Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar, nesta terça-feira (18), se consumidores têm o direito de desistir da compra de passagem aérea pela internet no prazo de sete dias, com restituição integral do valor pago, em observância à norma do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que prevê o chamado "direito de arrependimento". O relator do recurso especial , ministro Marco Buzzi, votou pela aplicação do prazo de arrependimento previsto no CDC; o julgamento, contudo, foi suspenso após pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira. O recurso analisado pela turma contesta decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que estabeleceu entendimento favorável ao consumidor. As empresas Viajanet e Avianca recorreram ao STJ para afastar a aplicação do artigo 49 do CDC , sustentando que o direito de arrependimento não se aplica ao transporte aéreo e que deveria prevalecer o prazo de 24 horas definido na Resolução 400/2...
O presidente do PSDB Ceará, Luiz Pontes, lançou nesta segunda-feira (19) uma nota oficial encaminhada à direção nacional do partido manifestando solidariedade ao ex-governador Geraldo Alckmin, na qual condena a “falta de humildade e descortesia” do deputado federal Alexandre Frota durante ato de filiação na última sexta-feira (16), ao não reconhecer os excessos cometidos contra o então candidato tucano à Presidência nas Eleições de 2018. Na ocasião, o então pré-candidato a deputado federal Alexandre Frota, ainda no PSL de Jair Bolsonaro, divulgou um vídeo com duras ofensas pessoais a Geraldo Alckmin.
“Alexandre Frota chega ao partido falando de um Novo PSDB que não se enquadra, pela sua falta de humildade, em nenhum padrão civilizado de conduta. É lamentável que nenhum dos presentes ao ato de filiação do agora deputado tucano tenha manifestado qualquer esboço em defesa de Alckmin à descortesia do recém-filiado”, ressalta Luiz Pontes.
Para o dirigente tucano, “Parece que nada mais constrange o partido que foi fundado por grandes nomes da política brasileira. O PSDB de Mário Covas, Franco Montoro, Sérgio Motta, José Richa e que ainda mantém em suas fileiras nomes respeitáveis como FHC, José Serra, Tasso Jereissati e tantos outros, não merece ter entre seus quadros pessoas que não têm a honradez de defender seus pares e o próprio partido no qual militam”.
*Confira a nota na íntegra:*
*Nota de Solidariedade a Geraldo Alckmin – PSDB Ceará*
O *PSDB do Ceará* recebe com desencanto e frustração os atos decorrentes da filiação do deputado federal Alexandre Frota às hostes do partido, diante da falta de humildade e cortesia do recém-chegado com um dos nossos mais notórios quadros históricos: Geraldo Alckmin, três vezes governador de São Paulo, ex-presidente nacional do partido e por duas vezes nosso candidato à Presidência da República.
Entendemos como normais os embates políticos, as divergências de posicionamento e, às vezes, excessos que acabam sendo cometidos, como as duras críticas proferidas por Alexandre Frota na campanha eleitoral de 2018, ao PSDB e Geraldo Alckmin, por aliança partidária feita à época com siglas do chamado Centrão.
Nosso desagrado se manifesta quando o deputado Alexandre Frota deixou de lado uma necessária mea culpa, desconsiderando seus excessos do passado, para reafirmar que não teria que pedir desculpas a ninguém, muito menos a Geraldo Alckmin, alvo de sua fúria verbal e inescrupulosa.
Alexandre Frota chega ao partido falando de um Novo PSDB que não se enquadra, pela sua falta de humildade, em nenhum padrão civilizado de conduta. É lamentável que nenhum dos presentes ao ato de filiação do agora deputado tucano tenha manifestado qualquer esboço em defesa de Alckmin à descortesia do recém-filiado.
Parece que nada mais constrange o partido que foi fundado por grandes nomes da política brasileira. O PSDB de Mário Covas, Franco Montoro, Sérgio Motta, José Richa e que ainda mantém em suas fileiras nomes respeitáveis como FHC, José Serra, Tasso Jereissati e tantos outros, não merece ter entre seus quadros pessoas que não têm a honradez de defender seus pares e o próprio partido no qual militam.
Nós do PSDB Ceará acreditamos no diálogo como forma de convivência, resolução de conflitos e humildade nos nossos atos para que possamos continuar lutando por um novo tempo para o Brasil. Queremos sim um Novo PSDB, mais fraterno, disposto a honrar as instituições, mas com respeito ao próximo, exemplo a ser seguido interna corporis.
*Ceará, 19 de agosto de 2019*
*Luiz Pontes, presidente do PSDB Ceará*
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