O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Bela Cruz, ajuizou ação de improbidade administrativa contra agentes públicos do Município por causarem possíveis danos aos cofres públicos no valor de R$ 23.632,79 em decorrência das irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico nº 004/2022. A licitação foi realizada para registro de preços de futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios, destinados a atender ao programa de alimentação escolar das unidades de ensino do município. Segundo a ação, os agentes, ao desclassificarem ilegitimamente a empresa Vicente de Paulo da Rocha – ME, deixaram de contratar a proposta mais vantajosa para a Administração. A investigação apontou que a empresa foi desclassificada ilegalmente sob a alegação de que as fichas técnicas dos alimentos e laudos apresentados não estavam em nome da própria licitante, contudo, não havia exigência no edital de que a fabricação do produto fosse realizada pelo próprio licitante, que não...
*Ônibus é um dos modais que menos se envolve em acidentes de trânsito, segundo Observatório Nacional de Segurança Viária*
A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), o Sindiônibus e suas associadas apoiam a campanha “#MeOuça”, com o mote “No trânsito, o sentido é a vida”. *A campanha do Maio Amarelo 2019 destaca a participação do ônibus na segurança viária*, como um dos modais que menos se envolve em acidentes de trânsito.
Assinada pelo Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), em parceria com a Anfavea, a campanha fala sobre o *comportamento seguro no trânsito*, a partir da reflexão de crianças sobre álcool e direção, sobre o uso de celular ao volante e sobre outros comportamentos arriscados e que acabam gerando acidentes.
Uma das peças da campanha, um cartaz, chama a atenção do *transporte coletivo como indutor de segurança no trânsito.* Na peça publicitária, uma jovem sugere que os pais deixem o carro em casa e usem o transporte coletivo, caso saiam para beber.
Segundo o Ministério da Saúde, em 2016 houve no Brasil 180 vítimas fatais em acidentes *com ônibus* (urbano e rodoviário), ou seja, *menos de 0,5% do total de vítimas do trânsito.* De acordo com dados divulgados pelo Observatório, o Brasil é o quarto país que mais mata no trânsito; nos últimos 20 anos, morreram mais de 662 mil pessoas em acidentes desse tipo, que representam um custo anual de R$ 56 bilhões.
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