Técnicos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) foram enviados para ajudar o estado de Roraima na resposta aos desastres causados pelas chuvas. A previsão é continue chovendo em grande parte do estado nos próximos dias. A equipe técnica vai ajudar nos processos de solicitação de reconhecimento federal de situação de emergência, elaboração de planos de trabalho e liberação de recursos federais para assistência humanitária, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução, informou o MIDR. Os servidores da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) participaram, neste sábado (30), em Boa Vista, de reuniões com representantes da Defesa Civil de Roraima para monitoramento da situação e alinhamento das ações de resposta. Estragos causados pelas chuvas A chuva acima da média histórica no estado provocou alagamentos, inundações, rompimento de pontes e bueiros, interrupções em rodovias e estradas vicinais, além do isolamento de comunidades indí...
O povo por enquanto nada...*OAB Ceará ajuizará ação coletiva em prol da advocacia para garantir ressarcimento do ICMS sobre a tarifa de energia elétrica*
O Conselho Seccional da OAB Ceará aprovou, durante a 3ª Sessão Ordinária, nesta quinta-feira (27), o ajuizamento de ação coletiva em prol dos advogados e sociedades de advogados para afastar a cobrança de ICMS da energia elétrica sobre os valores pagos a título de transmissão e distribuição da mesma. Caso a OAB ganhe a ação, todos os advogados, devidamente inscritos na Seccional Cearense, e sociedades de advogados, terão direito de receber o ressarcimento.
Em outro momento, a OAB poderá apreciar a matéria em benefício de toda a sociedade.
Segundo o conselheiro estadual, que também é membro da comissão de Direito Tributário da OAB Ceará, Hamilton Sobreira, pela pauta apresentada, o Conselho Estadual ficou limitado para analisar somente a medida com relação aos advogados. “Isso não impede que o cidadão possa entrar na justiça em busca do seu direito”, destacou.
A Comissão de Direito Tributário lançou nota explicativa sobre o caso. O material está disponível em oabce.org.br
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