Foto: Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (17), os aperfeiçoamentos na tese de repercussão geral firmada na decisão em que a Corte definiu parâmetros para a responsabilização de plataformas por conteúdos de terceiros e invalidou trecho do Marco Civil da Internet. Entre outros pontos, ficou definido que as plataformas terão 60 dias, a partir do final deste julgamento, para implementar as mudanças estruturais previstas na tese, relacionadas ao chamado dever de cuidado (adoção de medidas concretas para reduzir riscos de ofensas a direitos fundamentais). O Plenário também estabeleceu que os provedores de aplicações de internet podem ser responsabilizados quando, em razão de falha sistêmica, deixarem de adotar adequadas medidas para prevenir ou remover imediatamente conteúdos que configurem as práticas de crimes graves previstas no rol taxativo incluído na tese, como tentativa de golpe de Estado, terrorismo, instigação à mutilação ou ao...
Uma seleção da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) vai liberar R$ 3,2 milhões para projetos de pesquisa conjunta entre estudantes do Brasil e de Portugal. Os interessados podem se inscrever até 29 de outubro.
“O novo edital foca em áreas específicas que apresentam relevância e impacto tanto para o Brasil quanto para Portugal. A intenção é fortalecer e dar ainda mais visibilidade para as pesquisas desenvolvidas nos projetos selecionados”, explica Andrea Vieira, coordenadora-geral de programas da Capes.
Serão selecionados dez projetos com, no máximo, dois anos de duração nas seguintes áreas de conhecimento: Ciências do Espaço, Ciências do Mar, Alterações Climáticas, Inteligência Artificial, Computação Avançada e Medicina Oncológica.
O objetivo é fortalecer a cooperação entre as instituições de ensino superior e de pesquisa dos dois países, fomentar o intercâmbio científico entre grupos de pesquisa e desenvolvimento de ambas as nações e a mobilidade de professores e estudantes de pós-graduação no nível de doutorado.
Cada projeto receberá até R$ 328 mil. Por ano, serão R$ 40 mil para custeio de até duas missões de trabalho, R$ 10 mil para os recursos de manutenção do projeto e R$ R$ 278 para bolsas. O apoio financeiro será repassado ao longo da vigência do projeto.
Seleção – Os critérios de participação para cada modalidade (doutorado-sanduíche, pós-doutorado e professor visitante júnior e sênior) e para comprovar o nível de proficiência em língua estrangeira estão especificados no edital, que pode ser acessado no site da Capes. O resultado será divulgado até 31 março de 2020 e a previsão para início das atividades dos projetos é abril de 2020.
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