Foto: Mariana Mourão/STF O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta quinta-feira (25), pedido da defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, investigado na Operação Compliance Zero, para substituir sua prisão preventiva por prisão domiciliar. O ministro determinou a transferência de Vorcaro para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”. O banqueiro, que está preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, havia solicitado a prisão domiciliar, a ser cumprida preferencialmente em São Paulo, onde reside. A defesa argumentou que seu cliente negocia um acordo de colaboração premiada e que seria fundamental assegurar a ele condições adequadas de segurança. No entanto, a Polícia Federal (PF) apontou indícios de que integrantes do núcleo de apoio a Vorcaro continuam desempenhando papel relevante na condução de atividades relacionadas aos fatos investigados. Apontou, ainda, a identificação de “movimenta...
No Ceará, segundo dados do Portal do Empreendedor, o número de pessoas que apostam no próprio negócio é de 260 mil
O governo deve excluir, a partir de janeiro de 2020, o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), plataforma que reúne informações de empresa e funcionários. A promessa é que até setembro deste ano, as novidades do novo programa que deve comportar essas informações sejam lançadas com a promessa de ser mais simples.
Os MEI (Microempreendedor Individual) – que hoje já somam mais de 8 milhões em todo país; sendo 260 mil somente no Ceará – inscritos na plataforma, bem como as Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte devem ser impactados com a medida. No entanto, essas empresas possuem o tratamento diferenciado.
Estes empreendedores poderão fazer o uso de um ambiente disponível já simplificado para prestar suas informações. “Entre as ferramentas disponíveis neste novo sistema diferenciado que os MEIs poderão acessar estão admissão de empregado, folha de pagamento, férias, desligamento, tudo com automatizações e simplificações que permitirão a qualquer um executar rotinas trabalhistas que antes eram restritas a grandes empresas ou escritórios de contabilidade”, explica o contador Marcos Sá.
Na avaliação do contador, o atual eSocial gera transtornos para empresas. “Ainda tem muita gente que tem dificuldade de se acostumar com o sistema”, diz. “Esperamos que o Governo unifique todos os cadastros, e a simplificação seria mais fácil para esses jovens empreendedores e empreendedoras que estão depositando esforço e sonhos no seu próprio negócio”, finaliza.
Novos empreendedores
Ser dono do próprio negócio é um sonho antigo para uma grande parcela da população. Seja por opção ou necessidades de se tornarem patrões de si mesmos, o fato é que o número de desempregado, que castiga mais de 13 milhões de brasileiros, segundo constata o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), contribui para a elevação do contingente desse cenário. A maior concentração de MEIs aparece na faixa etária dos 31 aos 40 anos, que repercute em mais de 2,5 milhões de pessoas — ou 31% do total.
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