O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) criou o Grupo Executivo Temporário de atuação integrada no Combate à Violência de Gênero contra a Mulher (GET-VIM). A finalidade é fortalecer a atuação integrada e transversal no enfrentamento à violência doméstica e de gênero. A forma extrema dessa violência exige ações estratégicas e integradas entre diversas áreas de atuação ministerial, alinhadas ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. A norma também menciona o caráter estrutural da violência de gênero na sociedade com respostas eficazes e coordenadas do estado, com enfoque preventivo e na garantia do direito fundamental das mulheres de viverem livres de violência. Articulação Coordenado pela promotora de Justiça Eyleen Oliveira Marenco, a criação do grupo responde diretamente ao enfrentamento das causas de aumento recente de casos de feminicídio, ampliando a capacidade institucional de agir de forma preventiva e articulada. “O feminicídio é um crime evitável. Ele não aco...
A transparência no mandato e nas atividades parlamentares é uma das prioridades do deputado federal Heitor Freire, que instalou no PSL-Ceará, diretório do qual é presidente, o Programa de Compliance e Integridade Partidária. O objetivo, segundo ele, é adotar mais um mecanismo de proteção e integridade para os filiados à legenda no estado.
"Saímos na frente com a implementação do compliance, pois considero extremamente importante adotar mecanismos de governança mais eficientes e que tornam as informações mais acessíveis, além de transparentes para quem é ligado ao nosso partido. Estamos muito confiantes de que foi a decisão mais correta, que mostrou nossa liderança e comprometimento com a gestão, atendendo, ainda, ao que determina a legislação eleitoral", declarou Heitor Freire.
O compliance vem obtendo mais espaço nas empresas, sobretudo as que possuem relações com a administração pública. O termo significa 'estar em conformidade com', obedecer ou comprometer-se com a integridade. No âmbito corporativo, uma organização 'em compliance' segue de maneira rigorosa a legislação à qual se submete, além de aplicar princípios éticos nas tomadas de decisões.
"Por meio do compliance asseguramos que todos os envolvidos com a legenda no Ceará estejam de acordo com as práticas corretas e éticas de conduta do partido. A transparência e acesso às informações colabora para o combate à corrupção, redução de riscos na administração, prevenção de comportamentos irregulares ou ilegais dos filiados, entre outros efeitos positivos", enumera o deputado federal.
O primeiro secretário do PSL-Ceará, Lucas Fiuza, destacou que o programa de compliance é uma tendência de grandes corporações e de empresas multinacionais, por exemplo, e tem como base resultados de estudos que comprovam que o grau de satisfação de pessoas, de fidelização, comprometimento e rendimento do trabalho é maior em instituições com forte e estruturada cultura ética.
"Seguimos na direção das boas práticas que devem servir de exemplo em nosso país. É fato que o compliance aumenta a produtividade, melhora o ambiente organizacional e a qualidade de decisões, promovendo uma gestão mais eficiente e de excelência", conclui Fiuza.
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