Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou o fornecimento do medicamento Mitotano a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) diagnosticados com carcinoma adrenocortical (CAC) – câncer raro, agressivo e sem alternativa terapêutica eficaz. O tribunal acolheu parcialmente a tutela provisória de urgência (liminar) pedida pelo Ministério Público Federal em recurso, após a negativa do pedido em primeira instância. A decisão reconhece a urgência da situação e o risco concreto à vida dos pacientes que estavam sem acesso ao medicamento. De acordo com o pedido do MPF. o Mitotano, que já foi comercializado no Brasil com o nome comercial Lisodren, é utilizado no tratamento do carcinoma adrenocortical desde a década de 1960 e é reconhecido como a primeira e mais eficaz opção terapêutica para a doença. O medicamento é indicado tanto para casos de tumores inoperáveis, metastáticos ou recorrentes quanto como terapia adjuvante, para reduzir o risco de recid...
A Comissão de Direito Ambiental da OAB Ceará realizará um debate sobre a contaminação da água por agrotóxicos em Fortaleza, com especialistas da área e representantes de órgãos públicos, nesta segunda-feira (20), às 14 horas, na Sede da Seccional.
De acordo com o presidente da comissão de Direito Ambiental, João Alfredo, uma reportagem publicada recentemente apontou que um coquetel que mistura diferentes agrotóxicos foi encontrado na água de 1 em cada 4 cidades do Brasil entre 2014 e 2017. Entre os locais com contaminação múltipla estão as capitais São Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza, Manaus, Curitiba, Porto Alegre, Campo Grande, Cuiabá, Florianópolis e Palmas.
Os dados são do Ministério da Saúde e foram obtidos e tratados em investigação conjunta da Repórter Brasil, Agência Pública e a organização suíça PublicEye. As informações são parte do Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua), que reúne os resultados de testes feitos pelas empresas de abastecimento.
Para debater o assunto, foram convidados: a Superintendente de Controle e Qualidade, na Diretoria de Operações da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE), Neuma Maria Silva Buarque; o pesquisador da Fiocruz Ceará, Fernando Ferreira Carneiro; e a supervisão da Vigilância Ambiental da Secretaria da Saúde do Estado, Roberta de Paula Oliveira.
Os mediadores do debate serão: O presidente da Comissão de Direito Ambiental, João Alfredo, e o membro da Comissão de Direitos Humanos, Alisson José Maia Melo.
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