Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar, nesta terça-feira (18), se consumidores têm o direito de desistir da compra de passagem aérea pela internet no prazo de sete dias, com restituição integral do valor pago, em observância à norma do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que prevê o chamado "direito de arrependimento". O relator do recurso especial , ministro Marco Buzzi, votou pela aplicação do prazo de arrependimento previsto no CDC; o julgamento, contudo, foi suspenso após pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira. O recurso analisado pela turma contesta decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que estabeleceu entendimento favorável ao consumidor. As empresas Viajanet e Avianca recorreram ao STJ para afastar a aplicação do artigo 49 do CDC , sustentando que o direito de arrependimento não se aplica ao transporte aéreo e que deveria prevalecer o prazo de 24 horas definido na Resolução 400/2...
Tempo e temperatura -Previsão indica chuvas isoladas no Ceará nesta quarta, mas com redução já nos próximos dias
A previsão do tempo atualizada pela Fundação Cearense de Meteorologia de Recursos Hídricos (Funceme) na manhã desta quarta-feira (3) reforça o cenário indicado no início da semana em que chuvas eram esperadas neste meio de semana.
Para hoje, a tendência é de chuvas isoladas na faixa litorânea e nas macrorregiões do Maciço de Baturité, Jaguaribana e na Ibiapaba. Nas demais regiões, não há expectativa de precipitações e o céu deverá ter cobertura variada de nuvens.
O atual cenário favorável às chuvas ao longo dia dia está associado à atuação de áreas de instabilidade atmosférica que se deslocaram em direção ao continente, principalmente, sobre o litoral cearense e áreas próximas. Apesar disto, a previsão é que as condições reduzam já a partir de amanhã.
Conforme a Funceme, quinta e sexta-feira terão apenas nebulosidade variável em todas as macrorregiões.
Dados
No balanço parcial referente às chuvas do intervalo entre as 7h desta terça (2) e as 7h de hoje, há indicação de registros em, pelo menos, 22 municípios. Os maiores acumulados observados foram em Cascavel (29 mm), São Gonçalo do Amarante (25 mm) e Beberibe (22 mm).
Os dados são preliminares e a atualização pode ser acompanhada por meio do aplicativo gratuito ‘Calendário de Chuvas’ ou ainda pelo endereço eletrônico www.funceme.br/calendario.
Com informações da Funceme.
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