Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
Giulliano Fernandes, do Portal MEC
Até a próxima segunda-feira, 29 de julho. Este é o prazo para que professores e servidores públicos possam se cadastrar para trabalharem na aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O período da inscrição, que era até 22 de julho, foi prorrogado para dar mais chances aos interessados.
A ideia é que os selecionados possam atuar como certificadores representando o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A autarquia é responsável pelo Enem, que este ano será aplicado em dois domingos, 3 e 10 de novembro, em 1.728 municípios brasileiros.
Pelo trabalho, os certificadores receberão R$ 342 por dia de exame, o que equivale a R$ 28,50 por hora de trabalho.
Para participar é preciso se cadastrar na Rede Nacional de Certificadores (RNC), seja por meio do site ou do aplicativo para celular. Quem já tem cadastro de anos anteriores no sistema pode atualizar as informações ou fazer a inscrição diretamente.
Entre os critérios de seleção, o Inep avalia se o candidato:
- é servidor público do Poder Executivo Federal, em exercício em 2019, regido pela Lei nº 8.112, ou docente da rede pública estadual ou municipal de ensino, efetivo e registrado no Censo Escolar 2018;
- tem formação mínima em ensino médio;
- não está inscrito e nem tem parentes inscritos no Enem 2019;
- tem vínculo com qualquer atividade do Enem ou do Inep.
- Os professores e servidores públicos que passarem nos quesitos serão convocados pelo Inep para uma capacitação a distância. Quem obtiver a nota mínima exigida garantirá a vaga.
O que faz o certificador – Os certificadores são responsáveis por conferir vários procedimentos, como a chegada e a abertura dos malotes com provas e a distribuição das provas para os candidatos. Todo o trabalho é realizado por meio de um aplicativo, pelo qual são enviados alertas e relatórios ao Inep durante todo o processo.
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