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Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do PCC em São Paulo em Maio de 2006, divulgado pelo Laboratório de Análises da Violência da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 59 dos mortos eram agentes públicos e 505 eram civis, grande parte deles negros, jovens e pobres. Ainda hoje, esses crimes continuam impunes. Omissão Em maio deste ano, a organização Conectas Direitos Humanos e o Movimento Independente Mães de Maio enviaram um documento de apelo urgente à ONU para denunciar a omissão do Estado brasileiro em relação ao episódio. No documento, as entidades solicitaram que o Estado garanta o direito à memória, à verdade e à reparação e à não repetição de ocorrências violentas como aquelas: “Nenhuma dessas execuções foi devidamente esclarecida, nenhum agente do Estado foi responsabilizado e tampouco as famílias das vítimas receberam reparação adequada.” Ao analisar o pedido, os especialistas da ONU afirmaram que os Crimes de Maio devem ser reconhecidos como graves violações dos direitos humanos e, portanto, não devem estar sujeitos a qualquer prazo de prescrição. "O número muito reduzido de condenações até o momento aprofundou a impunidade e minou o direito à verdade”, disseram os especialistas. Para eles, negar acesso à Justiça com base em "prazo de prescrição" contribui para agravar o sofrimento "profundo e prolongado" das famílias das vítimas e também para a impunidade do "racismo sistêmico e violência racializada" das autoridades policiais brasileiras. “Não podemos permitir que esse ciclo continue. O pleno acesso à justiça e a recursos eficazes, investigações confiáveis sobre mortes ilegais com base em padrões internacionais, em particular o Protocolo de Minnesota, para garantir a plena responsabilização, reparações para as vítimas e garantias de não repetição, são essenciais para romper o ciclo de violência e cumprir as obrigações internacionais”, afirmaram. Em maio deste ano, mães e familiares de vítimas da violência estatal lançaram a segunda fase do Tribunal Popular, uma forma simbólica de julgar o Estado brasileiro pelos crimes cometidos durante os Crimes de Maio. O Tribunal Popular prevê uma série de ações para combater a violência policial e colocar o Estado sob uma espécie de julgamento. Governo de São Paulo Por meio de nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo destaca que todas “as ocorrências de morte decorrente de intervenção policial (MDIP) ocorridas no estado são rigorosamente investigadas, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Judiciário. As circunstâncias de cada caso são analisadas de forma individualizada, com base em elementos técnicos e periciais”.

  Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do P...

Moradora da Vila Autódromo (RJ) compartilha experiências sobre remoções no Serviluz

O Conselho Popular do Serviluz e o Laboratório de Estudos da Habitação (Lehab/UFC) realizam, na manhã deste sábado (27/07), oficina sobre comunidades ameaçadas de remoção, com participação de Sandra Maria, moradora da Vila Autódromo (RJ). A comunidade enfrenta o mesmo conflito após a realização de megaeventos na cidade do Rio de Janeiro entre 2007 e 2016. A oficina acontece às 8h na rua Amâncio Filomeno, 261 (Serviluz).

A atividade integra um intercâmbio para a construção de Plano Popular em comunidades ameaçadas de remoção, abordando o planejamento em situação de conflito e o poder local das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) em Fortaleza.

Os organizadores ressaltam a relevância da atividade num contexto em que a cidade de Fortaleza apresenta um quadro permanente de profundas desigualdades, o que se manifesta também no setor da política urbana. Eles citam como exemplo os ataques realizados por agentes públicos e privados que empregam políticas de segregação geográfica, desabrigando centenas de famílias.

Resistências

Apesar dos grandes desafios diários colocados para a população, as frentes unificadas de luta têm se fortalecido para pensar e propor uma cidade mais justa e sustentável econômica e socialmente.

Entre as comunidades de Fortaleza ameaçadas, está o território do Titanzinho, localizado no litoral leste de Fortaleza e classificado como Zona Especial de Interesse Social (Zeis). Historicamente atingida pela especulação imobiliária, a área que compreende o Titanzinho e Serviluz conta com mais de 20 mil habitantes, sendo palco da atuação de coletivos de juventude, associação de moradores e organizações não-governamentais.

O intercâmbio de experiência com a comunidade da Vila Autódromo, que enfrentou processo parecido, surge com a finalidade de impulsionar a construção de propostas para a iniciativa do “Serviluz/Titanzinho que queremos”. A atividade deve reforçar o processo de resistência já presente no território e as ações autogestionadas de formação e de formulação de propostas.

A oficina vai ser realizada com foco nos moradores do Titanzinho e demais moradores de comunidades que enfrentaram e ainda enfrentam ameaças de remoções bem como ainda membros de coletivos que atuam com a temática.

Conselho popular

A iniciativa do evento parte do Conselho Popular do Serviluz,  grupo autônomo, autogestionado, não institucionalizado, formado por moradores da comunidade do Titanzinho e do Serviluz. A organização é integrada por jovens dos bairros, ativistas de diversos movimentos e associações do bairro e apoiadores externos. O chamado Grande Serviluz abrange Titanzinho, Farol, Estiva, Ponta Mar, Praça São Francisco, Raízes da Praia e outras localidades.

Informações

Oficina sobre remoções e plano popular
Data: 27 de julho de 2019 (sábado)
Horário: das 08h30 às 17h
Local: rua Amâncio Filomeno, 261 – Serviluz

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