Serviço - *Imposto de renda: Contribuintes terão de 7 de março a 30 de abril para declarar

Fique por dentro das novidades e obrigatoriedade da declaração

Começa no dia 7 de março (quinta-feira) o prazo para declaração do imposto de renda anual, referente ao ano-base 2018. A medida vale para contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

Entre os principais motivos importantes para declarar o IR, estão: emissão de visto, restituição de imposto, comprovante de renda, comprovante de patrimônio entre outros.

No Ceará, a expectativa é que o número de contribuintes seja de 645 mil, de acordo com a Receita Federal no Ceará. Em todo o país, segundo à Receita Federal serão 28,8 milhões de declarações. 340 a mais que no ano passado, que o número foi de 28,5 declarações.

Também devem declarar:

- Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
- Quem obteve, em qualquer mês de 2018, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
- Quem teve, em 2018, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
- Quem tinha, até 31 de dezembro de 2018, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
- Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro de 2018.

*Com informações do G1*

Quem está isento da declaração?
O declarante, com 65 anos ou mais, que recebe até R$ 1.903,98 por mês de aposentadoria está isento do pagamento de Imposto de Renda. Outra categoria que tem isenção de Imposto de Renda são os aposentados por invalidez (de qualquer valor) e os segurados que possuem doenças graves.

Quem não declarar dentro do período?

O contador e consultor financeiro Marcos Sá explica que, aqueles que não declararem junto à Receita Federal o Imposto de Renda estarão passivem a multa. O valor máximo dessa taxa que será aplicada como penalidade corresponde a 20% do imposto devido.

“É sempre essencial essa declaração, uma vez que toda a situação regularizada junto à Receita Federal o contribuinte poderá estar em dia com suas obrigações fiscais. Uma vez não feito isso, além de irregular no país, é possível ainda gerar prejuízos para o seu bolso”, destaca.

Novidades

A Receita Federal divulgou novidades na declaração deste ano. Agora, os contribuintes devem informar o CPF de dependentes com até oito anos de idade, antes só eram incluídos os subordinados a partir de doze anos.

Outro pedido é um número maior de bens como endereços de imóveis, IPTU, e data de compra, além do número do Renavam de veículos.

O contador Marcos Sá pondera que no entanto, essas informações só serão obrigatórias a partir de 2019. “Digamos que para este ano de 2019, a exemplo de outros meios, a Receita busca medidas para facilitar a declaração. Portanto, este ano o caráter dessas informações são de solicitação”.

Gerador da declaração

A Receita Federal já liberou para download o Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, disponível na sua página oficial da internet. Nele, os contribuintes pode preencher a declaração e enviar.

Na versão para tablets e smartphones, os interessados devem procurar o aplicativo, que ficará disponível nas lojas de apps do Android, a Google play e também para o iPhone e o iPad, por meio da App Store.

“Uma das funções da ferramenta é a retificação da declaração enviada por meio de dispositivos móveis, como tablets e smartphones. Mas para isso, é preciso que declaração original tenha sido enviada do mesmo aparelho”, esclarece Marcos Sá.