HOJE - MPCE: Agentes públicos e contadores são alvos da segunda fase da Operação Aluminum

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), em parceria com o GAECO, Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Ministério Público do Piauí e Ministério Público do Maranhão, deflagrou, nesta sexta-feira (13/09), a 2ª fase da Operação Aluminum. O objetivo é apurar o envolvimento de agentes públicos e contadores no esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro liderado pela empresa Bandeira Indústria de Alumínio Ltda., sediada em Jaguaribe, no interior do Ceará.

Foram expedidos 13 mandados judiciais, sendo 05 mandados de prisão (04 temporárias e 01 preventiva) e 08 mandados de busca e apreensão, a serem cumpridos nas cidades cearenses de Limoeiro do Norte, Russas, Tabuleiro do Norte, Crato e Fortaleza, além de Teresina/PI e Timon/MA.

2ª Fase

Com a deflagração da 1ª fase da Operação Aluminum, em 16/04/2019, foram cumpridas diversas medidas cautelares, oportunidade em que foram apreendidos documentos e aparelhos eletrônicos, dentre os quais o celular do líder operacional do esquema criminoso, Gildevândio Mendonça Dias.

Com autorização judicial, foram extraídos os dados do citado aparelho e, após análise de milhares de páginas de conversas compartilhadas pelo WhatsApp, verificou-se o envolvimento de servidores públicos, sendo dois auditores e um terceirizado da SEFAZ/CE, um servidor da SEFAZ/PI, e contadores no esquema criminoso.

Eles atuavam como parte do núcleo operacional da organização em várias atividades: abrir empresas de fachada sem as exigências legais; reduzir o rigor na fiscalização fazendária sobre as mesmas; desembaraçar e selar documentos fiscais inidôneos; facilitar entrada de mercadorias nos Estados do Ceará e do Piauí; facilitar entraves burocráticos; e garantir a ausência de fiscalização nas empresas de fachada. Os agentes públicos agiam mediante pagamento de valores transferidos por Gildevândio ou por empresas de fachada e pessoas físicas envolvidas no esquema, quase sempre em contas apontadas pelos próprios servidores.

Entenda o caso

A investigação do MPCE, coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), começou em 2018 após recebimento de informação fiscal da Sefaz. O documento apresentava evidências de um gigantesco esquema criminoso voltado, em especial, para crimes contra a ordem tributária, tendo como principal beneficiária a empresa Bandeira Indústria de Alumínio Ltda. Durante as investigações, foi confirmado o envolvimento de pelo menos 22 empresas na rede criminosa, sendo 18 de fachada e outras quatro de capital fechado, criadas com o único propósito de “alimentar” o esquema da Bandeira.

A atividade principal da organização criminosa consistia na criação de empresas fictícias constituídas por “laranjas” e responsáveis pela emissão de inúmeras e milionárias notas fiscais fraudulentas com o objetivo de beneficiar, mediante a geração de créditos indevidos de ICMS, as principais empresas envolvidas. Há evidências ainda de que o esquema criminoso não apenas adquiria créditos fiscais indevidos, mas também fornecia créditos fiscais fraudulentos para empresas diversas, implicando em lavagem de dinheiro, falsidade, dentre outros delitos.