Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (18) o julgamento que pode condenar os dez réus do Núcleo 3 da trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A sessão está prevista para começar às 9h e será retomada com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que vai proferir voto pela condenação ou absolvição dos acusados. Em seguida, serão proferidos os votos dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Com a mudança de Luiz Fux para a Segunda Turma, somente os quatro ministros vão participar do julgamento. Nas duas sessões realizadas na semana passada, o colegiado ouviu as sustentações da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou pela condenação dos réus, e das defesas, que negaram participação dos acusados na trama. O núcleo é composto por nove militares do Exército e um policial federal. Eles respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Est...
O Conselho de Sentença da 5ª Vara do Júri de Fortaleza sentenciou na última sexta-feira (06/09) o réu José Hermeson da Silva Ribeiro à pena de 37 anos e 6 meses de reclusão pelos crimes de homicídio, estupro, ocultação de cadáver e furto de uma mulher, isto é, pelo crime de homicídio triplamente qualificado, tipificado no artigo 121, parágrafo 2º, incisos III, IV e IV; e artigos 213 e 211 do Código Penal. A sentença atende a uma denúncia ajuizada, no dia 20 de novembro de 2018, pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o processo foi amparado pelo Projeto Tempo de Justiça.
O fato ocorreu em 10 de julho de 2018, no bairro Barra do Ceará, em Fortaleza. A vítima, C. J. N., foi surpreendida pelo denunciado quando ela saía da residência em direção ao trabalho. O réu, mediante grave ameaça e violência física, forçou a vítima a entrar na residência dele e lá cometeu o crime de estupro e matou a vítima com meio cruel, isto é, estrangulamento com emprego de fio. Após ocultar o cadáver, no dia seguinte ao homicídio, o sentenciado levou o corpo enrolado em saco transportando em carrinho de reciclagem, jogando a vítima e os pertences em uma rua no Jardim Petrópolis, com bilhete para confundir e despistar as investigações.
Tempo de Justiça
O programa “Tempo de Justiça” é uma parceria entre Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria e Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, recebendo apoio técnico da Vice-Governadoria do Estado. O Comitê realiza reuniões mensais com todos os órgãos para avaliação dos resultados e identificação de problemas, desde a fase de inquérito até o julgamento, com a finalidade de propor medidas para reduzir os índices de criminalidade no Estado, por meio do aumento da celeridade dos processos judiciais.
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