Uma investigação do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) culminou, nesta quinta-feira (10), na captura de um adolescente, de 16 anos, suspeito de participação em três mortes e uma tentativa de homicídio registrados nessa quarta-feira (9), no bairro Jangurussu – Área Integrada de Segurança 3 (AIS 3) de Fortaleza. A captura ocorreu na mesma região. Conforme levantamentos policiais e de inteligência da 3ª Delegacia do DHPP, o adolescente, com dois históricos de atos infracionais análogos aos crimes de homicídio, um por organização criminosa e um por porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, teria efetuado disparos de arma de fogo junto com outros indivíduos em direção às vítimas, quando estavam em um veículo no bairro. Com informações sobre os suspeitos, as equipes iniciaram as diligências. Após buscas, ele foi localizado no bairro e conduzido para a Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), onde um ato infracional ...
OAB Ceará - *Em busca de melhorias, relatório de funcionamento da Sejud Crajubar é apresentado ao TJCE
A OAB Ceará apresentou ao Tribunal de Justiça um relatório feito pelas Subsecções de Juazeiro do Norte e Crato, sobre o funcionamento da Secretaria Judiciária Regional das Comarcas de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha – Sejud Crajubar.
A reunião aconteceu na sede do Tribunal de Justiça e contou com a presença do presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas e os Conselheiros Estaduais Thiago Morais, Everardo Lucena e Mariana Pedrosa e o superintendente do TJ na área judiciária, Nilsiton Aragão.
Mariana Pedrosa apresentou o relatório, no qual constam as principais dificuldades encontradas pela advocacia na Sejud Crajubar, que são: Demora na comunicação entre Sejud e Central de Mandados para o cumprimento do Alvará de Soltura, que está demorando, em média, 8 dias; demora na distribuição dos Inquéritos Policiais (mais de oito dias); na confecção de Alvarás para levantamento de valores (mais de 30 dias); na intimação e notificação; na realização de expedientes ordinários; deficiência da definição dos critérios objetivos para os expedientes urgentes; Ausência de intimação e citação da Fazenda Pública Estadual pelo painel eletrônico; ausência de respostas aos e-mails encaminhados para a Secretária, ou seja, o canal de comunicação está sendo ineficiente. Além disso, o relatório aponta que o quadro de horário é deficitário e que há sobrecarga de trabalho aos servidores, gerando consequentemente, demora na prestação de serviço.
O documento apresentado ao Tribunal de Justiça também apresentou sugestões que promovam melhorias, como por exemplo: Incluir no Portal e-SAJ uma movimentação, identificando que o processo se encontra na Sejud; orientar aos (s) Magistrado (os) que as decisões proferidas tenham força de mandado; ampliar os critérios para definição das diligências de urgência; disponibilizar um link no e-SAJ, dentro de cada processo em que o (a) advogado (a), possa entrar em contato diretamente com a SEJUD; disponibilizar ao (a) advogados (as) a posição na fila de processos que se encontra disponível no sistema interno da secretaria; integrar o e-SAJ ao sistema dos presídios, permitindo um canal direto sem a necessidade encaminhamentos de alvará por oficial de justiça; criar um painel de comunicação com as delegacias de polícia; implantação de inteligência artificial e/ou automação para a realização de algumas diligências; registro no processo dos (as) advogados (as) que acessaram os autos; atendimento presencial ao advogado, através de um funcionário que possua acesso ao sistema e consiga passar informações precisas e concretas.
A Conselheira Estadual da OAB Ceará, Mariana Pedrosa, explicou que o relatório entregue ao Tribunal de Justiça foi proveniente da audiência pública realizada na Subsecção de Juazeiro do Norte, no dia 29 de abril, com o objetivo de identificar os problemas mais recorrentes no funcionamento da Sejud e também dar sugestões de melhoramento da prestação jurisdicional. “Fomos muito bem recebidos e nossas demandas foram acolhidas. Entendo que foi um momento positivo e agora podemos aguardar pelo andamento efetivo da Sejud Crajubar”, concluiu.
Segundo o superintendente na área judiciária, Nilsiton Aragão, alguns indicadores que já haviam sido apontados em reuniões anteriores, foram confirmados agora, como: A necessidade de aprimoramento de força de trabalho e da central de atendimento para atender, efetivamente, as informações que são necessárias. “Já tivemos reforço de estagiário e está sendo avaliada a contratação de alguns terceirizados para executarem serviços que não são próprios de servidores. Além disso, estamos vendo a possível criação de um grupo de trabalho remoto ou por tele trabalho para atuar nas filas da Sejud. Essas são soluções imediatas até que a solução definitiva saia, que é um acordo de remoção, que só irá acontecer próximo a conclusão do concurso de servidor que está em andamento”, explicou.
O diálogo entre a OAB Ceará e Tribunal de Justiça tem sido permanente, visando o aprimoramento do trabalho na Sejud e o melhoramento da prestação jurisdicional. Desde janeiro, inúmeras reuniões já foram realizadas, buscando esclarecimentos e apresentando sugestões.
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