Gastos com benefícios acidentários no Brasil ultrapassam os R$80 bi, nos últimos sete anos
"1 X 1: Com esse placar, ninguém ganha". Nos próximos jogos pelas semifinais e finais do campeonato cearense, jogadores vão exibir em campo uma faixa com esta frase, para chamar atenção sobre a média de um acidente de trabalho registrado a cada hora, no estado. A parceria com a Federação Cearense de Futebol é parte das ações executadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-CE) no Abril Verde. Neste ano a campanha vai destacar, para empresários e trabalhadores, a importância de gerir riscos, prevenir acidentes e promover saúde no ambiente de trabalho.
Ao longo do mês, monumentos e prédios públicos – como o Theatro José de Alencar, o cineteatro São Luiz e a sede do Tribunal Regional do Trabalho – vão receber iluminação verde. O MPT-CE também propôs a casas legislativas da capital e interior a adoção de lei para instituir o Dia Municipal em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho e/ou o Abril Verde como o mês dedicado à causa. As Prefeituras de Juazeiro do Norte, Fortaleza e Maracanaú já sancionaram a Lei e os projetos tramitam nas câmaras municipais de Sobral e Caucaia.
Por ser assunto de interesse público, o MPT-CE tem dialogado com emissoras de TV locais para propor a veiculação de vídeos da campanha "Não vire manchete". A série traz relatos sobre acidentes, com o objetivo de promover uma reflexão com toda a sociedade e estimular denúncias, em caso de irregularidades. A campanha tem parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Todos pagam
De 2012 até hoje, o Brasil gastou mais de R$ 80,2 bilhões com benefícios acidentários pagos pela Previdência Social. No período, foram cerca de 368 bilhões de dias de trabalho perdidos, por afastamentos decorrentes de acidentes ou doenças do trabalho. Todos pagam pela falta de prevenção, tanto trabalhadores quanto empregadores.
No país, ocorre em média um acidente de trabalho a cada 48 segundos, com uma vítima fatal a cada 3 horas, segundo o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, Smartlab de Trabalho Decente do MPT – OIT. De janeiro de 2018 até 29 de março de 2019, foram registrados mais de 802 mil acidentes de trabalho, resultando em pelo menos 2.995 mortes.
Entre as vítimas fatais, estão trabalhadores que perderam a vida no maior acidente de trabalho da história do país, com o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG); os atletas entre 14 e 16 anos da categoria de base do Flamengo, vítimas do incêndio no centro de treinamento do Rio de Janeiro. "Nessas últimas grandes tragédias, o que nos chama a atenção é o desprezo às normas de saúde e segurança no ambiente de trabalho. Além de serem tragédias ambientais e tragédias humanitárias, são tragédias trabalhistas", ressalta o procurador-geral do MPT, Ronaldo Fleury.
A prevenção aos riscos de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais é uma das metas prioritárias do MPT em todo país. Nos últimos dois anos, 5230 denúncias de acidentes de trabalho chegaram ao conhecimento do órgão ministerial. Entre 2017 e 2018, o tema motivou o ajuizamento de 487 ações e a assinatura de 1419 termos de ajustamento de conduta (TAC) em todo país. Só no Ceará, o MPT recebeu 140 denúncias no mesmo período. Foram ajuizadas 23 ações e firmados 59 TACs, no estado.
Abril foi o mês escolhido em virtude da instituição, pela Organização Internacional do Trabalho e pela Lei nº 11.121/2005, do dia 28 de abril como o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. Outra data importante, em relação ao tema, é o dia 7 de abril, celebrado pela Organização Mundial da Saúde, desde o ano de 1948, como o dia Mundial da Saúde.
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[Com informações da ASCOM PGT]
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