OAB Ceará - *Em busca de melhorias, relatório de funcionamento da Sejud Crajubar é apresentado ao TJCE

A OAB Ceará apresentou ao Tribunal de Justiça um relatório feito pelas Subsecções de Juazeiro do Norte e Crato, sobre o funcionamento da Secretaria Judiciária Regional das Comarcas de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha – Sejud Crajubar.

A reunião aconteceu na sede do Tribunal de Justiça e contou com a presença do presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas e os Conselheiros Estaduais Thiago Morais, Everardo Lucena e Mariana Pedrosa e o superintendente do TJ na área judiciária, Nilsiton Aragão.

Mariana Pedrosa apresentou o relatório, no qual constam as principais dificuldades encontradas pela advocacia na Sejud Crajubar, que são: Demora na comunicação entre Sejud e Central de Mandados para o cumprimento do Alvará de Soltura, que está demorando, em média, 8 dias; demora na distribuição dos Inquéritos Policiais (mais de oito dias); na confecção de Alvarás para levantamento de valores (mais de 30 dias); na intimação e notificação; na realização de expedientes ordinários; deficiência da definição dos critérios objetivos para os expedientes urgentes; Ausência de intimação e citação da Fazenda Pública Estadual pelo painel eletrônico; ausência de respostas aos e-mails encaminhados para a Secretária, ou seja, o canal de comunicação está sendo ineficiente. Além disso, o relatório aponta que o quadro de horário é deficitário e que há sobrecarga de trabalho aos servidores, gerando consequentemente, demora na prestação de serviço.

O documento apresentado ao Tribunal de Justiça também apresentou sugestões que promovam melhorias, como por exemplo: Incluir no Portal e-SAJ uma movimentação, identificando que o processo se encontra na Sejud; orientar aos (s) Magistrado (os) que as decisões proferidas tenham força de mandado; ampliar os critérios para definição das diligências de urgência; disponibilizar um link no e-SAJ, dentro de cada processo em que o (a) advogado (a), possa entrar em contato diretamente com a SEJUD; disponibilizar ao (a) advogados (as) a posição na fila de processos que se encontra disponível no sistema interno da secretaria; integrar o e-SAJ ao sistema dos presídios, permitindo um canal direto sem a necessidade encaminhamentos de alvará por oficial de justiça; criar um painel de comunicação com as delegacias de polícia; implantação de inteligência artificial e/ou automação para a realização de algumas diligências; registro no processo dos (as) advogados (as) que acessaram os autos; atendimento presencial ao advogado, através de um funcionário que possua acesso ao sistema e consiga passar informações precisas e concretas.
   
A Conselheira Estadual da OAB Ceará, Mariana Pedrosa, explicou que o relatório entregue ao Tribunal de Justiça foi proveniente da audiência pública realizada na Subsecção de Juazeiro do Norte, no dia 29 de abril, com o objetivo de identificar os problemas mais recorrentes no funcionamento da Sejud e também dar sugestões de melhoramento da prestação jurisdicional. “Fomos muito bem recebidos e nossas demandas foram acolhidas. Entendo que foi um momento positivo e agora podemos aguardar pelo andamento efetivo da Sejud Crajubar”, concluiu.

Segundo o superintendente na área judiciária, Nilsiton Aragão, alguns indicadores que já haviam sido apontados em reuniões anteriores, foram confirmados agora, como: A necessidade de aprimoramento de força de trabalho e da central de atendimento para atender, efetivamente, as informações que são necessárias. “Já tivemos reforço de estagiário e está sendo avaliada a contratação de alguns terceirizados para executarem serviços que não são próprios de servidores. Além disso, estamos vendo a possível criação de um grupo de trabalho remoto ou por tele trabalho para atuar nas filas da Sejud. Essas são soluções imediatas até que a solução definitiva saia, que é um acordo de remoção, que só irá acontecer próximo a conclusão do concurso de servidor que está em andamento”, explicou.

O diálogo entre a OAB Ceará e Tribunal de Justiça tem sido permanente, visando o aprimoramento do trabalho na Sejud e o melhoramento da prestação jurisdicional. Desde janeiro, inúmeras reuniões já foram realizadas, buscando esclarecimentos e apresentando sugestões.