O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (27) que os shoppings devem garantir espaços de amamentação para funcionárias das lojas. Por unanimidade, a Corte validou a norma da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que obriga empresas que possuem mais de 30 mulheres a terem locais apropriados para as empregadas amamentarem seus filhos. Pelo entendimento, a regra da CLT deve ser cumprida pela administradora dos shoppings, e não pelos lojistas. Os shoppings terão prazo de até um ano para implementarem a decisão. O caso chegou ao Supremo por meio de recurso apresentado por um shopping de Natal, que foi condenado pela Justiça do Trabalho a garantir o espaço para as empregadas das lojas. O empreendimento sustentou que a obrigação trabalhista não pode ser transferida para a administradora do centro comercial. Segundo a administradora, cabe aos lojistas, que são os empregadores, o dever legal de garantir os direitos das funcionárias. Votos O rel...
O Conselho Popular do Serviluz e o Laboratório de Estudos da Habitação (Lehab/UFC) realizam, na manhã deste sábado (27/07), oficina sobre comunidades ameaçadas de remoção, com participação de Sandra Maria, moradora da Vila Autódromo (RJ). A comunidade enfrenta o mesmo conflito após a realização de megaeventos na cidade do Rio de Janeiro entre 2007 e 2016. A oficina acontece às 8h na rua Amâncio Filomeno, 261 (Serviluz).
A atividade integra um intercâmbio para a construção de Plano Popular em comunidades ameaçadas de remoção, abordando o planejamento em situação de conflito e o poder local das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) em Fortaleza.
Os organizadores ressaltam a relevância da atividade num contexto em que a cidade de Fortaleza apresenta um quadro permanente de profundas desigualdades, o que se manifesta também no setor da política urbana. Eles citam como exemplo os ataques realizados por agentes públicos e privados que empregam políticas de segregação geográfica, desabrigando centenas de famílias.
Resistências
Apesar dos grandes desafios diários colocados para a população, as frentes unificadas de luta têm se fortalecido para pensar e propor uma cidade mais justa e sustentável econômica e socialmente.
Entre as comunidades de Fortaleza ameaçadas, está o território do Titanzinho, localizado no litoral leste de Fortaleza e classificado como Zona Especial de Interesse Social (Zeis). Historicamente atingida pela especulação imobiliária, a área que compreende o Titanzinho e Serviluz conta com mais de 20 mil habitantes, sendo palco da atuação de coletivos de juventude, associação de moradores e organizações não-governamentais.
O intercâmbio de experiência com a comunidade da Vila Autódromo, que enfrentou processo parecido, surge com a finalidade de impulsionar a construção de propostas para a iniciativa do “Serviluz/Titanzinho que queremos”. A atividade deve reforçar o processo de resistência já presente no território e as ações autogestionadas de formação e de formulação de propostas.
A oficina vai ser realizada com foco nos moradores do Titanzinho e demais moradores de comunidades que enfrentaram e ainda enfrentam ameaças de remoções bem como ainda membros de coletivos que atuam com a temática.
Conselho popular
A iniciativa do evento parte do Conselho Popular do Serviluz, grupo autônomo, autogestionado, não institucionalizado, formado por moradores da comunidade do Titanzinho e do Serviluz. A organização é integrada por jovens dos bairros, ativistas de diversos movimentos e associações do bairro e apoiadores externos. O chamado Grande Serviluz abrange Titanzinho, Farol, Estiva, Ponta Mar, Praça São Francisco, Raízes da Praia e outras localidades.
Informações
Oficina sobre remoções e plano popular
Data: 27 de julho de 2019 (sábado)
Horário: das 08h30 às 17h
Local: rua Amâncio Filomeno, 261 – Serviluz
A atividade integra um intercâmbio para a construção de Plano Popular em comunidades ameaçadas de remoção, abordando o planejamento em situação de conflito e o poder local das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) em Fortaleza.
Os organizadores ressaltam a relevância da atividade num contexto em que a cidade de Fortaleza apresenta um quadro permanente de profundas desigualdades, o que se manifesta também no setor da política urbana. Eles citam como exemplo os ataques realizados por agentes públicos e privados que empregam políticas de segregação geográfica, desabrigando centenas de famílias.
Resistências
Apesar dos grandes desafios diários colocados para a população, as frentes unificadas de luta têm se fortalecido para pensar e propor uma cidade mais justa e sustentável econômica e socialmente.
Entre as comunidades de Fortaleza ameaçadas, está o território do Titanzinho, localizado no litoral leste de Fortaleza e classificado como Zona Especial de Interesse Social (Zeis). Historicamente atingida pela especulação imobiliária, a área que compreende o Titanzinho e Serviluz conta com mais de 20 mil habitantes, sendo palco da atuação de coletivos de juventude, associação de moradores e organizações não-governamentais.
O intercâmbio de experiência com a comunidade da Vila Autódromo, que enfrentou processo parecido, surge com a finalidade de impulsionar a construção de propostas para a iniciativa do “Serviluz/Titanzinho que queremos”. A atividade deve reforçar o processo de resistência já presente no território e as ações autogestionadas de formação e de formulação de propostas.
A oficina vai ser realizada com foco nos moradores do Titanzinho e demais moradores de comunidades que enfrentaram e ainda enfrentam ameaças de remoções bem como ainda membros de coletivos que atuam com a temática.
Conselho popular
A iniciativa do evento parte do Conselho Popular do Serviluz, grupo autônomo, autogestionado, não institucionalizado, formado por moradores da comunidade do Titanzinho e do Serviluz. A organização é integrada por jovens dos bairros, ativistas de diversos movimentos e associações do bairro e apoiadores externos. O chamado Grande Serviluz abrange Titanzinho, Farol, Estiva, Ponta Mar, Praça São Francisco, Raízes da Praia e outras localidades.
Informações
Oficina sobre remoções e plano popular
Data: 27 de julho de 2019 (sábado)
Horário: das 08h30 às 17h
Local: rua Amâncio Filomeno, 261 – Serviluz
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