Conforme consta na Portaria STJ/GDG 1.010/2025 , o Superior Tribunal de Justiça não terá expediente nos dias 16 e 17 de fevereiro (segunda e terça-feira de Carnaval), em razão de feriado na Justiça Federal e nos tribunais superiores, estabelecido pelo artigo 62, inciso III, da Lei 5.010/1966 . O expediente na quarta-feira (18) será das 14h às 19h. Os prazos processuais observarão os termos dos artigos 219, 224 e 231 do Código de Processo Civil (CPC) e 798 do Código de Processo Penal (CPP) . Plantão judiciário Para as medidas urgentes, entre sábado (14) e terça-feira (17), os advogados deverão acionar o plantão judiciário – que funciona de forma totalmente eletrônica – na Central do Processo Eletrônico do portal do STJ, das 9h às 13h. A atuação do tribunal durante o plantão está restrita às hipóteses elencadas na Instrução Normativa STJ 6/2012 . Os processos recebidos no período serão distribuídos como no regime ordinário: por sort...
O Conselho de Sentença da 5ª Vara do Júri de Fortaleza sentenciou na última sexta-feira (06/09) o réu José Hermeson da Silva Ribeiro à pena de 37 anos e 6 meses de reclusão pelos crimes de homicídio, estupro, ocultação de cadáver e furto de uma mulher, isto é, pelo crime de homicídio triplamente qualificado, tipificado no artigo 121, parágrafo 2º, incisos III, IV e IV; e artigos 213 e 211 do Código Penal. A sentença atende a uma denúncia ajuizada, no dia 20 de novembro de 2018, pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o processo foi amparado pelo Projeto Tempo de Justiça.
O fato ocorreu em 10 de julho de 2018, no bairro Barra do Ceará, em Fortaleza. A vítima, C. J. N., foi surpreendida pelo denunciado quando ela saía da residência em direção ao trabalho. O réu, mediante grave ameaça e violência física, forçou a vítima a entrar na residência dele e lá cometeu o crime de estupro e matou a vítima com meio cruel, isto é, estrangulamento com emprego de fio. Após ocultar o cadáver, no dia seguinte ao homicídio, o sentenciado levou o corpo enrolado em saco transportando em carrinho de reciclagem, jogando a vítima e os pertences em uma rua no Jardim Petrópolis, com bilhete para confundir e despistar as investigações.
Tempo de Justiça
O programa “Tempo de Justiça” é uma parceria entre Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria e Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, recebendo apoio técnico da Vice-Governadoria do Estado. O Comitê realiza reuniões mensais com todos os órgãos para avaliação dos resultados e identificação de problemas, desde a fase de inquérito até o julgamento, com a finalidade de propor medidas para reduzir os índices de criminalidade no Estado, por meio do aumento da celeridade dos processos judiciais.
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