A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Banco Santander e o Banco de Brasília (BRB) a indenizarem um cliente que foi vítima de golpe ao realizar compra pela Internet com pagamento via PIX. A decisão, proferida nessa terça-feira (09/12), teve relatoria da desembargadora Maria Regina Oliveira Camara. Segundo os autos, em 30 de novembro de 2023, um músico viu um anúncio de uma máquina de corte a laser na página de vendas do Facebook pelo valor de R$ 18.500,00 e, no dia seguinte, entrou em contato com a anunciante. Após as tratativas, a suposta proprietária fechou a venda em R$ 16 mil, via PIX, mediante quatro transferências para dois bancos distintos. Quando foi ao local combinado para receber a máquina, no dia 09 de dezembro daquele ano, o homem descobriu, através do real proprietário e suposto sobrinho da anunciante, que havia caído em um golpe, pois já era a segunda pessoa que ia ao local para tentar retirar o equipamento. A vítima acionou...
Representantes do Ministério Público do Ceará (MPCE) participaram, nesta sexta-feira (06/09), de uma reunião com a vice-governadora Izolda Cela para discutir o atendimento às vítimas de abusos sexuais cometidos pelo médico José Hilson de Paiva nas cidades de Cruz e Uruburetama.
Segundo a promotora de Justiça Joseana França, que coordena o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (Nuavv), as mulheres que fizeram denúncias contra o ex-prefeito estão sendo alvo de perseguição e discriminação na cidade e sem atendimento médico. “Em Uruburetama, por exemplo, elas não conseguem atendimento na rede municipal de Saúde e a cidade ainda tornou-se palco de disputas políticas. Essas mulheres estão fragilizadas e precisando de apoio e de atendimento médico em diversas especialidades, principalmente psicológico e psiquiátrico”, explica.
Durante a reunião, a vice-governadora sensibilizou-se com a demanda apresentada e declarou que tomará providências para viabilizar acesso das vítimas aos profissionais de saúde, seja por meio de encaminhamento para a Policlínica mais próxima ou com o deslocamento de uma equipe médica multidisciplinar às duas cidades.
Também participaram do encontro, o procurador-geral de Justiça Plácido Rios e os promotores de Justiça Humberto Ibiapina, coordenador do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc) e Francisco Gomes Câmara, integrante do Núcleo; e a promotora de Justiça Ana Cláudia de Oliveira, integrante do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom).
Segundo a promotora de Justiça Joseana França, que coordena o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (Nuavv), as mulheres que fizeram denúncias contra o ex-prefeito estão sendo alvo de perseguição e discriminação na cidade e sem atendimento médico. “Em Uruburetama, por exemplo, elas não conseguem atendimento na rede municipal de Saúde e a cidade ainda tornou-se palco de disputas políticas. Essas mulheres estão fragilizadas e precisando de apoio e de atendimento médico em diversas especialidades, principalmente psicológico e psiquiátrico”, explica.
Durante a reunião, a vice-governadora sensibilizou-se com a demanda apresentada e declarou que tomará providências para viabilizar acesso das vítimas aos profissionais de saúde, seja por meio de encaminhamento para a Policlínica mais próxima ou com o deslocamento de uma equipe médica multidisciplinar às duas cidades.
Também participaram do encontro, o procurador-geral de Justiça Plácido Rios e os promotores de Justiça Humberto Ibiapina, coordenador do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc) e Francisco Gomes Câmara, integrante do Núcleo; e a promotora de Justiça Ana Cláudia de Oliveira, integrante do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom).
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