O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, votou nesta quarta-feira (17) para permitir que os planos de saúde sejam obrigados a cobrir procedimentos que não estão na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O voto do ministro, relator da ação, foi proferido durante o julgamento que vai decidir se operadoras devem custear tratamentos e exames que não estão previstos no rol da ANS, a lista de procedimentos que devem ser cobertos obrigatoriamente pelos planos. Após voto do ministro, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (18). Barroso reconheceu que é constitucional obrigar as operadoras a cobrir tratamentos ou procedimentos fora do rol da ANS, desde que os parâmetros definidos sejam seguidos. Conforme o entendimento, a cobertura do tratamento fora do rol deve levar em conta cinco parâmetros, que devem estar presentes cumulativamente nos casos que forem analisados. Parâmetros para autorização: p...
Foi aprovado na manhã desta quinta-feira(25), na Câmara Municipal de Fortaleza, um projeto, de autoria da vereadora Priscila Costa (PRTB), que cria o plano municipal de orientação permanente sobre o atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento- UPA’s, visando, assim, diminuir a superlotação nas unidades.
Os atendimentos nas Unidades de Pronto Atendimento- UPA’s estão diretamente associados aos tratamentos de enfermidades que ocasionem prejuízos à manutenção de saúde e vida, objetivando o socorro de urgência e emergência. Porém, grande parte dos fortalezenses não têm conhecido sobre quais os principais atendimentos são realizados nas unidades.
Dessa forma, após a sanção do projeto, o Poder Público Municipal deverá estabelecer a criação de uma ampla campanha de conscientização da população de Fortaleza sobre os atendimentos que devem ser praticados nas UPA’s citando as modalidades: Problemas de pressão; corte com sangramento; queda com torsão de muita dor; queda com suspeita de fratura; febre alta; fraturas; cólicas renais; intensa falta de ar; convulsão; dores no peito e vômito constante.
A campanha deverá ser desenvolvida nas unidades de saúde, escolas do município, outros órgãos públicos, associações de moradores e escolas privadas, através da divulgação de material gráfico especifico.
“Muitos pacientes que procuram as UPA’s, fazem de forma errada, já que boa parte dos atendimentos deveriam ser feitos em outras unidades de saúde, como os postos, por exemplo. Isso ocorre por falta de esclarecimento à população. A implementação desse projeto, evitará que pessoas passem horas numa fila de atendimento que pode não ser o local adequado para o tratamento”, enfatizou a parlamentar.
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