O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
A Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia do Ceará (SBOT-CE) está promovendo neste mês de agosto a campanha "Bicicleta segura", que visa prevenir acidentes e informar a população sobre como usar a bicicleta com segurança.
Atualmente, a bicicleta tem sido uma alternativa aos veículos de transporte nas grandes cidades, além de ser amplamente utilizada em cidades praianas e no interior. Esse aumento de ciclistas levou também ao crescimento no número de internações de brasileiros que se envolveram em acidentes com bicicleta: só em 2016, 11.741 brasileiros foram internados, o que gerou um custo de mais de R$ 14 milhões ao Sistema Único de Saúde.
A SBOT incentiva o ciclismo, que tem inúmeras vantagens, mas alerta que a prática deve ser feita com segurança, seguindo algumas recomendações como: uso de capacete, sinalização na roupa e na bicicleta. Confira abaixo todas as recomendações:
- Acessórios exigidos por lei: buzina, espelho e adesivos refletores na frente, atrás, nas laterais e nos pedais da bicicleta
- Acessórios altamente recomendados, mas não obrigatórios: cotoveleira, joelheira e capacete
- Pedalar na calçada: só é permitido se houver sinalização autorizando o tráfego, caso contrário é preciso descer da bike e empurrá-la pela calçada
- Circulação na rua: o ciclista deve transitar perto das bordas da pista, sempre na mão dos carros, e nunca guiar de modo agressivo, por exemplo, no corredor dos carros ou costurando entre eles
- Respeitar o semáforo: o ciclista não deve passar no sinal vermelho
- Respeitar a sinalização: você também faz parte do trânsito
- Sinalizar através dos gestos manuais a sua intenção antes de executar as manobras
- Pedalar alcoolizado: pode resultar em multa e até prisão
Essas e outras dicas podem ser acompanhadas através do Instagram da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia do Ceará: @sbotceara.
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