STF suspende julgamento de lei que proíbe jogos de azar Pedido de vista do ministro Flávio Dino interrompeu a análise André Richter - Repórter da Agência Brasil Publicado em 06/08/2026 - 17:08 Brasília © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Versão em áudio O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (6) suspender o julgamento sobre a validade da Lei das Contravenções Penais . A norma está vigente no país desde 1941, quando foi assinada pelo então presidente da República, Getúlio Vargas. A análise do caso foi interrompida após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. O ministro entendeu que o julgamento também deve envolver as apostas on-line , as chamadas bets. Para o ministro, as ações que questionam a regulamentação plataformas de bets devem ser julgadas em conjunto. A data para retomada do julgamento não foi definida. "Não me parece que nós possamos dar um tratamento rigoroso ao jogo do bicho e ignorar este dragão que são os jogos perversos das bets...
Novidade - Rogério Marinho, Secretário Especial de Previdência e Trabalho, palestra sobre reforma previdenciária em evento do LIDE Ceará e FIEC
Na próxima sexta-feira (10), LIDE Ceará e FIEC realizam, em ação conjunta, um almoço-debate com o Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. Na ocasião, ele abordará o “Novo Brasil e a Nova Previdência” em um evento voltado para filiados das duas entidades. A reforma interessa ao setor produtivo, que busca recuperar a competitividade da economia e retomar o crescimento. O evento acontece no Hotel Gran Marquise.
"O Brasil atravessa grave crise econômica que teima em se perpetuar apesar dos avanços recentes alcançados. Ainda levaremos tempo para recuperarmos o que foi perdido pelo descalabro administrativo a que fomos submetidos por governos descompromissados com a nação. Para essa retomada, é essencial a aprovação da reforma da previdência para que possamos startar o novo momento nacional", destaca Beto Studart, presidente da FIEC.
“Receberemos o Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, na semana em que será divulgado o cronograma da comissão especial que analisa a reforma, bem como datas deliberativas, audiências e acordos de procedimentos. Estamos acompanhando os movimentos que vêm sendo feitos, inclusive de alguns partidos desejando desidratar o texto original. Muitas lideranças e entidades do país inteiro estão se organizando para acompanhar de forma proativa o debate. O LIDE Ceará inclusive passou a integrar a ‘Frente Apoie a Reforma’. A ideia é mostrar o quanto a situação atual da previdência trava a geração de empregos e impede o país de crescer”, explica Emília Buarque, presidente do LIDE Ceará.
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