A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio do Batalhão de Policiamento Turístico (BPTur), prendeu um suspeito por roubo na tarde desta sexta-feira (4), na Avenida Beira-Mar, em Fortaleza. A ação teve início após a equipe receber informações via Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) sobre um roubo ocorrido na faixa de areia. Conforme as informações, o suspeito teria utilizado uma faca para subtrair pertences de um casal e fugido em uma bicicleta. De imediato, os policiais iniciaram diligências e localizaram um indivíduo com as características repassadas no cruzamento da Avenida Abolição com a Rua Manuel Jesuíno. Ao receber ordem de parada, o suspeito não obedeceu e resistiu à abordagem, sendo necessário o uso de força proporcional para contê-lo. Durante a ação, foi apreendida uma faca utilizada no crime, além de diversos objetos, entre eles aparelhos celulares, bijuterias e dinheiro em espécie. Um dos celulares foi reconhecido por uma das vítimas como sendo de...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Santa Quitéria, propôs uma Ação Civil Pública (ACP) contra o prefeito daquele município, Tomás Figueiredo Antônio Albuquerque de Paula Pessoa, por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O gestor municipal realizou gastos elevados com a contratação de servidores, acarretando danos ao erário em valor estimado de R$ 135 milhões. A ação foi recebida pela 1ª Vara de Santa Quitéria em 02 de agosto deste ano.
Na medida ajuizada, o promotor de Justiça Déric Funck Leite imputa ao gestor municipal de Santa Quitéria a prática de improbidade administrativa tendo em vista a má gestão e o desrespeito à LRF. O titular da 2º Promotoria destaca nos autos da ação judicial que a atitude do chefe do Executivo local é grave e desrespeitosa, pois o ente municipal realiza admissões de servidores sem tomar medidas para conter gastos.
O representante do MPCE acrescenta ainda que as despesas com pessoal são excessivas e ilegais e, além disso, ressalta que o Município não tem garantido o reajuste salarial dos servidores efetivos.
O MPCE requer à Justiça a condenação do requerido e a aplicação das sanções previstas no artigo 12, incisos II e III, da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), mais precisamente a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos. A referida Ação Civil Pública (ACP) tramita na 1ª Vara de Santa Quitéria sob o nº 0003010-54.2019.8.06.0160.
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