Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) deflagrou, nas primeiras horas desta sexta-feira (28), a operação “Embrião Fase 4”, que resultou no cumprimento de três mandados de prisão preventiva e seis de busca e apreensão, contra integrantes de um grupo criminoso de origem paulista. As ordens judiciais foram cumpridas nas cidades de Tauá e Parambu – pertencentes a Área Integrada de Segurança Pública 22 (AIS 22) do Ceará e na cidade de Poços de Caldas, em Minas Gerais. Dos três mandados de prisão, expedidos em decorrência dos crimes de tráfico ilícito de drogas e de integrar organização criminosa, um deles foi cumprido contra um suspeito que já estava recolhido no sistema prisional. O alvo já responde por tráfico ilícito de drogas, roubo e porte ilegal de arma de fogo. Outra ordem judicial foi cumprida na cidade de Tauá (CE). Em Poços de Caldas (MG), o suspeito, que responde por homicídio doloso e crime contra a administração pública, foi preso com apoio de uma equipe da Polícia Civil...
O deputado federal Célio Studart (PV-CE) apresentou projeto de lei (PL 3279/19) que proíbe o uso de chicotes em animais em todo o País. De acordo com a proposta, o infrator fica sujeito às sanções administrativas, cíveis e criminais cabíveis decorrentes da conduta de maltratar animais
De acordo com o projeto, o adestramento de animais por meio de chicotes não se justifica de forma alguma, além de ser uma medida rudimentar e arcaica que precisa acabar. “Não há mais como o Poder Público se eximir da responsabilidade de zelar pela segurança, saúde e bem-estar animal”, afirma Célio Studart na proposta.
O PL aguarda encaminhamento para as comissões da Câmara dos Deputados.
BALANÇO
Em menos de cinco meses de mandato Célio Studart já apresentou 38 projetos relacionados à causa animal, como a prisão para quem maltrata animais, vedação de carroças em áreas urbanas, a proibição de venda de coleiras de choque e a permissão da permanência de animais domésticos na praia.
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