Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
Quem passar pela Praça do Ferreira amanhã (25), das 8h às 13h, vai ter acesso a uma série de serviços gratuitos. Corte de cabelo, massagem, teste de glicemia e pressão arterial, dicas de alimentação saudável, orientação jurídica sobre os mais diversos temas e muito mais! A saúde dos trabalhadores é o foco da iniciativa, como parte das ações do Abril Verde. Um mês inteiro dedicado à prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais.
Vai ter até ginástica e dança na praça! Bom motivo para uma pausa, em meio à correria. Técnicos do Núcleo de Vetores da Secretaria da Saúde do Estado vão montar um minilaboratório para informar a população sobre os malefícios da dengue e outras endemias. Haverá também distribuição de mudas de árvores e de materiais informativos sobre segurança no trabalho e direitos trabalhistas. Tudo de graça!
São muitos os órgãos e entidades envolvidos na iniciativa. Além da Secretaria da Saúde do Estado, organizadora do evento, vão participar da mobilização equipes do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), Tribunal Regional do Trabalho (TRT - 7ª Região), Ordem dos Advogados do Brasil, SESC, SESI, SENAC, entre outras entidades. A campanha faz referência ao dia 28 de abril, Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.
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