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Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), assinou o termo de cooperação técnica que beneficia o Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção. A assinatura do termo nº 35/2025 foi celebrada, além da Prefeitura, entre o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPGE/CE). A solenidade foi realizada na última segunda-feira (19/01). O referido termo tem como objetivo formalizar e fortalecer a cooperação interinstitucional no âmbito do Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção, promovendo a atuação integrada dos órgãos envolvidos. A iniciativa busca assegurar um atendimento humanizado, seguro e qualificado às gestantes e genitoras que manifestem, de forma consciente e voluntária, o desejo de realizar a entrega para adoção, em estrita observância à legislação vigente, ao ECA e às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A assinatura do instrumento representa um avanço significativo na consolidação da rede de garantia de direitos, reforçando o compromisso das instituições com a Proteção Integral da Criança e do Adolescente bem como com o respeito à dignidade, ao sigilo e à autonomia das mulheres atendidas pelo programa.

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Moradora da Vila Autódromo (RJ) compartilha experiências sobre remoções no Serviluz

O Conselho Popular do Serviluz e o Laboratório de Estudos da Habitação (Lehab/UFC) realizam, na manhã deste sábado (27/07), oficina sobre comunidades ameaçadas de remoção, com participação de Sandra Maria, moradora da Vila Autódromo (RJ). A comunidade enfrenta o mesmo conflito após a realização de megaeventos na cidade do Rio de Janeiro entre 2007 e 2016. A oficina acontece às 8h na rua Amâncio Filomeno, 261 (Serviluz).

A atividade integra um intercâmbio para a construção de Plano Popular em comunidades ameaçadas de remoção, abordando o planejamento em situação de conflito e o poder local das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) em Fortaleza.

Os organizadores ressaltam a relevância da atividade num contexto em que a cidade de Fortaleza apresenta um quadro permanente de profundas desigualdades, o que se manifesta também no setor da política urbana. Eles citam como exemplo os ataques realizados por agentes públicos e privados que empregam políticas de segregação geográfica, desabrigando centenas de famílias.

Resistências

Apesar dos grandes desafios diários colocados para a população, as frentes unificadas de luta têm se fortalecido para pensar e propor uma cidade mais justa e sustentável econômica e socialmente.

Entre as comunidades de Fortaleza ameaçadas, está o território do Titanzinho, localizado no litoral leste de Fortaleza e classificado como Zona Especial de Interesse Social (Zeis). Historicamente atingida pela especulação imobiliária, a área que compreende o Titanzinho e Serviluz conta com mais de 20 mil habitantes, sendo palco da atuação de coletivos de juventude, associação de moradores e organizações não-governamentais.

O intercâmbio de experiência com a comunidade da Vila Autódromo, que enfrentou processo parecido, surge com a finalidade de impulsionar a construção de propostas para a iniciativa do “Serviluz/Titanzinho que queremos”. A atividade deve reforçar o processo de resistência já presente no território e as ações autogestionadas de formação e de formulação de propostas.

A oficina vai ser realizada com foco nos moradores do Titanzinho e demais moradores de comunidades que enfrentaram e ainda enfrentam ameaças de remoções bem como ainda membros de coletivos que atuam com a temática.

Conselho popular

A iniciativa do evento parte do Conselho Popular do Serviluz,  grupo autônomo, autogestionado, não institucionalizado, formado por moradores da comunidade do Titanzinho e do Serviluz. A organização é integrada por jovens dos bairros, ativistas de diversos movimentos e associações do bairro e apoiadores externos. O chamado Grande Serviluz abrange Titanzinho, Farol, Estiva, Ponta Mar, Praça São Francisco, Raízes da Praia e outras localidades.

Informações

Oficina sobre remoções e plano popular
Data: 27 de julho de 2019 (sábado)
Horário: das 08h30 às 17h
Local: rua Amâncio Filomeno, 261 – Serviluz

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