O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), esteve na manhã dessa quinta-feira (22/01) na antiga Colônia de Férias dos Empregados da Coelce (Cofeco), situada nas proximidades da foz do Rio Pacoti, em Fortaleza, para apurar a legalidade da cobrança imposta aos usuários para acesso à área de praia e ao rio. Durante a inspeção, os agentes verificaram que a empresa responsável pelo local cobra taxa de R$ 25,00 por pessoa para permitir a entrada na área, valor equivalente ao cobrado para entrada no clube. Também foi constatado que existe uma rota alternativa, porém restrita apenas a pedestres, o que limita o acesso de consumidores que dependem de veículos, como famílias, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Após as constatações, o Decon notificou a empresa, que terá 20 dias para apresentar esclarecimentos e comprovar a legalidade da cobrança. Caso não atenda às exigências, poderá ser responsabilizada conforme o Código d...
Verba foi viabilizada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional
Após conseguir a viabilização de recursos para o açude Lima Campos, em Icó, o deputado federal Heitor Freire (PSL-CE) obteve mais uma vitória para o abastecimento de água no Ceará: verba para a recuperação da barragem do açude Banabuiú. O anúncio da viabilização de R$ 29 milhões para as obras no local foi feito pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, ao parlamentar.
"Inicialmente serão liberados R$ 3 milhões para dar início a esse trabalho tão importante para o município de Banabuiú e para o Ceará. O ministro, como sempre, foi muito atencioso e novamente solicitou à equipe dele urgência na análise dessa demanda, que foi atendida. A parceria do legislativo com o executivo só tem gerado resultados positivos para o nosso estado", afirmou Heitor Freire, que viabilizou junto ao ministério mais de R$ 10 milhões para o açude Lima Campos.
A proposta entregue ao Ministério do Desenvolvimento Regional foi elaborada pelo Departamento Nacional de Obras contra a Seca (DNOCS), e incluída no Plano de Recuperação de Barragens da pasta. Banabuiú fica a cerca de 230 km da capital Fortaleza, e a bacia hidrográfica cobre área de 13.500 km2, segundo dados do DNOCS. A água é utilizada para a irrigação de terras do chamado Baixo Jaguaribe, além de fomentar a piscicultura da região.
"O açude Banabuiú é o terceiro maior do Ceará, daí já podemos destacar sua importância para o estado. Para a comunidade de ribeirinhos do Arrojado Lisboa, essa água está relacionada às suas principais fontes de renda, que são a lavoura e a pecuária. A água é um bem muito precioso no Ceará que sofre há décadas com a seca, e é justo que todos os cidadãos tenham acesso a ela", concluiu o deputado federal.
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