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BC aponta desaceleração da inflação, mas mantém alerta sobre riscos Para Copom, redução da Selic busca convergência para centro da meta

  BC aponta desaceleração da inflação, mas mantém alerta sobre riscos Para Copom, redução da Selic busca convergência para centro da meta Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil Publicado em 11/08/2026 - 11:16 Brasília © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Versão em áudio A ata da reunião em que o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa básica de juros (Selic) para 14% ao ano mostra que a decisão foi tomada em um ambiente de desaceleração da inflação, mas ainda marcado por incertezas. As expectativas inflacionárias , segundo o documento divulgado pelo Banco Central nesta terça-feira (11), permanecem elevadas em um cenário de riscos. O comitê avalia que a redução da taxa Selic é “compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta”.  Na avaliação, a instituição ressalta ainda que, além de contribuir para a estabilidade de preços, a decisão ajuda a atenuar oscilações da atividade econômica e favorece o pleno emprego. Apesar do corte dos jur...

PL aprovada na CCJ estabelece prazo de 15 dias para abertura e fechamento de microempresa



Tornar-se dono do próprio negócio no Brasil é um grande desafio. O primeiro deles, enfrentado por muitas pessoas que desejam ser patrões de si, é a burocracia para registrar uma microempresa, além dos impostos e juros elevados, que desestimulam os investidores, mas a promessa de acabar com todos esses procedimentos que levam dias, ou meses, pode estar com os dias contados.

Um Projeto de Lei (PL 262/16), aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, pretende fixar em 15 dias úteis o prazo máximo para que sejam expedidos pelos órgãos responsáveis os registros referentes à abertura, às alterações e ao fechamento de empresas. De acordo com o texto, os órgãos dos três níveis de governo deverão estabelecer regras internas para que o prazo seja conjunto entre todos eles.

“Essa burocracia, além de ser um incômodo aos empreendedores, impede o comércio de gerar renda e postos de trabalhos”, avalia o consultor financeiro Marcos Sá. “Nessas medidas, seria recomendado que incluísse todos os caminhos a serem seguidos por meio de uma ferramenta só, simplificando processos e tornando a vida de quem quer empreender mais fácil”, completa o consultor.

A proposta inclui a medida no Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/06). Já a lei atual prevê um prazo de 60 dias para que seja efetivada a baixa (extinção) nos respectivos cadastros. Esse prazo, no entanto, não é alterado pelo projeto.

Íntegra da proposta: http://bit.ly/2Ofz3uu

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