* Em lançamento de sua pré-candidatura, em Sobral, Eduardo Girão disse que quer o povo cearense voltando a ter confiança no governo* _No palco, lideranças nacionais que são referências no mundo nas áreas de Justiça, Segurança Pública, Ciência e Tecnologia_ Faltando pouco mais de sete meses para as eleições majoritárias, Eduardo Girão mandou um recado no evento de pré-lançamento do seu nome pelo Partido NOVO em Sobral, na manhã deste sábado (14): quer que o povo cearense volte a ter confiança no governo. Diferentemente das eleições municipais em 2024, quando concorreu à prefeitura de Fortaleza sem direito a tempo de televisão, tendo como vice Silvana Bezerra, ele afirma que desta vez participará dos debates, mostrando coerência nos valores e princípios da direita. O evento “*Ceará tem Jeito*”, que percorrerá todo o estado, reuniu na região Norte os ex-ministros e atuais senadores Sérgio Moro e Marcos Pontes, referências internacionais nas áreas de Justiça, Segurança Pública...
O Ministério Público do Ceará (MPCE) através da 9ª promotoria de Justiça de Fortaleza, Conflitos Fundiários e Defesa da Habitação, expediu na última quinta-feira (29/08) uma recomendação à Prefeitura de Fortaleza, à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza (SDHDS) e ao Conselho Municipal de Assistência Social de Fortaleza (CMAS) que sejam implementadas as ações necessárias à realização de um censo para quantificação da população em situação de rua na cidade de Fortaleza.
É ressaltado, na recomendação, que o censo é “importante para a inclusão social e reafirmação dessas pessoas como sujeitos de direitos” e a última pesquisa em Fortaleza foi realizada em 2014, ou seja, os dados estão defasados. Naquela época, já se alertava para a existência de 1.718 pessoas em situação de rua no município. “É notável que a ausência de ferramentas específicas para a quantificação da população em situação de rua contribui para perpetuar a relação de exclusão, de invisibilidade, de negligência, bem como, a omissão do Poder Público perante esses indivíduos”, destaca a promotora de Justiça Giovana de Melo.
A prefeitura recebeu prazo de 30 dias para prestar informações acerca da recomendação, com apresentação de cronograma de execução para realização do Censo. A omissão injustificada quanto às providências poderá caracterizar o dolo necessário à configuração de ato de improbidade administrativa, sujeitando o responsável às sanções previstas na lei 8.429/1992. A recomendação foi assinada conjuntamente pelos promotores de Justiça Giovana de Melo, Maria de Fátima Correia e Eneas Romero.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.