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Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), assinou o termo de cooperação técnica que beneficia o Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção. A assinatura do termo nº 35/2025 foi celebrada, além da Prefeitura, entre o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPGE/CE). A solenidade foi realizada na última segunda-feira (19/01). O referido termo tem como objetivo formalizar e fortalecer a cooperação interinstitucional no âmbito do Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção, promovendo a atuação integrada dos órgãos envolvidos. A iniciativa busca assegurar um atendimento humanizado, seguro e qualificado às gestantes e genitoras que manifestem, de forma consciente e voluntária, o desejo de realizar a entrega para adoção, em estrita observância à legislação vigente, ao ECA e às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A assinatura do instrumento representa um avanço significativo na consolidação da rede de garantia de direitos, reforçando o compromisso das instituições com a Proteção Integral da Criança e do Adolescente bem como com o respeito à dignidade, ao sigilo e à autonomia das mulheres atendidas pelo programa.

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Novidade - Rogério Marinho, Secretário Especial de Previdência e Trabalho, palestra sobre reforma previdenciária em evento do LIDE Ceará e FIEC

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Na próxima sexta-feira (10), LIDE Ceará e FIEC realizam, em ação conjunta, um almoço-debate com o Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. Na ocasião, ele abordará o “Novo Brasil e a Nova Previdência” em um evento voltado para filiados das duas entidades. A reforma interessa ao setor produtivo, que busca recuperar a competitividade da economia e retomar o crescimento. O evento acontece no Hotel Gran Marquise.

"O Brasil atravessa grave crise econômica que teima em se perpetuar apesar dos avanços recentes alcançados. Ainda levaremos tempo para recuperarmos o que foi perdido pelo descalabro administrativo a que fomos submetidos por governos descompromissados com a nação. Para essa retomada, é essencial a aprovação da reforma da previdência para que possamos startar o novo momento nacional", destaca Beto Studart, presidente da FIEC.

“Receberemos o Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, na semana em que será divulgado o cronograma da comissão especial que analisa a reforma, bem como datas deliberativas, audiências e acordos de procedimentos. Estamos acompanhando os movimentos que vêm sendo feitos, inclusive de alguns partidos desejando desidratar o texto original. Muitas lideranças e entidades do país inteiro estão se organizando para acompanhar de forma proativa o debate. O LIDE Ceará inclusive passou a integrar a ‘Frente Apoie a Reforma’. A ideia é mostrar o quanto a situação atual da previdência trava a geração de empregos e impede o país de crescer”, explica Emília Buarque, presidente do LIDE Ceará.

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