Santos FC vence o clássico contra o Corinthians na Neo Química Raul Estevan 30/08/2026 Na Neo Química Arena, Santos FC venceu o Corinthians por 1 a 0, pelo Campeonato Brasileiro. A partida, válida pela vigésima quinta rodada da competição, foi realizada neste domingo (30), e teve o gol santista marcado por Oliva. Com o resultado, o Peixe chegou aos 29 pontos na competição. O próximo duelo da equipe comandada por Cuca será na quarta-feira (2), contra o Palmeiras, pela Copa do Brasil, na Vila Belmiro. O jogo A primeira chance do Santos FC foi aos 11 minutos, quando Gabriel Bontempo roubou a bola no meio de campo e tocou para Gabriel Barbosa carregar até o ataque. O centroavante passou para Neymar Jr., que devolveu rapidamente para Gabigol. O Menino da Vila chutou de primeira, mas com pouca força. O Peixe abriu o placar aos 32 minutos. Após Gabriel Bontempo driblar a marcação e sofrer uma falta na meia-lua, Neymar Jr. foi para a cobrança. O camisa dez colocou a bola no ângulo, e o g...
No julgamento, em sessão virtual, da ADI 4615, o Plenário do STF assinalou que a matéria ambiental é de competência legislativa concorrente entre a União e os estados.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade da Lei 14.882/2011 do Ceará, que trata de procedimentos para emissão de licenças ambientais voltadas à construção de empreendimentos ou atividades com pequeno potencial de degradação ambiental. Em decisão unânime, tomada em sessão de julgamento virtual, foi julgada improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4615, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a lei estadual.
Em seu voto, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, afastou a alegação da PGR de que a lei cearense teria usurpado a competência legislativa da União para fixar normas gerais da Política Nacional do Meio Ambiente. Barroso destacou que, de acordo com a jurisprudência pacífica do STF, a matéria ambiental é de competência legislativa concorrente, cabendo à União estabelecer as normas gerais e, aos estados, a atribuição de complementar as lacunas da normatização federal levando em conta as situações regionais específicas.
O ministro explicou que, em âmbito nacional, a legislação federal e resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) permitem aos estados estabelecer procedimentos simplificados para as atividades e empreendimentos de pequeno potencial de impacto ambiental, que deverão ser aprovados pelos respectivos Conselhos de Meio Ambiente. “A lei estadual encontra-se em perfeita harmonia com a Constituição Federal, com as diretrizes gerais fixadas pela União e com a jurisprudência desta Corte”, concluiu.
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