O Ministério Público do Ceará deflagrou, na manhã desta quinta-feira (27/11), a Operação “Espectro” que apura a suspeita de inexecução contratual em serviços de contratação de máquinas pesadas município de Pires Ferreira. A ação da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) do MP do Ceará contou com o apoio de promotores de Justiça e da Polícia Civil. Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão contra agentes públicos, empresários e empresas nas cidades de Pires Ferreira, Fortaleza e Meruoca. A ação apreendeu documentos que serão analisados no decorrer das investigações. As ordens judiciais foram expedidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e são decorrentes de procedimento investigatório criminal que tramita na Procap. As investigações do Ministério Público apontam a suspeita de superfaturamento e inexecução contratual de serviços contratação de máquinas pesadas pela Prefeitura de Pires Ferreira com suposta prática de outros crime...
O deputado federal Célio Studart (PV-CE) apresentou projeto de lei (PL 3279/19) que proíbe o uso de chicotes em animais em todo o País. De acordo com a proposta, o infrator fica sujeito às sanções administrativas, cíveis e criminais cabíveis decorrentes da conduta de maltratar animais
De acordo com o projeto, o adestramento de animais por meio de chicotes não se justifica de forma alguma, além de ser uma medida rudimentar e arcaica que precisa acabar. “Não há mais como o Poder Público se eximir da responsabilidade de zelar pela segurança, saúde e bem-estar animal”, afirma Célio Studart na proposta.
O PL aguarda encaminhamento para as comissões da Câmara dos Deputados.
BALANÇO
Em menos de cinco meses de mandato Célio Studart já apresentou 38 projetos relacionados à causa animal, como a prisão para quem maltrata animais, vedação de carroças em áreas urbanas, a proibição de venda de coleiras de choque e a permissão da permanência de animais domésticos na praia.
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