Votação ocorreu durante a sessão plenária desta terça - Foto: Júnior Pio O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, durante a sessão plenária desta terça-feira (03/03), projeto de lei (PL) do Poder Executivo que cria delegacias de Polícia Civil de Defesa da Mulher nos municípios de Tauá e Crateús. De acordo com o PL n.º 04/26 , a proposta insere-se no contexto das ações que o Governo do Estado vem adotando para o fortalecimento da segurança pública, especialmente no que diz respeito à proteção integral às mulheres vítimas de violência. Ainda de autoria do Poder Executivo, foi aprovado o PL n.º 16/26 , que institui, no âmbito do Estado do Ceará, a Semana Estadual da Saúde Integral da Mulher. A mesma iniciativa foi proposta pela deputada Juliana Lucena (PT) no PL n.º 48/26 , também aprovado durante a votação. Outro PL do Executivo deliberado favoravelmente foi o n.º 17/26 , que altera a Lei n.º 19.055, de 23 de setembro d...
O Conselho de Sentença da 5ª Vara do Júri de Fortaleza sentenciou na última sexta-feira (06/09) o réu José Hermeson da Silva Ribeiro à pena de 37 anos e 6 meses de reclusão pelos crimes de homicídio, estupro, ocultação de cadáver e furto de uma mulher, isto é, pelo crime de homicídio triplamente qualificado, tipificado no artigo 121, parágrafo 2º, incisos III, IV e IV; e artigos 213 e 211 do Código Penal. A sentença atende a uma denúncia ajuizada, no dia 20 de novembro de 2018, pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o processo foi amparado pelo Projeto Tempo de Justiça.
O fato ocorreu em 10 de julho de 2018, no bairro Barra do Ceará, em Fortaleza. A vítima, C. J. N., foi surpreendida pelo denunciado quando ela saía da residência em direção ao trabalho. O réu, mediante grave ameaça e violência física, forçou a vítima a entrar na residência dele e lá cometeu o crime de estupro e matou a vítima com meio cruel, isto é, estrangulamento com emprego de fio. Após ocultar o cadáver, no dia seguinte ao homicídio, o sentenciado levou o corpo enrolado em saco transportando em carrinho de reciclagem, jogando a vítima e os pertences em uma rua no Jardim Petrópolis, com bilhete para confundir e despistar as investigações.
Tempo de Justiça
O programa “Tempo de Justiça” é uma parceria entre Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria e Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, recebendo apoio técnico da Vice-Governadoria do Estado. O Comitê realiza reuniões mensais com todos os órgãos para avaliação dos resultados e identificação de problemas, desde a fase de inquérito até o julgamento, com a finalidade de propor medidas para reduzir os índices de criminalidade no Estado, por meio do aumento da celeridade dos processos judiciais.
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