O Ministério Público do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Barbalha, realizou audiência extrajudicial com a Prefeitura para discutir o cumprimento das normas legais relativas à segurança e à estrutura das festas do Pau da Bandeira que ocorrem nas comunidades do município de Barbalha durante todo o ano. A audiência ocorreu após o desabamento de um mastro durante o hasteamento da bandeira em uma das festas, realizada na comunidade do Sítio Mata dos Limas. O encontro teve como objetivo discutir as providências a serem adotadas para garantir a segurança dos participantes e as condições sanitárias nos eventos. Ficou acordado que o descumprimento das condicionantes ou a ocorrência de acidentes por falta de cuidados mínimos, como o isolamento da área, resultará em multa e na não concessão de alvará no ano seguinte. Também foi acertado que os pedidos para a realização das festas deverão ser feitos por responsável cadastrado, e cada festa terá servidor designado para elaborar ...
A Comissão de Direito Ambiental da OAB Ceará realizará um debate sobre a contaminação da água por agrotóxicos em Fortaleza, com especialistas da área e representantes de órgãos públicos, nesta segunda-feira (20), às 14 horas, na Sede da Seccional.
De acordo com o presidente da comissão de Direito Ambiental, João Alfredo, uma reportagem publicada recentemente apontou que um coquetel que mistura diferentes agrotóxicos foi encontrado na água de 1 em cada 4 cidades do Brasil entre 2014 e 2017. Entre os locais com contaminação múltipla estão as capitais São Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza, Manaus, Curitiba, Porto Alegre, Campo Grande, Cuiabá, Florianópolis e Palmas.
Os dados são do Ministério da Saúde e foram obtidos e tratados em investigação conjunta da Repórter Brasil, Agência Pública e a organização suíça PublicEye. As informações são parte do Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua), que reúne os resultados de testes feitos pelas empresas de abastecimento.
Para debater o assunto, foram convidados: a Superintendente de Controle e Qualidade, na Diretoria de Operações da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE), Neuma Maria Silva Buarque; o pesquisador da Fiocruz Ceará, Fernando Ferreira Carneiro; e a supervisão da Vigilância Ambiental da Secretaria da Saúde do Estado, Roberta de Paula Oliveira.
Os mediadores do debate serão: O presidente da Comissão de Direito Ambiental, João Alfredo, e o membro da Comissão de Direitos Humanos, Alisson José Maia Melo.
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