O Ministério Público do Ceará recomendou que órgãos estaduais e municipais de Fortaleza adotem medidas para assegurar o direito à acessibilidade em obras e no uso de prédios públicos. A orientação foi encaminhada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), à Superintendência de Obras Públicas do Estado (SOP) e às Secretarias Municipais da Cultura (Secultfor) e de Infraestrutura (Seinf) de Fortaleza. As recomendações foram expedidas pela 16ª Promotoria de Justiça da capital, de titularidade do promotor de Justiça Hugo Porto. A iniciativa foi motivada por um relatório do Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público do Ceará (Natec/Arquitetura), que apontou falhas importantes e a necessidade de correções em diferentes espaços de prédios públicos, como áreas de circulação externa, rampas, escadas, sanitários, balcões de atendimento, auditórios e portas, com base nas Normas Técnicas Brasileiras (NBRs). A orientação leva em conta o papel de cada órgão. A Secult...
Verba foi viabilizada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional
Após conseguir a viabilização de recursos para o açude Lima Campos, em Icó, o deputado federal Heitor Freire (PSL-CE) obteve mais uma vitória para o abastecimento de água no Ceará: verba para a recuperação da barragem do açude Banabuiú. O anúncio da viabilização de R$ 29 milhões para as obras no local foi feito pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, ao parlamentar.
"Inicialmente serão liberados R$ 3 milhões para dar início a esse trabalho tão importante para o município de Banabuiú e para o Ceará. O ministro, como sempre, foi muito atencioso e novamente solicitou à equipe dele urgência na análise dessa demanda, que foi atendida. A parceria do legislativo com o executivo só tem gerado resultados positivos para o nosso estado", afirmou Heitor Freire, que viabilizou junto ao ministério mais de R$ 10 milhões para o açude Lima Campos.
A proposta entregue ao Ministério do Desenvolvimento Regional foi elaborada pelo Departamento Nacional de Obras contra a Seca (DNOCS), e incluída no Plano de Recuperação de Barragens da pasta. Banabuiú fica a cerca de 230 km da capital Fortaleza, e a bacia hidrográfica cobre área de 13.500 km2, segundo dados do DNOCS. A água é utilizada para a irrigação de terras do chamado Baixo Jaguaribe, além de fomentar a piscicultura da região.
"O açude Banabuiú é o terceiro maior do Ceará, daí já podemos destacar sua importância para o estado. Para a comunidade de ribeirinhos do Arrojado Lisboa, essa água está relacionada às suas principais fontes de renda, que são a lavoura e a pecuária. A água é um bem muito precioso no Ceará que sofre há décadas com a seca, e é justo que todos os cidadãos tenham acesso a ela", concluiu o deputado federal.
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