A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, rejeitou, nesta terça-feira (3), recursos da Jirau Energia e da Santo Antônio Energia, mantendo a decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) que reconheceu a responsabilidade das empresas pela redução da quantidade de peixes no Rio Madeira e as condenou ao pagamento de indenização para os pescadores afetados. Prevaleceu no julgamento o entendimento da relatora, ministra Daniela Teixeira. Segundo ela, a construção da Usina Hidrelétrica Santo Antônio foi causa suficiente para ensejar a responsabilidade civil objetiva das empresas pelos danos materiais sofridos pelos pescadores da região. Depois de observar que as provas periciais juntadas ao processo constataram os impactos negativos da construção da usina para a atividade pesqueira, a ministra afirmou que, "presentes a ocorrência do dano ambiental e a identificação do responsável, a ele compete a integral reparação de todos os prejuízos sofrido...
Representantes do Ministério Público do Ceará (MPCE) participaram, nesta sexta-feira (06/09), de uma reunião com a vice-governadora Izolda Cela para discutir o atendimento às vítimas de abusos sexuais cometidos pelo médico José Hilson de Paiva nas cidades de Cruz e Uruburetama.
Segundo a promotora de Justiça Joseana França, que coordena o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (Nuavv), as mulheres que fizeram denúncias contra o ex-prefeito estão sendo alvo de perseguição e discriminação na cidade e sem atendimento médico. “Em Uruburetama, por exemplo, elas não conseguem atendimento na rede municipal de Saúde e a cidade ainda tornou-se palco de disputas políticas. Essas mulheres estão fragilizadas e precisando de apoio e de atendimento médico em diversas especialidades, principalmente psicológico e psiquiátrico”, explica.
Durante a reunião, a vice-governadora sensibilizou-se com a demanda apresentada e declarou que tomará providências para viabilizar acesso das vítimas aos profissionais de saúde, seja por meio de encaminhamento para a Policlínica mais próxima ou com o deslocamento de uma equipe médica multidisciplinar às duas cidades.
Também participaram do encontro, o procurador-geral de Justiça Plácido Rios e os promotores de Justiça Humberto Ibiapina, coordenador do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc) e Francisco Gomes Câmara, integrante do Núcleo; e a promotora de Justiça Ana Cláudia de Oliveira, integrante do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom).
Segundo a promotora de Justiça Joseana França, que coordena o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (Nuavv), as mulheres que fizeram denúncias contra o ex-prefeito estão sendo alvo de perseguição e discriminação na cidade e sem atendimento médico. “Em Uruburetama, por exemplo, elas não conseguem atendimento na rede municipal de Saúde e a cidade ainda tornou-se palco de disputas políticas. Essas mulheres estão fragilizadas e precisando de apoio e de atendimento médico em diversas especialidades, principalmente psicológico e psiquiátrico”, explica.
Durante a reunião, a vice-governadora sensibilizou-se com a demanda apresentada e declarou que tomará providências para viabilizar acesso das vítimas aos profissionais de saúde, seja por meio de encaminhamento para a Policlínica mais próxima ou com o deslocamento de uma equipe médica multidisciplinar às duas cidades.
Também participaram do encontro, o procurador-geral de Justiça Plácido Rios e os promotores de Justiça Humberto Ibiapina, coordenador do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc) e Francisco Gomes Câmara, integrante do Núcleo; e a promotora de Justiça Ana Cláudia de Oliveira, integrante do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom).
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