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Lula sanciona lei que regulamenta a profissão de doula Texto define atribuições e garante exercício profissional

  O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei que regulamenta o exercício da profissão de doula,   que é a profissional que oferece apoio físico, emocional e informacional à gestante, especialmente durante o parto normal. O texto foi aprovado no mês passado pela Câmara dos Deputados, depois de ter passado pelo Senado.  A norma federal lista várias atribuições da doula antes, durante e após o período do parto. Na gravidez, a profissional poderá facilitar o acesso da gestante a informações sobre gestação, parto e pós-parto baseadas em evidências científicas atualizadas, além de incentivá-la a buscar uma unidade de saúde para o acompanhamento pré-natal. De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o texto atende uma antiga reivindicação das mulheres no país e vai ajudar no enfrentamento contra a violência obstetrícia e reduzir o que chamou de "indústria de cesarianas" no Brasil. O ministro disse que não houve vetos a...

Membro de facção criminosa é sentenciado a 20 anos de prisão

O Conselho de Sentença da 5ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza sentenciou, no dia 14, o réu Douglas Gabriel Mota Nascimento (conhecido como Pará ou Neguim DG) à pena de 20 anos e cinco meses de reclusão (prisão inicialmente em regime fechado) pelo crime de homicídio, com motivação torpe, consistente na rivalidade de organização criminosa contra a vítima Francisco Wedson Abreu da Silva. O crime ocorreu em 09 de julho de 2018, na rua Três Corações do bairro Passaré.
A sentença atende a uma denúncia ajuizada, no dia 28/11/2018, pelo Ministério Público do Estado do Ceará. O processo foi amparado pelo Projeto Tempo de Justiça e o resultado é fruto do trabalho da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil, em conjunto com as Promotorias de Justiça do Júri.
De acordo com as investigações policiais, a vítima estava trabalhando, pintando o interior de uma casa, quando foi surpreendida pelo denunciado Douglas, um adolescente e uma terceira pessoa ainda não identificada, os quais falaram brevemente com Francisco Wedson. Quando ele deu as costas, foi alvo de disparos efetuados pelo denunciado, dois dos quais o atingiram. O denunciado Douglas recebia o apoio dos comparsas, sendo que, quando a vítima caiu ao chão, o adolescente ainda desferiu um ou mais golpes de pá de pedreiro nela.
A vítima, entretanto, ainda chegou a ser socorrida, mas, ao receber atendimento médico, não resistiu e faleceu em 16 de julho de 2018. Antes de morrer, contudo, a vítima conseguiu repassar a pelo menos um familiar a informação de que reconheceu o denunciado Douglas e o adolescente referido, mas que não teria identificado a terceira pessoa presente na cena do crime.
A motivação do crime foi torpe, consistente na rivalidade de organizações criminosas: de fato, o próprio denunciado Douglas, ao confessar o crime, afirmou que se deu em razão de suspeitarem que a vítima estaria repassando informações das ações da facção criminosa autodenominada Guardiões do Estado (GDE), no bairro Barroso, à qual o denunciando pertence, a membros da organização criminosa rival Comando Vermelho (CV).
Tempo de Justiça
O programa “Tempo de Justiça” é uma parceria entre Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria e Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, recebendo apoio técnico da Vice-Governadoria do Estado. O Comitê realiza reuniões mensais com todos os órgãos para avaliação dos resultados e identificação de problemas, desde a fase de inquérito até o julgamento, com a finalidade de propor medidas para reduzir os índices de criminalidade no Estado, por meio do aumento da celeridade dos processos judiciais.

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