O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), esteve na manhã dessa quinta-feira (22/01) na antiga Colônia de Férias dos Empregados da Coelce (Cofeco), situada nas proximidades da foz do Rio Pacoti, em Fortaleza, para apurar a legalidade da cobrança imposta aos usuários para acesso à área de praia e ao rio. Durante a inspeção, os agentes verificaram que a empresa responsável pelo local cobra taxa de R$ 25,00 por pessoa para permitir a entrada na área, valor equivalente ao cobrado para entrada no clube. Também foi constatado que existe uma rota alternativa, porém restrita apenas a pedestres, o que limita o acesso de consumidores que dependem de veículos, como famílias, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Após as constatações, o Decon notificou a empresa, que terá 20 dias para apresentar esclarecimentos e comprovar a legalidade da cobrança. Caso não atenda às exigências, poderá ser responsabilizada conforme o Código d...
O Conselho de Sentença da 5ª Vara do Júri de Fortaleza sentenciou na última sexta-feira (06/09) o réu José Hermeson da Silva Ribeiro à pena de 37 anos e 6 meses de reclusão pelos crimes de homicídio, estupro, ocultação de cadáver e furto de uma mulher, isto é, pelo crime de homicídio triplamente qualificado, tipificado no artigo 121, parágrafo 2º, incisos III, IV e IV; e artigos 213 e 211 do Código Penal. A sentença atende a uma denúncia ajuizada, no dia 20 de novembro de 2018, pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o processo foi amparado pelo Projeto Tempo de Justiça.
O fato ocorreu em 10 de julho de 2018, no bairro Barra do Ceará, em Fortaleza. A vítima, C. J. N., foi surpreendida pelo denunciado quando ela saía da residência em direção ao trabalho. O réu, mediante grave ameaça e violência física, forçou a vítima a entrar na residência dele e lá cometeu o crime de estupro e matou a vítima com meio cruel, isto é, estrangulamento com emprego de fio. Após ocultar o cadáver, no dia seguinte ao homicídio, o sentenciado levou o corpo enrolado em saco transportando em carrinho de reciclagem, jogando a vítima e os pertences em uma rua no Jardim Petrópolis, com bilhete para confundir e despistar as investigações.
Tempo de Justiça
O programa “Tempo de Justiça” é uma parceria entre Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria e Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, recebendo apoio técnico da Vice-Governadoria do Estado. O Comitê realiza reuniões mensais com todos os órgãos para avaliação dos resultados e identificação de problemas, desde a fase de inquérito até o julgamento, com a finalidade de propor medidas para reduzir os índices de criminalidade no Estado, por meio do aumento da celeridade dos processos judiciais.
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