Universidade Federal do Ceará (UFC) concede, na quinta-feira (25) , o título de Doutor Honoris Causa ao egresso da Instituição e político Camilo Sobreira de Santana. Aberta ao público, a cerimônia de titulação será realizada a partir das 19h, na Praça Cultural São Pedro (Av. Beira Mar, 746, Praia de Iracema). Camilo Sobreira de Santana é engenheiro agrônomo, senador da República, ex-ministro da Educação, ex-governador do Ceará e ex-deputado estadual. Filho de Ermengarda Maria de Amorim Sobreira e Eudoro Walter de Santana, Camilo Santana nasceu em 3 de junho de 1968 no município cearense do Crato. Como estudante na UFC, integrou o corpo discente do Centro de Ciências Agrárias , atuando como diretor do Centro Acadêmico Dias da Rocha e do Diretório Central dos Estudantes (DCE-UFC). Posteriormente, cursou mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente. A proposição da honraria foi do reitor Custódio de Almeida, presidente do Consuni, que, na ocasião, destacou a contribuição do homena...
O povo por enquanto nada...*OAB Ceará ajuizará ação coletiva em prol da advocacia para garantir ressarcimento do ICMS sobre a tarifa de energia elétrica*
O Conselho Seccional da OAB Ceará aprovou, durante a 3ª Sessão Ordinária, nesta quinta-feira (27), o ajuizamento de ação coletiva em prol dos advogados e sociedades de advogados para afastar a cobrança de ICMS da energia elétrica sobre os valores pagos a título de transmissão e distribuição da mesma. Caso a OAB ganhe a ação, todos os advogados, devidamente inscritos na Seccional Cearense, e sociedades de advogados, terão direito de receber o ressarcimento.
Em outro momento, a OAB poderá apreciar a matéria em benefício de toda a sociedade.
Segundo o conselheiro estadual, que também é membro da comissão de Direito Tributário da OAB Ceará, Hamilton Sobreira, pela pauta apresentada, o Conselho Estadual ficou limitado para analisar somente a medida com relação aos advogados. “Isso não impede que o cidadão possa entrar na justiça em busca do seu direito”, destacou.
A Comissão de Direito Tributário lançou nota explicativa sobre o caso. O material está disponível em oabce.org.br
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