O projeto de lei (5811/2025), que amplia a licença-paternidade para 20 dias foi aprovado nesta quarta-feira (4), no Senado, e agora depende da sanção presidencial. O tema é debatido no Congresso Nacional há 19 anos, depois de apresentado pela ex-senadora Patrícia Saboya, em 2007, e relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). O projeto cria ainda o salário-paternidade como benefício previdenciário. O objetivo é equiparar a proteção à paternidade às garantias já existentes para a maternidade. O texto também permite dividir o período da licença. Segundo o texto aprovado, a licença começa a valer de forma gradual. 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei. 15 dias no terceiro ano 20 dias a partir do quarto ano Entre os argumentos para aprovação do projeto, está a possibilidade de maior participação dos pais nos cuidados com os filhos recém-nascidos ou adotados. Outro direito seria o de garantir estabilidade no emprego durante e após a licen...
Verba foi viabilizada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional
Após conseguir a viabilização de recursos para o açude Lima Campos, em Icó, o deputado federal Heitor Freire (PSL-CE) obteve mais uma vitória para o abastecimento de água no Ceará: verba para a recuperação da barragem do açude Banabuiú. O anúncio da viabilização de R$ 29 milhões para as obras no local foi feito pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, ao parlamentar.
"Inicialmente serão liberados R$ 3 milhões para dar início a esse trabalho tão importante para o município de Banabuiú e para o Ceará. O ministro, como sempre, foi muito atencioso e novamente solicitou à equipe dele urgência na análise dessa demanda, que foi atendida. A parceria do legislativo com o executivo só tem gerado resultados positivos para o nosso estado", afirmou Heitor Freire, que viabilizou junto ao ministério mais de R$ 10 milhões para o açude Lima Campos.
A proposta entregue ao Ministério do Desenvolvimento Regional foi elaborada pelo Departamento Nacional de Obras contra a Seca (DNOCS), e incluída no Plano de Recuperação de Barragens da pasta. Banabuiú fica a cerca de 230 km da capital Fortaleza, e a bacia hidrográfica cobre área de 13.500 km2, segundo dados do DNOCS. A água é utilizada para a irrigação de terras do chamado Baixo Jaguaribe, além de fomentar a piscicultura da região.
"O açude Banabuiú é o terceiro maior do Ceará, daí já podemos destacar sua importância para o estado. Para a comunidade de ribeirinhos do Arrojado Lisboa, essa água está relacionada às suas principais fontes de renda, que são a lavoura e a pecuária. A água é um bem muito precioso no Ceará que sofre há décadas com a seca, e é justo que todos os cidadãos tenham acesso a ela", concluiu o deputado federal.
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