Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
Novidade - Rogério Marinho, Secretário Especial de Previdência e Trabalho, palestra sobre reforma previdenciária em evento do LIDE Ceará e FIEC
Na próxima sexta-feira (10), LIDE Ceará e FIEC realizam, em ação conjunta, um almoço-debate com o Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. Na ocasião, ele abordará o “Novo Brasil e a Nova Previdência” em um evento voltado para filiados das duas entidades. A reforma interessa ao setor produtivo, que busca recuperar a competitividade da economia e retomar o crescimento. O evento acontece no Hotel Gran Marquise.
"O Brasil atravessa grave crise econômica que teima em se perpetuar apesar dos avanços recentes alcançados. Ainda levaremos tempo para recuperarmos o que foi perdido pelo descalabro administrativo a que fomos submetidos por governos descompromissados com a nação. Para essa retomada, é essencial a aprovação da reforma da previdência para que possamos startar o novo momento nacional", destaca Beto Studart, presidente da FIEC.
“Receberemos o Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, na semana em que será divulgado o cronograma da comissão especial que analisa a reforma, bem como datas deliberativas, audiências e acordos de procedimentos. Estamos acompanhando os movimentos que vêm sendo feitos, inclusive de alguns partidos desejando desidratar o texto original. Muitas lideranças e entidades do país inteiro estão se organizando para acompanhar de forma proativa o debate. O LIDE Ceará inclusive passou a integrar a ‘Frente Apoie a Reforma’. A ideia é mostrar o quanto a situação atual da previdência trava a geração de empregos e impede o país de crescer”, explica Emília Buarque, presidente do LIDE Ceará.
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