A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, rejeitou, nesta terça-feira (3), recursos da Jirau Energia e da Santo Antônio Energia, mantendo a decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) que reconheceu a responsabilidade das empresas pela redução da quantidade de peixes no Rio Madeira e as condenou ao pagamento de indenização para os pescadores afetados. Prevaleceu no julgamento o entendimento da relatora, ministra Daniela Teixeira. Segundo ela, a construção da Usina Hidrelétrica Santo Antônio foi causa suficiente para ensejar a responsabilidade civil objetiva das empresas pelos danos materiais sofridos pelos pescadores da região. Depois de observar que as provas periciais juntadas ao processo constataram os impactos negativos da construção da usina para a atividade pesqueira, a ministra afirmou que, "presentes a ocorrência do dano ambiental e a identificação do responsável, a ele compete a integral reparação de todos os prejuízos sofrido...
O Conselho de Sentença da 5ª Vara do Júri de Fortaleza sentenciou na última sexta-feira (06/09) o réu José Hermeson da Silva Ribeiro à pena de 37 anos e 6 meses de reclusão pelos crimes de homicídio, estupro, ocultação de cadáver e furto de uma mulher, isto é, pelo crime de homicídio triplamente qualificado, tipificado no artigo 121, parágrafo 2º, incisos III, IV e IV; e artigos 213 e 211 do Código Penal. A sentença atende a uma denúncia ajuizada, no dia 20 de novembro de 2018, pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o processo foi amparado pelo Projeto Tempo de Justiça.
O fato ocorreu em 10 de julho de 2018, no bairro Barra do Ceará, em Fortaleza. A vítima, C. J. N., foi surpreendida pelo denunciado quando ela saía da residência em direção ao trabalho. O réu, mediante grave ameaça e violência física, forçou a vítima a entrar na residência dele e lá cometeu o crime de estupro e matou a vítima com meio cruel, isto é, estrangulamento com emprego de fio. Após ocultar o cadáver, no dia seguinte ao homicídio, o sentenciado levou o corpo enrolado em saco transportando em carrinho de reciclagem, jogando a vítima e os pertences em uma rua no Jardim Petrópolis, com bilhete para confundir e despistar as investigações.
Tempo de Justiça
O programa “Tempo de Justiça” é uma parceria entre Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria e Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, recebendo apoio técnico da Vice-Governadoria do Estado. O Comitê realiza reuniões mensais com todos os órgãos para avaliação dos resultados e identificação de problemas, desde a fase de inquérito até o julgamento, com a finalidade de propor medidas para reduzir os índices de criminalidade no Estado, por meio do aumento da celeridade dos processos judiciais.
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