Foto: Antonio Augusto/STF O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito para apurar o vazamento de informações e mensagens obtidas a partir de aparelhos celulares de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A decisão atendeu a pedido feito pela defesa do banqueiro na Petição (PET) 15612 . Em 20/2, o ministro Mendonça determinou que a Presidência do Congresso Nacional devolvesse à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS (CPMI do INSS) as informações obtidas a partir das quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático de Vorcaro, determinada pela própria comissão. A decisão do ministro previu o encaminhamento dos dados às autoridades da Polícia Federal que conduzem a Operação Sem Desconto – que investiga as fraudes na autarquia federal – e posterior repasse à CPMI. Após a prisão preventiva do banqueiro e as demais dilig...
A transparência no mandato e nas atividades parlamentares é uma das prioridades do deputado federal Heitor Freire, que instalou no PSL-Ceará, diretório do qual é presidente, o Programa de Compliance e Integridade Partidária. O objetivo, segundo ele, é adotar mais um mecanismo de proteção e integridade para os filiados à legenda no estado.
"Saímos na frente com a implementação do compliance, pois considero extremamente importante adotar mecanismos de governança mais eficientes e que tornam as informações mais acessíveis, além de transparentes para quem é ligado ao nosso partido. Estamos muito confiantes de que foi a decisão mais correta, que mostrou nossa liderança e comprometimento com a gestão, atendendo, ainda, ao que determina a legislação eleitoral", declarou Heitor Freire.
O compliance vem obtendo mais espaço nas empresas, sobretudo as que possuem relações com a administração pública. O termo significa 'estar em conformidade com', obedecer ou comprometer-se com a integridade. No âmbito corporativo, uma organização 'em compliance' segue de maneira rigorosa a legislação à qual se submete, além de aplicar princípios éticos nas tomadas de decisões.
"Por meio do compliance asseguramos que todos os envolvidos com a legenda no Ceará estejam de acordo com as práticas corretas e éticas de conduta do partido. A transparência e acesso às informações colabora para o combate à corrupção, redução de riscos na administração, prevenção de comportamentos irregulares ou ilegais dos filiados, entre outros efeitos positivos", enumera o deputado federal.
O primeiro secretário do PSL-Ceará, Lucas Fiuza, destacou que o programa de compliance é uma tendência de grandes corporações e de empresas multinacionais, por exemplo, e tem como base resultados de estudos que comprovam que o grau de satisfação de pessoas, de fidelização, comprometimento e rendimento do trabalho é maior em instituições com forte e estruturada cultura ética.
"Seguimos na direção das boas práticas que devem servir de exemplo em nosso país. É fato que o compliance aumenta a produtividade, melhora o ambiente organizacional e a qualidade de decisões, promovendo uma gestão mais eficiente e de excelência", conclui Fiuza.
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