Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
Quem passar pela Praça do Ferreira amanhã (25), das 8h às 13h, vai ter acesso a uma série de serviços gratuitos. Corte de cabelo, massagem, teste de glicemia e pressão arterial, dicas de alimentação saudável, orientação jurídica sobre os mais diversos temas e muito mais! A saúde dos trabalhadores é o foco da iniciativa, como parte das ações do Abril Verde. Um mês inteiro dedicado à prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais.
Vai ter até ginástica e dança na praça! Bom motivo para uma pausa, em meio à correria. Técnicos do Núcleo de Vetores da Secretaria da Saúde do Estado vão montar um minilaboratório para informar a população sobre os malefícios da dengue e outras endemias. Haverá também distribuição de mudas de árvores e de materiais informativos sobre segurança no trabalho e direitos trabalhistas. Tudo de graça!
São muitos os órgãos e entidades envolvidos na iniciativa. Além da Secretaria da Saúde do Estado, organizadora do evento, vão participar da mobilização equipes do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), Tribunal Regional do Trabalho (TRT - 7ª Região), Ordem dos Advogados do Brasil, SESC, SESI, SENAC, entre outras entidades. A campanha faz referência ao dia 28 de abril, Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.
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