O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaribe, recomendou que a Prefeitura do município adote, em até 60 dias, as medidas necessárias para a regularização ambiental do Balneário Barragem de Santana, localizado na Área de Preservação Permanente do Rio Jaguaribe. O objetivo é garantir o funcionamento regular do espaço. De acordo com pareceres técnicos da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o espaço não tem licenciamento ambiental válido e a estrutura gera poluição, dificultando, por exemplo, a rota migratória de peixes da fauna local. O MP requisitou que a Prefeitura se manifestasse acerca dos relatórios, mas a gestão se mostrou inoperante em apresentar as informações compatíveis com os laudos técnicos. De acordo com a promotoria, a postura demonstrou omissão, que agrava a situação irregular do local, além de grave violação da legislação ambienta...
Representantes do Ministério Público do Ceará (MPCE) participaram, nesta sexta-feira (06/09), de uma reunião com a vice-governadora Izolda Cela para discutir o atendimento às vítimas de abusos sexuais cometidos pelo médico José Hilson de Paiva nas cidades de Cruz e Uruburetama.
Segundo a promotora de Justiça Joseana França, que coordena o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (Nuavv), as mulheres que fizeram denúncias contra o ex-prefeito estão sendo alvo de perseguição e discriminação na cidade e sem atendimento médico. “Em Uruburetama, por exemplo, elas não conseguem atendimento na rede municipal de Saúde e a cidade ainda tornou-se palco de disputas políticas. Essas mulheres estão fragilizadas e precisando de apoio e de atendimento médico em diversas especialidades, principalmente psicológico e psiquiátrico”, explica.
Durante a reunião, a vice-governadora sensibilizou-se com a demanda apresentada e declarou que tomará providências para viabilizar acesso das vítimas aos profissionais de saúde, seja por meio de encaminhamento para a Policlínica mais próxima ou com o deslocamento de uma equipe médica multidisciplinar às duas cidades.
Também participaram do encontro, o procurador-geral de Justiça Plácido Rios e os promotores de Justiça Humberto Ibiapina, coordenador do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc) e Francisco Gomes Câmara, integrante do Núcleo; e a promotora de Justiça Ana Cláudia de Oliveira, integrante do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom).
Segundo a promotora de Justiça Joseana França, que coordena o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (Nuavv), as mulheres que fizeram denúncias contra o ex-prefeito estão sendo alvo de perseguição e discriminação na cidade e sem atendimento médico. “Em Uruburetama, por exemplo, elas não conseguem atendimento na rede municipal de Saúde e a cidade ainda tornou-se palco de disputas políticas. Essas mulheres estão fragilizadas e precisando de apoio e de atendimento médico em diversas especialidades, principalmente psicológico e psiquiátrico”, explica.
Durante a reunião, a vice-governadora sensibilizou-se com a demanda apresentada e declarou que tomará providências para viabilizar acesso das vítimas aos profissionais de saúde, seja por meio de encaminhamento para a Policlínica mais próxima ou com o deslocamento de uma equipe médica multidisciplinar às duas cidades.
Também participaram do encontro, o procurador-geral de Justiça Plácido Rios e os promotores de Justiça Humberto Ibiapina, coordenador do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc) e Francisco Gomes Câmara, integrante do Núcleo; e a promotora de Justiça Ana Cláudia de Oliveira, integrante do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom).
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