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Enem 2025: prazo para recurso de atendimento especial termina amanhã Envio de documentos deve ser feito pela Página do Participante

  O prazo para pedir atendimento especializado durante o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 termina nesta quarta-feira (2). Quem teve a solicitação indeferida ainda pode pedir nova análise, a ser feita pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O candidato deve enviar documentação que comprove a condição alegada no ato de inscrição no concurso. O envio dos documentos deve ser feito exclusivamente por meio da  Página do Participante . A documentação deve estar no formato PDF, PNG ou JPG, com arquivo de tamanho máximo de 2MB. O documento deve ser legível  e em língua portuguesa. Para serem consideradas válidas para análise, as declarações precisam conter nome completo do participante, diagnóstico com a descrição da condição que motivou a solicitação e/ou o código correspondente à Classificação Internacional de Doença (CID 10); além de assinatura e i...

Dia a dia - OAB Ceará realiza audiência pública em defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais


A OAB Ceará realizará uma audiência pública em defesa da Justiça do Trabalho e dos Diretos Sociais, na próxima sexta-feira (5), às 9h da manhã, no auditório da Seccional. A Medida Provisória (MP) 873/2019, que impede o desconto em folha da contribuição sindical, também será mote para a discussão, durante a audiência pública.
Deputados estaduais, federais e senadores da bancada cearense, além de entidades como Tribunal Regional do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Superintendência Regional do Trabalho, Centrais Sindicais, Sindicatos mais representativos do Ceará e todas as comissões da OAB Ceará, foram convidados para audiência pública. Na ocasião, será lançada a Frente Cearense em defesa da justiça do trabalho e dos direitos sociais.
Para o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, a supressão da Justiça Especializada do Trabalho fere a Constituição. “Nenhuma sociedade se desenvolve negando aos seus trabalhadores o acesso ao Judiciário. Aqui, o nosso objetivo é promover um grande movimento para resguardar a defesa dos direitos dos trabalhadores brasileiros”, enfatizou.
Segundo a advogada representante da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT) e conselheira estadual da OAB-CE, Jane Calixto, a ideia é reunir todos os agentes que tem interesse nesse tema, para que possam compor essa frente em defesa da justiça do trabalho e dos direitos sociais que estão sob ameaça. “A audiência pública é um ato de defesa importante para manter o debate sobre a causa e juntar forças na garantia dos direitos dos trabalhadores. Esse é um movimento de todos nós. Estamos juntos para tentar resistir à não extinção da Justiça do Trabalho”, afirmou.
Também foram convidados: Associação dos Advogados Trabalhistas do Ceará (ATRACE); Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT); Sindicato dos Servidores da Sétima Região (SINDSSETIMA); Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 7ª Região (AMATRA-7); Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT); Central Única dos Trabalhadores (CUT); Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais no Estado do Ceará (ASSOJAF/CE); Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD); Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes de Mudanças, Bens e Cargas do Estado do Ceará (SINDICAM); Central dos Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil (CTB); Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP).
SERVIÇO:
Audiência Pública em defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais
Data: 5 de abril
Horário: 9h
Local: Auditório da OAB Ceará (Av. Washington Soares, 800. Guararapes)

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