Foto: Redes Sociais O traslado do corpo de Lucinete Freitas, babá cearense que foi morta pela própria patroa em Portugal, será feito nesta sexta-feira (13). A informação foi confirmada ao portal Minuto da Notícia , em primeira mão, nesta terça-feira, 10 de fevereiro, pelo viúvo da vítima, José Teodoro. De acordo com Teodoro, a indicação foi que a família aguardasse a chegada do corpo de Lucinete no Centro de Velório, em Fortaleza, onde acontecerá a despedida e homenagens à babá. O corpo dela será trasladado em uma aeronave comercial regular, vindo de Paris, com parada em Portugal. A previsão é que o voo chegue em Fortaleza por volta das 16h05, da sexta-feira (13). A chegada do corpo da cearense acontecerá quase dois meses e meio após o crime, ocorrido no dia 05 de dezembro de 2025, quando a patroa de Lucinete, que também seria brasileira, matou a vítima utilizando um bloco de concreto. Quando foram noticiados da morte da babá, os familiares tentaram trazer o cor...
Tornar-se dono do próprio negócio no Brasil é um grande desafio. O primeiro deles, enfrentado por muitas pessoas que desejam ser patrões de si, é a burocracia para registrar uma microempresa, além dos impostos e juros elevados, que desestimulam os investidores, mas a promessa de acabar com todos esses procedimentos que levam dias, ou meses, pode estar com os dias contados.
Um Projeto de Lei (PL 262/16), aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, pretende fixar em 15 dias úteis o prazo máximo para que sejam expedidos pelos órgãos responsáveis os registros referentes à abertura, às alterações e ao fechamento de empresas. De acordo com o texto, os órgãos dos três níveis de governo deverão estabelecer regras internas para que o prazo seja conjunto entre todos eles.
“Essa burocracia, além de ser um incômodo aos empreendedores, impede o comércio de gerar renda e postos de trabalhos”, avalia o consultor financeiro Marcos Sá. “Nessas medidas, seria recomendado que incluísse todos os caminhos a serem seguidos por meio de uma ferramenta só, simplificando processos e tornando a vida de quem quer empreender mais fácil”, completa o consultor.
A proposta inclui a medida no Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/06). Já a lei atual prevê um prazo de 60 dias para que seja efetivada a baixa (extinção) nos respectivos cadastros. Esse prazo, no entanto, não é alterado pelo projeto.
Íntegra da proposta: http://bit.ly/2Ofz3uu
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