A Polícia Militar do Ceará (PMCE) frustrou uma ação de roubo de carga e apreendeu um revólver calibre .38 nessa terça-feira (10), no bairro Messejana, na Área Integrada de Segurança Pública 16 (AIS 16) de Fortaleza. Durante a ocorrência, a composição recuperou um caminhão e uma carga de tecidos. A ação ocorreu quando uma equipe da Força Tática realizava patrulhamento e avistou o veículo. Diante da suspeita, os PMs realizaram uma busca e apreenderam uma carga de tecido, além de um equipamento bloqueador de sinal e um aparelho celular. Uma pessoa em conduta suspeita percebeu a composição da Polícia Militar e fugiu. Uma arma, no entanto, foi apreendida. A ocorrência foi apresentada na 6ª Delegacia de Polícia Civil da Capital, onde foi registrado o procedimento para dar continuidade às investigações. Diligências seguem para capturar o suspeito. Denúncias A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informa...
Tornar-se dono do próprio negócio no Brasil é um grande desafio. O primeiro deles, enfrentado por muitas pessoas que desejam ser patrões de si, é a burocracia para registrar uma microempresa, além dos impostos e juros elevados, que desestimulam os investidores, mas a promessa de acabar com todos esses procedimentos que levam dias, ou meses, pode estar com os dias contados.
Um Projeto de Lei (PL 262/16), aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, pretende fixar em 15 dias úteis o prazo máximo para que sejam expedidos pelos órgãos responsáveis os registros referentes à abertura, às alterações e ao fechamento de empresas. De acordo com o texto, os órgãos dos três níveis de governo deverão estabelecer regras internas para que o prazo seja conjunto entre todos eles.
“Essa burocracia, além de ser um incômodo aos empreendedores, impede o comércio de gerar renda e postos de trabalhos”, avalia o consultor financeiro Marcos Sá. “Nessas medidas, seria recomendado que incluísse todos os caminhos a serem seguidos por meio de uma ferramenta só, simplificando processos e tornando a vida de quem quer empreender mais fácil”, completa o consultor.
A proposta inclui a medida no Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/06). Já a lei atual prevê um prazo de 60 dias para que seja efetivada a baixa (extinção) nos respectivos cadastros. Esse prazo, no entanto, não é alterado pelo projeto.
Íntegra da proposta: http://bit.ly/2Ofz3uu
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