Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
Informação é do database Telegeography, especialista em mercado de telecomunicações
Fortaleza é destaque mundial em hub tecnológico, com 14 cabos submarinos de fibra ótica. Capazes de interligar o Brasil com a África, Europa, América do Norte, América Central e América do Sul, estima-se que até o fim de 2021, 18 cabos operantes estejam localizados na capital cearense. As informações são do database especialista em mercado de telecomunicações, o Telegeography.
A localização geográfica contribui para Fortaleza ser considerada um importante polo de concentração de cabos. Alguns dos 14 cabos atuantes hoje já operam desde 2000, como os dois GlobeNet, com extensão de 23.500 km e que ligam Fortaleza a Colômbia, Venezuela, Ilhas das Bermudas e Estados Unidos.
Cabos futuros, como os dois South Atlantic Express (SAEx1) previstos para 2021, por exemplo, conectarão Fortaleza com a África do Sul e Estados Unidos, com a extensão de 14.720km. Outros cabos já previstos para 2020 são os dois EllaLink, com extensão de 6.200 km, e que ligarão Fortaleza a Portugal, Cabo Verde e Guiana Francesa.
A Angola Cables, multinacional de telecomunicações angolana, mantém em operação a partir de Fortaleza os cabos South Atlantic Cable System (SACS) e o Monet, sendo o empreendimento de maior expectativa para atração de novos investimentos e negócios para o Ceará, especialmente por conta do data center AngoNAP Fortaleza, inaugurado em abril deste ano de 2019.
Hub de Tecnologia
No fim de 2018, foi sancionada a Lei N°16.727 que institui, no âmbito interno da administração do Estado do Ceará, o Programa Hub de Tecnologia da Informação e Comunicação (HTIC), que visa otimizar os recursos de custeio e investimentos em TI.
“A chegada de mais cabos submarinos no Ceará, além de fortalecer ainda mais o estado como sendo o hub de comunicação do Brasil com o mundo, faz com que o Ceará se torne importante entreposto digital no cenário mundial, criando a oportunidade de se tornar polo de computação em nuvem e do segmento de datacenters”, cita o presidente da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (ETICE), Adalberto Pessoa.
A ETICE, através do Cinturão Digital do Ceará (CDC), viabiliza a utilização da internet com alta qualidade e velocidade a todos os órgãos públicos do Estado e possibilita que a população tenha acesso a diversos serviços digitais via web.
Em recentes dados divulgados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Ceará é um dos três estados brasileiros com melhor conexão banda larga, velocidade e quantidade de fibra ótica instalada. A velocidade média do Estado contratada (Mbps) é a terceira maior do Brasil (27,23Mbps). Além disso, 85,9% dos municípios cearenses possuem cobertura de fibra ótica.
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