O ministro Flávio Dino, o Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 10 dias para que o governo federal e os estados da Amazônia Legal informarem à Corte como se planejam para combater uma provável alta nos incêndios florestais provocada pelo fenômeno climático El Niño . Dino tomou a medida após a confirmação de que o El Niño deverá provocar eventos climáticos extremos no Brasil. O fenômeno é provocado pelo aumento na temperatura das águas no Oceano Pacífico e tem ocorrência periódica, em geral com impactos relevantes sobre o clima em diversos países. Na decisão desta segunda, o ministro mencionou nota técnica conjunta publicada neste mês pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), que confirma uma provável intensidade alta para o fenômeno já no segundo semestre de 2026. “Aumento do risco de fogo: Uma estação seca mais prolongada, combinada com temperaturas acima da média e baixos níveis de umidade rel...
MPCE recomenda realização de concurso público para melhorar serviço público de assistência social em Pacatuba
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Pacatuba, entregou, na última segunda-feira (12/08), uma recomendação ao prefeito da cidade, Carlomano Marques, e à secretária de Assistência Social de Pacatuba, Raquel Cavalcante, para que a Administração Municipal realize concurso público para criação dos cargos para regular o funcionamento da Secretaria de Assistência Social da cidade.
Segundo a promotora de Justiça Elizabeba Rebouças Praciano, “a necessidade decorre não somente da obrigatoriedade legal do concurso público, mas também porque a ausência de profissionais concursados gera descontinuidade do serviço público com prejuízos para a população mais vulnerável, que é atendida pela Assistência Social, através do Creas, Cras e Centro Pop”, defende ela. Atualmente, existem três Centro de Referência de Assistência Social (Cras), um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e um Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua (Centro Pop) na cidade de Pacatuba, onde atuam assistentes sociais, psicólogos, advogados, dentre outros profissionais.
O MPCE requisita, ainda, que seja encaminhada à sede da 1ª Promotoria de Justiça de Pacatuba, em um prazo de 45 dias, resposta por escrito sobre a aceitação e adoção das medidas para cumprimento da recomendação, sob pena de ajuizamento de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa em face de seu descumprimento.
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