Organizações de proteção animal publicaram uma carta aberta para apoiar a sanção do Projeto de Lei (PL) 90/2020, que proíbe a produção e a comercialização de produtos obtidos por meio da alimentação forçada de animais. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados e enviado ao Palácio do Planalto no dia 6 de julho. O prazo constitucional é de 15 dias úteis para análise presidencial. O projeto de lei também tem o apoio da Frente Parlamentar Ambientalista Mista do Congresso Nacional e a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais. O alimento mais famoso obtido por meio da prática de alimentação forçada é o foie gras . Para produzi-lo, é usada a chamada gavagem: técnica em que um tubo metálico é introduzido na boca de gansos, patos e marrecos até a altura do esôfago. Depois, são introduzidas grandes quantidades de alimento para provocar esteatose hepática, doença que aumenta o fígado. O produto final comercializado é este órgão adoecido. O diretor de Relações Governamentais e Políticas ...
A transparência no mandato e nas atividades parlamentares é uma das prioridades do deputado federal Heitor Freire, que instalou no PSL-Ceará, diretório do qual é presidente, o Programa de Compliance e Integridade Partidária. O objetivo, segundo ele, é adotar mais um mecanismo de proteção e integridade para os filiados à legenda no estado.
"Saímos na frente com a implementação do compliance, pois considero extremamente importante adotar mecanismos de governança mais eficientes e que tornam as informações mais acessíveis, além de transparentes para quem é ligado ao nosso partido. Estamos muito confiantes de que foi a decisão mais correta, que mostrou nossa liderança e comprometimento com a gestão, atendendo, ainda, ao que determina a legislação eleitoral", declarou Heitor Freire.
O compliance vem obtendo mais espaço nas empresas, sobretudo as que possuem relações com a administração pública. O termo significa 'estar em conformidade com', obedecer ou comprometer-se com a integridade. No âmbito corporativo, uma organização 'em compliance' segue de maneira rigorosa a legislação à qual se submete, além de aplicar princípios éticos nas tomadas de decisões.
"Por meio do compliance asseguramos que todos os envolvidos com a legenda no Ceará estejam de acordo com as práticas corretas e éticas de conduta do partido. A transparência e acesso às informações colabora para o combate à corrupção, redução de riscos na administração, prevenção de comportamentos irregulares ou ilegais dos filiados, entre outros efeitos positivos", enumera o deputado federal.
O primeiro secretário do PSL-Ceará, Lucas Fiuza, destacou que o programa de compliance é uma tendência de grandes corporações e de empresas multinacionais, por exemplo, e tem como base resultados de estudos que comprovam que o grau de satisfação de pessoas, de fidelização, comprometimento e rendimento do trabalho é maior em instituições com forte e estruturada cultura ética.
"Seguimos na direção das boas práticas que devem servir de exemplo em nosso país. É fato que o compliance aumenta a produtividade, melhora o ambiente organizacional e a qualidade de decisões, promovendo uma gestão mais eficiente e de excelência", conclui Fiuza.
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