Experiência amazônica no Ceará: Casa Nossa Taíba recebe o chef Christian Schmidt para o jantar "A Nossa Mesa" Evento acontece no dia 21 de novembro, das 18h às 22h, com menu autoral em cinco etapas, música ao vivo e opção de hospedagem A Casa Nossa Taiba, sob o olhar anfitrião de Ticiana Fiúza, promove no próximo dia 21 de novembro, das 18h às 22h, mais uma edição do projeto gastronômico A Nossa Mesa. Desta vez, o espaço recebe o chef Christian Schmidt para uma imersão sensorial que une a alta gastronomia amazônica à hospitalidade do litoral cearense. Reconhecido como um verdadeiro guardião da cultura alimentar amazônica, Christian Schmidt dedica sua trajetória à pesquisa, preservação e valorização de ingredientes nativos, saberes tradicionais e técnicas da região Norte do Brasil. Para esta edição especial na Taíba, o chef elaborou um menu autoral exclusivo com fortes influências amazônicas, servido em cinco etapas: duas entradas, dois pratos principais e um grand finale. A...
No julgamento, em sessão virtual, da ADI 4615, o Plenário do STF assinalou que a matéria ambiental é de competência legislativa concorrente entre a União e os estados.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade da Lei 14.882/2011 do Ceará, que trata de procedimentos para emissão de licenças ambientais voltadas à construção de empreendimentos ou atividades com pequeno potencial de degradação ambiental. Em decisão unânime, tomada em sessão de julgamento virtual, foi julgada improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4615, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a lei estadual.
Em seu voto, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, afastou a alegação da PGR de que a lei cearense teria usurpado a competência legislativa da União para fixar normas gerais da Política Nacional do Meio Ambiente. Barroso destacou que, de acordo com a jurisprudência pacífica do STF, a matéria ambiental é de competência legislativa concorrente, cabendo à União estabelecer as normas gerais e, aos estados, a atribuição de complementar as lacunas da normatização federal levando em conta as situações regionais específicas.
O ministro explicou que, em âmbito nacional, a legislação federal e resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) permitem aos estados estabelecer procedimentos simplificados para as atividades e empreendimentos de pequeno potencial de impacto ambiental, que deverão ser aprovados pelos respectivos Conselhos de Meio Ambiente. “A lei estadual encontra-se em perfeita harmonia com a Constituição Federal, com as diretrizes gerais fixadas pela União e com a jurisprudência desta Corte”, concluiu.
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