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STF invalida regra da reforma da Lei de Improbidade que reduzia prazo de prescrição Decisão ocorreu na conclusão do julgamento da matéria; segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, regra comprometeria efetividade do sistema constitucional de combate à improbidade

  Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...

União dos Vereadores do Ceará e do Brasil premiam pesquisador por relevante contribuição educacional



Pela relevante contribuição dos seus conhecimentos para o cenário educacional e político brasileiro, o pesquisador Urandir Fernandes de Oliveira recebeu a Medalha Mérito Municipalista Educação, da União dos Vereadores do Brasil, com o apoio da União dos Vereadores do Ceará. A comenda foi entregue durante o Encontro Nacional de Legislativos Municipais, na última quinta-feira (26), no Hotel Luzeiros, em Fortaleza (CE).
“Receber esta medalha na área de educação é uma grande conquista para nós porque demonstra que nossas pesquisas estão sendo reconhecidas além do campo científico, promovendo uma verdadeira reeducação não só a nível acadêmico como também de autoconhecimento”, disse Urandir Fernandes de Oliveira, que é presidente do Dakila Pesquisas, uma associação com a finalidade de promover o desenvolvimento econômico, social e intelectual por meio de pesquisas científicas e desenvolvimento de novas tecnologias.
A solenidade contou com a participação de autoridades do Ceará e do Brasil, dentre elas: a vice-Governadora Izolda Cela, o presidente da Assembleia Legislativa, José Sarto; o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Antônio Henrique; o presidente da União dos Vereadores do Brasil, Gilson Conzatti; o presidente da União dos Vereadores e Câmaras do Ceará, Guto Mota; o ex-presidenciável Ciro Gomes e representantes de órgãos e entidades.
Durante o evento, o pesquisador ministrou palestra sobre a Terra Convexa, uma das pesquisas mais importantes realizadas pelo Dakila, que comprovou que a Terra é plana nas águas e convexa nos continentes. Ele explicou que a constatação ocorreu após sete anos fazendo vários experimentos científicos, em todos os continentes do mundo, juntamente com pesquisadores e cientistas de diversos países. As provas estão disponíveis no documentário Terra Convexa publicado no site www.terraconvexa.com.br. O documentário já foi visualizado mais de nove bilhões de vezes e teve repercussão em mais de 150 países em 13 idiomas.
“Nossa intenção ao pesquisar o formato da Terra foi investigar as inconsistências que a ciência tradicional não consegue explicar e fomos surpreendidos com resultados completamente diferentes do que a literatura apresenta”, disse Urandir. Segundo ele, estas descobertas vão causar profundas transformações na nossa sociedade em diversas áreas, como econômica, reduzindo rotas marítimas e aéreas; acadêmica, trazendo à tona novas fórmulas da física e explicações que derrubam a Lei da Gravidade, entre outras áreas.
O presidente do Dakila também falou sobre o Bônus Dourado Mercantil (BDM), uma moeda social recém-lançada pela associação em Corguinho e Rochedo (MS), com o objetivo de garantir que riquezas geradas num município ou comunidade sejam reinvestidas no local, fortalecendo o comércio da região e promovendo a inclusão social dos moradores. “Vamos trazer o BDM para o Nordeste e diversas outras regiões do país”, afirmou Urandir, acrescentando que lançou no mercado, neste mês, uma criptomoeda chamada Dourado Coin para facilitar a independência financeira das pessoas.
Parcerias
Com o intuito de somar esforços que tragam resultados positivos para a sociedade, Urandir de Oliveira propôs parcerias aos agentes públicos representados pela UVB e pela união de câmaras dos estados brasileiros. “Nosso foco é dividir conhecimentos advindos de mais de 22 anos de pesquisas científicas em diversas áreas, como saúde, astronomia, agricultura familiar, genética, esporte, entre outras áreas. A evolução se dá quando todos caminham juntos de mãos dadas”, concluiu o pesquisador.
Diversas parcerias estão sendo firmadas em todo o Brasil. O físico e mestrando da Universidade Federal do Ceará (UFC), Diego Colares, fez uma explanação sobre a parceria fechada entre a UFC e o Dakila, por meio da Brazilian Kimberlite Clay, uma das empresas da associação. “Estamos realizando testes com as argilas da BKC, que possuem composição química adequada para desenvolver diversos produtos tecnológicos, entre eles antenas, capacitores e super condutores. É uma parceria que pode beneficiar toda a humanidade”, ressaltou.
Homenagens
Urandir Fernandes de Oliveira também foi homenageado pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, Câmaras Municipais de Campo Grande, Corguinho e Rochedo; pelo Comando-geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul (UCVMS), União dos Vereadores do Brasil (UVB), dentre outras entidades representativas. No fim de outubro, receberá nova comenda em São Luís, no Maranhão.
Recentemente, recebeu o prêmio The Winner 2019 Trophy Awards, no Castelo de Caras, em Nova York, nos Estados Unidos. A homenagem se deu pela inovação tecnológica e excelência em cosméticos naturais e veganos, da Kion Cosmetics,  linha de cosméticos da empresa Brazilian Kimberlite Clay.

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