Pular para o conteúdo principal

Audiência pública do MP do Ceará irá discutir condições sanitárias das carnes vendidas no mercado público e dos abatedouros clandestinos em Senador Pompeu

  O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Senador Pompeu, realizará audiência pública, no dia 15 de julho, às 9h, para debater dois assuntos relacionados à segurança sanitária da população do município. Um dos temas que será abordado no evento é a venda de carnes armazenadas e expostas de forma irregular dentro do Mercado de Feiras e Eventos Acrísio da Silva Jácome. Serão também discutidas as medidas sanitárias a serem tomadas pela Prefeitura a respeito da existência de abatedouros clandestinos na cidade, em razão da interdição do abatedouro municipal. A audiência será realizada no Plenário da Câmara Municipal de Senador Pompeu. A situação dos produtos comercializados no mercado foi verificada em vistorias realizadas pela Vigilância Sanitária (VISA), bem como em flagrantes da população local e em inspeção ministerial. Foram notificados para comparecer: a prefeita, o vice-prefeito e secretário municipal do Meio Ambiente; além de representante...

Ex-prefeito de Crateús é condenado por superfaturamento em licitação para obras

O juiz da 2ª Vara da Comarca de Crateús, Bruno dos Anjos, determinou, no dia 3, a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Crateús, José Almir Claudino Sales; da ex-secretária de Infraestrutura, Maria de Fátima de Melo Torres; José Coelho Matos; e da empresa M. A. Engenharia Ltda., cada um até o montante de R$ 121.018,75, por ato de improbidade administrativa tipificado no artigo 10, I, da Lei nº 8.429/92. A sentença atende a uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça Lázaro Trindade de Santana, com base em denúncia formal e vasta documentação emitida, em meados de 2006, pelo então Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Conforme o relatório dos fatos, o ex-prefeito de Crateús homologou, em 10/05/2004, um processo licitatório, sob a modalidade carta-convite, para a recuperação e manutenção das estradas vicinais, ruas, avenidas da sede e dos distritos daquele município, cujo valor dos serviços foram estimados em R$ 149.700,00. Segundo o relatório de vistoria técnica realizado pelo Departamento de Edificações Rodovias e Transportes (DERT), até 16/12/2004 a empresa vencedora do certame, M. A. Engenharia Ltda somente havia concluído 47,4% dos serviços para os quais fora contratada. Contudo, recebera ainda naquele ano de 2004 pagamentos que totalizaram R$ 103.717,17.
O texto da ação salienta que, embora não tenha realizado quaisquer serviços de recuperação e manutenção das estradas vicinais, ruas, avenidas da sede e dos distritos de Crateús no ano de 2005, naquele ano a referida empresa recebeu mais dois pagamentos que totalizaram R$ 121.018,75. O somatório de todos os pagamentos feitos em favor de M. A. Engenharia Ltda corresponde a R$ 224.735,90, superando em R$ 75.765,92 o valor total do contrato celebrado com o município de Crateús.
Para o promotor de Justiça, a ausência de execução de quaisquer serviços por parte da empresa vencedora no ano de 2005 foi confirmada não apenas pelos servidores municipais, como também pela própria secretária de Infraestrutura de Crateús, à frente daquela pasta no período de 2005 a abril de 2008 e, apesar disso, não explicou porque o erário municipal suportou pagamentos de R$ 121.018,75 em favor da empresa naquele ano. Ainda em 03/03/2006, os técnicos de fiscalização do DERT emitiram relatório de vistoria nas estradas vicinais de Crateús e constataram que somente 62% dos serviços adjudicados pela empresa M. A. Engenharia Ltda haviam sido concluídos.
Além disso, de acordo com o representante do MPCE, a estranha coincidência aponta para indícios veementes de que o procedimento licitatório sob investigação tenha sido uma fraude, uma licitação de cartas marcadas na qual já se sabia previamente quem seria a licitante vencedora, a qual adjudicaria o objeto do contrato e pagaria comissão às concorrentes fantasmas.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Endereços dos cines pornôs gays no Centro de Fortaleza

 ENDEREÇO DOS CINES DE FORTALEZA (CE) ☆CINE ARENA RUA MAJOR FACUNDO 1181 ☆CINE AUTORAMA RUA MAJOR FACUNDO 1193 ☆CINE MAJESTICK RUA MAJOR FACUNDO 866 ☆CINE SECRET RUA METON DE ALENCAR 607 ☆CINE SEDUÇÃO  RUA FLORIANO PEIXOTO 1307 ☆CINE IRIS  RUA FLORIANO PEIXOTO 1206 CONTINUAÇÃO ☆CINE ENCONTRO RUA BARÃO DO RIO BRANCO 1697 ☆CINE HOUSE RUA MENTON DE ALENCAR 363 ☆CINE LOVE STAR RUA MAJOR FACUNDO 1322 ☆CINE VIP CLUBE RUA 24 DE MAIO 825 ☆CINE ECLIPSE RUA ASSUNÇÃO 387 ☆CINE ERÓTICO RUA ASSUNÇÃO 344 ☆CINE EROS RUA ASSUNÇÃO 340

Nota de pesar

  A PRT-7 manifesta o mais profundo pesar pela morte dos servidores aposentados José Maciel da Silva e José Siqueira de Amorim. José Maciel da Silva faleceu em 22 de janeiro. Sua última lotação foi no Setor de Arquivo desta Procuradoria Regional do Trabalho. O servidor José Siqueira Amorim faleceu em 28 de fevereiro e encerrou a carreira na Secretaria da Coordenadoria de 2º Grau. Ao tempo em que se solidariza com os familiares e amigos, a PRT-7 reconhece a valorosa contribuição de ambos enquanto atuaram nesta instituição.

CARIRI GARDEN SHOPPING

  Para evitar aglomeração e atender a todos que buscam garantir as compras do Natal, as lojas âncoras (C&A, Riachuelo, Renner, Marisa e Americanas) do Cariri Garden Shopping funcionarão com horário diferenciado ao longo da semana. De hoje, 20 de dezembro, até o dia 23, o horário de funcionamento seguirá até às 23h.  Já o Mercadinho São Luiz, estará aberto ao publico nos dias 22 e 23, até às 23h.