O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (12) por manter a anulação da votação em que a Câmara manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada duas vezes à prisão pelo colegiado. Em decisão tomada na quinta (11), Moraes determinou a perda imediata do mandato de Zambelli e ordenou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, emposse o suplente da deputada, Adilson Barroso (PL-SP), em até 48 horas. O ministro disse que cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato de parlamentar condenado por decisão transitada em julgado, cabendo à Câmara somente “declarar a perda do mandato”. A votação começou às 11h com o voto de Moraes, relator do caso, que se ateve a replicar no voto a liminar proferida no dia anterior. Os demais ministros da Primeira Turma - Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin - têm até às 18h para votar se referendam ou não essa decisão. O ple...
Novidade - Rogério Marinho, Secretário Especial de Previdência e Trabalho, palestra sobre reforma previdenciária em evento do LIDE Ceará e FIEC
Na próxima sexta-feira (10), LIDE Ceará e FIEC realizam, em ação conjunta, um almoço-debate com o Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. Na ocasião, ele abordará o “Novo Brasil e a Nova Previdência” em um evento voltado para filiados das duas entidades. A reforma interessa ao setor produtivo, que busca recuperar a competitividade da economia e retomar o crescimento. O evento acontece no Hotel Gran Marquise.
"O Brasil atravessa grave crise econômica que teima em se perpetuar apesar dos avanços recentes alcançados. Ainda levaremos tempo para recuperarmos o que foi perdido pelo descalabro administrativo a que fomos submetidos por governos descompromissados com a nação. Para essa retomada, é essencial a aprovação da reforma da previdência para que possamos startar o novo momento nacional", destaca Beto Studart, presidente da FIEC.
“Receberemos o Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, na semana em que será divulgado o cronograma da comissão especial que analisa a reforma, bem como datas deliberativas, audiências e acordos de procedimentos. Estamos acompanhando os movimentos que vêm sendo feitos, inclusive de alguns partidos desejando desidratar o texto original. Muitas lideranças e entidades do país inteiro estão se organizando para acompanhar de forma proativa o debate. O LIDE Ceará inclusive passou a integrar a ‘Frente Apoie a Reforma’. A ideia é mostrar o quanto a situação atual da previdência trava a geração de empregos e impede o país de crescer”, explica Emília Buarque, presidente do LIDE Ceará.
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