O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
_O Secretário de Saúde do Ceará, Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho, o Dr. Cabeto, ministrará palestra magna. Evento contará com representantes do Ministério da Saúde e dos governos estadual e municipal_
Alguns dos principais gestores em saúde do Brasil estarão na capital cearense entre os dias 23 e 26 de julho, no Marina Park Hotel, participando do III Congresso Brasileiro de Auditória em Saúde, promovido pela Associação Brasileira de Enfermeiros Auditores – ABEA. Os especialistas irão compartilhar e debater sobre o equilíbrio dos Sistemas Público e Privado de Saúde do país, partindo das novas tendências e modelos de gestão.
O tema mobiliza estudiosos, analistas, executivos de todas as áreas da sociedade. Por se tratar de um assunto polêmico e complexo, é preciso discutir exaustivamente modelos, instrumentos, técnicas e práticas, além dos perfis dos gestores e profissionais da área. O objetivo é melhorar os níveis de eficiência, eficácia e efetividade que o mercado atual exige e cobra, prestando relevantes serviços à sociedade.
O evento é patrocinado e apoiado por diversas empresas-parceiras e foi pensado para discutir as tendências e os novos modelos da Gestão da Qualidade, das Redes de Atenção à Saúde, da Gestão Estratégica e da Gestão Participativa (Cogestão) como algumas possibilidades para o enorme desafio nesta área, com vistas ao equilíbrio dos Sistemas Público e Privado.
*Serviço:*
III Congresso Brasileiro de Auditoria em Saúde
Data: 23 a 26 de julho
Local: Marina Park Hotel, em Fortaleza
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