Com o apoio do Núcleo de Videomonitoramento (Nuvid) da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), a Polícia Militar do Ceará (PMCE) prendeu em flagrante, na noite dessa sexta-feira (6), um homem suspeito de violência doméstica contra a esposa e duas enteadas. A captura ocorreu no bairro Montese – Área Integrada de Segurança Pública 6 (AIS 6) de Fortaleza. A ocorrência teve início no município de Itaitinga (AIS 25), quando a equipe policial recebeu a informação, por meio da Ciops/SSPDS, de que o indivíduo, de 36 anos, teria fugido em um automóvel com as duas enteadas, de 11 e 14 anos, após discutir com a esposa, de 40 anos. Com o apoio do Nuvid, iniciou-se o acompanhamento tático. O homem, entretanto, desobedeceu a ordem de parada e colidiu com outros veículos pelo caminho. As vítimas conseguiram abrir a porta do carro e pular, e os policiais abordaram e prenderam o suspeito no bairro Montese. Ele estava f...
Tornar-se dono do próprio negócio no Brasil é um grande desafio. O primeiro deles, enfrentado por muitas pessoas que desejam ser patrões de si, é a burocracia para registrar uma microempresa, além dos impostos e juros elevados, que desestimulam os investidores, mas a promessa de acabar com todos esses procedimentos que levam dias, ou meses, pode estar com os dias contados.
Um Projeto de Lei (PL 262/16), aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, pretende fixar em 15 dias úteis o prazo máximo para que sejam expedidos pelos órgãos responsáveis os registros referentes à abertura, às alterações e ao fechamento de empresas. De acordo com o texto, os órgãos dos três níveis de governo deverão estabelecer regras internas para que o prazo seja conjunto entre todos eles.
“Essa burocracia, além de ser um incômodo aos empreendedores, impede o comércio de gerar renda e postos de trabalhos”, avalia o consultor financeiro Marcos Sá. “Nessas medidas, seria recomendado que incluísse todos os caminhos a serem seguidos por meio de uma ferramenta só, simplificando processos e tornando a vida de quem quer empreender mais fácil”, completa o consultor.
A proposta inclui a medida no Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/06). Já a lei atual prevê um prazo de 60 dias para que seja efetivada a baixa (extinção) nos respectivos cadastros. Esse prazo, no entanto, não é alterado pelo projeto.
Íntegra da proposta: http://bit.ly/2Ofz3uu
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