aos projetos cujos artistas (proponente e colaboradores) já tenham uma trajetória de parceria na linguagem.

Ainda em relação às mudanças específicas de cada linguagem, foi criada a modalidade Nacional no Lab. Cinema, que contemplará um projeto de uma das outras quatro Regiões do Brasil (Norte, Sul, Sudeste ou Centro-Oeste). Outra novidade desta linguagem é que só serão aceitos projetos de roteiro de ficção.

O QUE CONTINUA

O que não muda nesta sétima edição dos Laboratórios de Criação é o número de projetos contemplados em cada laboratório. Os Labs de Dança, Música e Teatro terão quatro projetos, enquanto o Lab Cinema selecionará seis: quatro do Ceará, um do Nordeste e um Nacional. Como nas edições anteriores, a seleção contemplará oficialmente um proponente e até dois colaboradores por projeto (com exceção do Cinema, que nos projetos do Ceará sempre contou com uma dupla).

A duração dos Laboratórios continua a mesma e será de sete meses, de junho a dezembro deste ano.

A forma de seleção também será realizada como antes, dividida em três fases, sendo a primeira etapa a avaliação dos documentos; a segunda, a avaliação técnica, por meio de carta de intenções e portfólio/currículo; e a terceira, avaliação presencial, por meio de entrevista com a comissão de avaliação.

As condições de participação seguem as mesmas. É preciso ter mais de 18 anos (isso vale tanto para os proponentes, quanto para os artistas colaboradores) e residir há no mínimo dois anos no Ceará (exceto projetos das modalidades Nordeste e Nacional do Lab Cinema). E dentre as condições que impedem a participação na seleção, continuam vigorando as de que artistas proponentes e colaboradores das duas últimas edições (2018 e 2017) não podem se inscrever.

Confira abaixo o regulamento de cada Laboratório:

Regulamento Laboratório Artes Visuais (http://www.portoiracemadasartes.org.br/wp-content/uploads/2019/02/regulamento-2019_lab-artes-visuais.pdf)
Regulamento Laboratório Cinema (http://www.portoiracemadasartes.org.br/wp-content/uploads/2019/02/regulamento-2019_lab-cinema.pdf)
Regulamento Laboratório Dança (http://www.portoiracemadasartes.org.br/wp-content/uploads/2019/02/regulamento-2019_lab-danc%CC%A7a.pdf)
Regulamento Laboratório Música (http://www.portoiracemadasartes.org.br/wp-content/uploads/2019/02/regulamento-2019_lab-mu%CC%81sica.pdf)
Regulamento Laboratório Teatro (http://www.portoiracemadasartes.org.br/wp-content/uploads/2019/02/regulamento-2019_lab-teatro.pdf)

SERVIÇO
O que: Inscrições abertas para Laboratórios de Criação 2019
Quando: 28 de fevereiro a 31 de março de 2019
Inscreva-se AQUI.
GRATUITO

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