Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que mais de 2,8 milhões de pessoas vivem com esclerose múltipla no mundo - no Brasil, cerca de 40 mil têm a doença. Apesar de ainda não ter cura, o diagnóstico precoce pode estabilizar a progressão da esclerose. Além disso, avanços em medicação e terapias nos últimos anos permitiram reduzir a atividade inflamatória e oferecer mais qualidade de vida aos pacientes. Neste sábado (30) é lembrado o Dia Mundial da Esclerose Múltipla. De acordo com a OMS, o número de pessoas afetadas tem aumentado gradativamente, sendo a maioria mulheres . A cada cinco minutos, uma pessoa recebe o diagnóstico de esclerose múltipla no mundo, de acordo com a Federação Internacional de Esclerose Múltipla (MSIF). O que é a esclerose múltipla? É considerada uma das doenças mais comuns do sistema nervoso central, afetando o cérebro e a medula espinhal. Com isso, pode comprometer funções motoras, cognitivas, visuais e sensoriais. A condição atinge majoritariamente adu...
O Ministério Público do Ceará (MPCE) através da 9ª promotoria de Justiça de Fortaleza, Conflitos Fundiários e Defesa da Habitação, expediu na última quinta-feira (29/08) uma recomendação à Prefeitura de Fortaleza, à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza (SDHDS) e ao Conselho Municipal de Assistência Social de Fortaleza (CMAS) que sejam implementadas as ações necessárias à realização de um censo para quantificação da população em situação de rua na cidade de Fortaleza.
É ressaltado, na recomendação, que o censo é “importante para a inclusão social e reafirmação dessas pessoas como sujeitos de direitos” e a última pesquisa em Fortaleza foi realizada em 2014, ou seja, os dados estão defasados. Naquela época, já se alertava para a existência de 1.718 pessoas em situação de rua no município. “É notável que a ausência de ferramentas específicas para a quantificação da população em situação de rua contribui para perpetuar a relação de exclusão, de invisibilidade, de negligência, bem como, a omissão do Poder Público perante esses indivíduos”, destaca a promotora de Justiça Giovana de Melo.
A prefeitura recebeu prazo de 30 dias para prestar informações acerca da recomendação, com apresentação de cronograma de execução para realização do Censo. A omissão injustificada quanto às providências poderá caracterizar o dolo necessário à configuração de ato de improbidade administrativa, sujeitando o responsável às sanções previstas na lei 8.429/1992. A recomendação foi assinada conjuntamente pelos promotores de Justiça Giovana de Melo, Maria de Fátima Correia e Eneas Romero.
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