Justiça reabre credenciamento para novo júri do caso Curió e orienta público e imprensa sobre acesso 2279 Visualizações 22-10-2026 Ouvir: Justiça reabre credenciamento para novo júri do caso Curió e orienta público e imprensa sobre acesso A Justiça do Ceará realizará, no dia 4 de novembro, o novo julgamento de dois acusados de envolvimento no episódio conhecido popularmente como “Chacina do Curió”. A sessão terá início às 9h, no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, e será conduzida pela 1ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza. A realização de um novo júri ocorre após recurso de apelação apresentado pelas defesas dos réus e acolhido pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O julgamento integra uma série de sessões realizadas pelo Judiciário cearense para a análise dos processos relacionados ao caso. Entre 2023 e 2025, foram realizadas cinco sessões que, somadas, ultrapassaram 330 horas de trabalho. Acesso do público Pessoas interessadas e...
O povo por enquanto nada...*OAB Ceará ajuizará ação coletiva em prol da advocacia para garantir ressarcimento do ICMS sobre a tarifa de energia elétrica*
O Conselho Seccional da OAB Ceará aprovou, durante a 3ª Sessão Ordinária, nesta quinta-feira (27), o ajuizamento de ação coletiva em prol dos advogados e sociedades de advogados para afastar a cobrança de ICMS da energia elétrica sobre os valores pagos a título de transmissão e distribuição da mesma. Caso a OAB ganhe a ação, todos os advogados, devidamente inscritos na Seccional Cearense, e sociedades de advogados, terão direito de receber o ressarcimento.
Em outro momento, a OAB poderá apreciar a matéria em benefício de toda a sociedade.
Segundo o conselheiro estadual, que também é membro da comissão de Direito Tributário da OAB Ceará, Hamilton Sobreira, pela pauta apresentada, o Conselho Estadual ficou limitado para analisar somente a medida com relação aos advogados. “Isso não impede que o cidadão possa entrar na justiça em busca do seu direito”, destacou.
A Comissão de Direito Tributário lançou nota explicativa sobre o caso. O material está disponível em oabce.org.br
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