O secretário executivo do Ministério da Cultura (MinC), Márcio Tavares, se encontrou com a presidenta do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) do BRICS, Dilma Rousseff. Durante o encontro, Tavares apresentou a Dilma projetos ministeriais para a melhoria da infraestrutural cultural brasileira passíveis de financiamento internacional. Eles se reuniram em Xangai, na China, na última semana. Entre os projetos apresentados, está a proposta de reconversão verde de equipamentos - que prevê a modernização de espaços culturais com foco na sustentabilidade - e de desenvolvimento tecnológico do setor criativo. Tavares também detalhou aspectos do projeto federal de criar novos Centros de Artes e Esportes Unificados (CEUs da Cultura) e unidades da rede MovCeus (equipamentos culturais itinerantes) por todo o país e reformar os já em funcionamento. O secretário e Dilma também conversaram sobre a programação do Ano Cultural Brasil-China 2026, iniciativa de diplomacia cultural promovida pelo...
O deputado federal Célio Studart (PV-CE) apresentou projeto de lei (PL 3279/19) que proíbe o uso de chicotes em animais em todo o País. De acordo com a proposta, o infrator fica sujeito às sanções administrativas, cíveis e criminais cabíveis decorrentes da conduta de maltratar animais
De acordo com o projeto, o adestramento de animais por meio de chicotes não se justifica de forma alguma, além de ser uma medida rudimentar e arcaica que precisa acabar. “Não há mais como o Poder Público se eximir da responsabilidade de zelar pela segurança, saúde e bem-estar animal”, afirma Célio Studart na proposta.
O PL aguarda encaminhamento para as comissões da Câmara dos Deputados.
BALANÇO
Em menos de cinco meses de mandato Célio Studart já apresentou 38 projetos relacionados à causa animal, como a prisão para quem maltrata animais, vedação de carroças em áreas urbanas, a proibição de venda de coleiras de choque e a permissão da permanência de animais domésticos na praia.
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