Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
Um traficante procurado pelas justiças dos Estados Unidos e da Colômbia foi preso na tarde desta terça-feira 17 de Setembro, em Fortaleza. A Polícia Federal cumpriu mandado de prisão para extradição em desfavor de cidadão colombiano procurado pela Interpol e que se encontrava foragido no Brasil.
O detido foi condenado por liderar um grande esquema de tráfico de drogas na Colômbia e, além de procurado em seu país de origem, era foragido da justiça norte-americana e já foi processado por tráfico também na Nicarágua.
A prisão para extradição foi decretada pelo Ministro Edison Fachin, do Supremo Tribunal Federal, a pedido de autoridades dos Estados Unidos, para onde o foragido capturado deverá ser levado.
O preso permanecerá no sistema prisional do Ceará até que o STF, que já foi informado da captura, decida seu destino.
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